EUA: Mulheres poderão receber pílulas abortivas pelo correio
Food and Drug Administration (FDA), agência dos Estados Unidos equivalente à Anvisa. — Foto: EFE/EPA/MICHAEL REYNOLDS.EUA: Mulheres poderão receber pílulas abortivas pelo correio
Brasil | Agência reguladora do país retirou algumas restrições à pílula abortiva Mifepristone
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Na quinta-feira (16), a Food and Drug Administration (FDA), agência dos Estados Unidos equivalente à Anvisa, retirou algumas restrições para o acesso à pílula abortiva Mifepristone, que permite abortar nas primeiras semanas de gravidez.
A eliminação das restrições significa que a pílula pode agora ser prescrita por médicos à distância, através de serviços de telemedicina, e enviada por correio aos pacientes.
Mifepristone foi aprovada em 2000 pela FDA e é administrada com outro medicamento, misoprostol, para encerrar uma gravidez aos 70 dias de gestação (dez semanas).
Até então, a FDA exigia que os pacientes fossem pessoalmente a um hospital ou centro médico para ir buscar a Mifepristone.
Com esta mudança, a pílula abortiva estará mais facilmente disponível para as mulheres que têm dificuldade de viajar ou que preferem encerrar a gravidez na privacidade de casa.
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No início deste ano, a FDA havia suspendido temporariamente a exigência de retirada presencial devido à pandemia de Covid-19, mas a atualização vai torná-la permanente.
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Esta decisão vem em um momento em que os EUA travam uma batalha em vários estados conservadores que impuseram restrições ao aborto, questão que chegou à Suprema Corte.
O assunto está altamente polarizado no país, com os estados conservadores restringindo o acesso ao aborto e com os progressistas tomando medidas para proteger este direito.
Em 19 estados, principalmente no sul e no centro-oeste, são proibidas as consultas sobre aborto por telemedicina, e é possível que, após a decisão desta quinta-feira, as autoridades nestas áreas aprovem uma legislação para restringir ainda mais o acesso.
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No início deste mês, a Suprema Corte decidiu deixar em vigor a proibição da prática do aborto no Texas, que veta o procedimento na sexta semana de gestação, mas permitiu processos judiciais contrários em instâncias inferiores.
Desde que a Suprema Corte legalizou o aborto, em 1973, com a decisão do caso Roe contra Wade, a prática tem sido permitida nos EUA até o ponto da “viabilidade” do feto fora do útero; um limite por enquanto ocorre após 23 ou 24 semanas de gravidez.
*EFE
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