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Brasília: O congelamento de salários dos servidores e os agentes de saúde (ACS/ACE)

 Agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias estão na linha de frente no enfrentamento da pandemia da Covid-19. —  Foto/Reprodução Conexão Notícia.  


Brasília: O congelamento de salários dos servidores e os agentes de saúde (ACS/ACE)  
Fonte:   Conexão Notícia. —  Publicado no  CN em 04.jun.2020.  


Coronavírus Com a previsão de congelamento dos salários dos servidores públicos no âmbito municipal, estadual e federal, o que já estava delicado, fica ainda mais delicado.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 28 de maio, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 173, que institui um plano para socorrer estados e municípios em face da situação imposta ao país com a pandemia da COVID-19. Conforme estabelece a lei, que foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira, ocorrerá a disponibilização de R$ 60,1 bilhões para os prefeitos e governadores aplicarem em ações de saúde, assistência e uso livre. Entretanto, há uma ressalva para que seja feita a remessa dos recursos, que algumas medidas de contenção de despesas sejam tomadas. Entre as medidas está o congelamento salarial de servidores públicos municipais, estaduais e federais. 

O Senado já havia deixado de fora dessa proibição a reajustes os profissionais de Saúde estaduais e municipais, além de outros seguimentos profissionais. 

Entre os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias várias especulações foram feitas, entre as quais, a possibilidade dessas categorias terem os seus salários congelados, já que existe uma corrente de prefeitos e secretários de saúde que não os considera como profissionais da saúde. O que é uma grande contradição, já que a própria Constituição Federal, conforme as Leis Federais nº 11.350/2006 e 12.994/2014 os definindo como profissionais de saúde.

Especulações a parte, a diretora presidente da CONACS - Confederação Nacional das Associações dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica Correia, tentou fazer uma articulação entre parlamentares de Brasília para garantir que os ACS/ACE ficassem de fora do congelamento. A diretora temia que os agentes não fossem considerados profissionais do seguimento saúde.

Em face dessa situação, vem o questionamento: se ACS/ACE não são profissionais de saúde, qual seria o seguimento a que pertencem?

Voltando ao PLC nº 173, na realidade, os agentes permanecem com o reajuste salarial garantido. O artigo 8° deixa claro o estabelecimento essa garantia.  Portanto o reajuste salarial deve ser aplicado normalmente em 2021, tanto para os agentes comunitários, quanto para os de combate as endemias. 

O drama silencioso
Infelizmente no Brasil há mais de 222 mil agentes comunitários de saúde e de combate as endemias sem acesso a direitos fundamentais. Infelizmente esse quadro, embora venha sendo denunciado pela rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, ainda continua sendo negligenciado. 

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Sem piso salarial nacional
Segundo pesquisa realizada pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, de cada 10 ACS/ACE, apenas 3 recebe o valor correspondente ao Piso Nacional, que atualmente está no valor de R$ 1.400,00 ( hum mil e quatrocentos reais). Para se ter ideia do drama, entre as várias cidades que não pagam o Piso, destaca-se a capital da Bahia. Em Salvador o salário base é de R$ 877,00 (oitocentos e setenta e sete reais).

Mudança necessária
Embora muito se fale em conquistas, na verdade, elas saíram do papel para um minoria, cerca de 67% ainda continua em situação delicada. É algo como se a grande parcela dos ACS/ACE ainda estivessem no ano de 2005, antes das mudanças na Constituição Federal.
É preciso que ocorra um despertamento e esses agentes busquem a mudança desse quadro, a partir da revisão do sistema de representação nacional. Sem mudanças na representação, por uma representação que não se conforme com o quadro atual, não há como romper as barreiras da exploração dos ACS/ACE por maus administradores públicos, quer municipais ou estaduais




Atenção! 
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VÍDEO EM DESTAQUE:


Secretária de saúde de Caicó, Déboa Costa faz as declarações que provocaram indignação nacional dos agentes de saúde. Assista ao vídeo acima!  



Médicos voluntários do Projeto Missão Covid atendem pessoas com suspeita da doença ou com dúvidas sobre o novo coronavírus. 





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