Governo Bolsonaro revoga decreto que libera parceria com iniciativa privada no SUS

Congressistas da oposição criticaram a medida que excluiu a consulta à pasta da Saúde. — Foto/Reprodução.

Governo Bolsonaro revoga decreto que libera parceria com iniciativa privada no SUS

Publicado no Conexão Notícia em 29.out.2020.

Ministério da Saúde | O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar, na 4ª feira (28.out.2020), o decreto que autorizava parcerias com a iniciativa privada nas Unidades Básicas de Saúde. Criticou a repercussão em torno da proposta, considerada como “falsa privatização”. A Secretaria-Geral da Presidência confirmou a suspensão da medida: “Haverá um DOU extra cancelando o decreto sobre estudos referentes às UBS. Ou melhor, revogando o decreto”.

Durante a manhã, a Secretaria-Geral da Presidência da República havia divulgado nota numa tentativa de minimizar as críticas ao decreto. Na nota distribuída à imprensa, a pasta afirmava que “a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão, que futuramente serão analisados pelo governo federal”.

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Congressistas da oposição criticaram a medida que excluiu a consulta à pasta da Saúde. Os deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Maria do Rosário (PT-RS) protocolaram projeto na 3ª feira (27.out.2020) para cancelar o decreto.

Eis a íntegra da publicação do presidente, no Facebook:

– O SUS e sua falsa privatização.

– Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas.

– Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.

– O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União.