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O Agente Comunitário e de Combate às Endemias: valorização, conquistas e atribuições.

O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias -  profissionais essenciais.  —  Foto/Reprodução.

O Agente Comunitário e de Combate às Endemias: valorização, conquistas e atribuições.
Publicado no Conexão Notícia em 19.out.2020.  

Agentes de Saúde Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) somavam, em agosto de 2018, 263.756 trabalhadores, presentes em 98% dos municípios brasileiros, integrando as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). Instituídos no Sistema Único de Saúde (SUS) em 1991, por meio do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs), têm contribuído para a extensão de cobertura e a estruturação da Atenção Primária à Saúde (APS) no País (1,2).

A Lei nº 11.585/2.000 instituiu a data 04/10 como o marco de homenagem ao Agente Comunitário de Saúde (ACS), um dos profissionais que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde e desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades. O ACS é o profissional que realiza a integração dos serviços de saúde da atenção básica com a comunidade (3).

A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde (3).

O número de ACS por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local. Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por ACS (4).

Dentre as principais atribuições desse profissional estão (4):

I – Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando-os de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;

II – Utilizar instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;

III – Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético;

IV – Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades;

V – Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados;

VI – Participar dos processos de regulação a partir da Atenção Básica para acompanhamento das necessidades dos usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e exames solicitados;


VII – Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal.

No interior das unidades de saúde, os ACS apoiam atividades coletivas associadas aos tradicionais programas de saúde, como grupos de hipertensos, além de outras atividades mais relacionadas com a promoção da saúde, como a educação física. Deveriam participar também das reuniões de equipe e com o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf). Outra atividade atribuída ao ACS na unidade é o acolhimento, ou seja, ele tem sido a primeira pessoa a receber, escutar e interpretar as necessidades dos usuários (2).

O ACS é um profissional essencial para o bom desenvolvimento das ações da equipe de saúde da família. Ele é elo importante entre os usuários e demais profissionais. São profissionais que devem ser respeitados e valorizados no exercício de sua função diária.

Agentes de Combate às Endemias
Esse profissional atua com Saúde Pública, exercendo atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças como dengue, malária, leptospirose, leishmaniose, esquistossomose, chagas, raiva humana, entre outras, relacionadas com fatores ambientais de risco biológicos e não biológicos - lixo em locais inapropriados, água limpa acondicionada em depósitos, contaminantes ambientais, esgoto a céu aberto, desmatamento, etc. 

O conceito de Vigilância Ambiental em Saúde foi desenvolvido através dos fatores ambientais de risco biológicos que favorecem a propagação de microrganismos e parasitas causadores de doenças (vírus, bactérias, protozoários, fungos, helmintos) e animais peçonhentos que podem causar acidentes, como também, fatores ambientais de risco não biológicos (água e solos contaminados, queimadas, radiação, agentes poluentes físico-químicos, etc.). É importante lembrar que todos esses fatores são provocados pelo próprio homem que gera aspectos ambientais e, consequentemente, impactos ambientais quase sempre negativos, interferindo no habitat de animais que podem se tornar nocivos quando em grande quantidade no contato com o ser humano, ocasionando diversas doenças e agravos.

As atribuições do profissional ACE estão regulamentadas pela *LEI 11.350, de 05 de Outubro de 2006:

Art. 4° "O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado".

*Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2° da Emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

O ACE executa atividades de grande complexidade que envolve planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com os processos do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, de acordo com as necessidades do gestor municipal e do perfil epidemiológico de cada territorialidade.

Para ocupar o cargo ou emprego público e exercer a profissão de ACE o candidato deve prestar concurso público ou processo seletivo. Como requisito para ocupação da vaga o candidato precisa ter concluído o ensino médio.

As atividades operacionais do ACE estão relacionadas com as medidas de prevenção e controle de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis. Dependendo da fonte de transmissão (foco) e do agente transmissor ou infeccioso (vetor, parasita, microrganismo ou agente físico-químico), essas medidas são desenvolvidas com o uso de manejo ambiental, educação em saúde e engenharias de saúde pública, de acordo com o perfil epidemiológico de cada territorialidade.

Principais Agentes Transmissores de Doenças de Importância Sanitária

1. Artrópodes

No Brasil, os artrópodes, mais precisamente os insectos, formam o filo de maior importância sanitária para as medidas de controle, devido a sua eficiência reprodutiva e variada e às características geográficas e climáticas que favorecem o seu desenvolvimento, e por ser a mais diversificada espécie de animais (aproximadamente 1.000.000 de espécies). São animais invertebrados, de corpo segmentado, membros articulados, e seu exoesqueleto reveste toda a superfície externa do corpo constituído por quitina. 

1.1 Artrópodes de Importância Sanitária - insectos

A Classe Insecta, é considerada a maior, a mais bem-sucedida e diversificada de todas as classes animais. Os mosquitos pertencentes à família Culicidae, também conhecidos por pernilongos, muriçocas ou carapanãs, e os flebotomíneos pertencentes à família Psychodidae formam o grupo de insectos de maior interesse sanitário por serem os maiores transmissores de doenças no país.  

Possuem pernas e antenas longas, sendo as fêmeas na maioria hematófagas (alimentam-se de sangue). As fêmeas desovam em ambientes contendo material orgânico próximos a meio aquoso ou com umidade suficiente que possa favorecer o desenvolvimento de larvas e pupas. Os ovos desses insectos podem resistir por muitos meses nos ambientes secos e quentes.

Algumas espécies podem transmitir agentes infecciosos ao homem e aos animais vertebrados. Os insectos de maior interesse sanitário são:

a) gênero Aedes

A espécie Aedes aegypti forma o grupo de maior interesse entomológico devido ao seu habitat estar associado à locais com predominância de água limpa e parada e que pode ser favorecido pelo homem. É um culicídeo provindo do continente africano e se tornou o principal transmissor de arboviroses no país, desde a época do Brasil Colônia. 

b) gênero Lutzomyia e Psychodopigus

Esses flebotomíneos possuem coloração cor-de-palha ou castanho-claro. São transmissores do protozoário do gênero Leishmania, causador da leishmaniose visceral e tegumentar. O insecto pode infectar humanos e alguns animais silvestres, sinantrópicos e domésticos. No nordeste, a espécie Lutzomyia longipalpis é conhecida por "cangalha", "asa dura" ou "orelha de veado"; no sul, "mosquito palha" ou "birigui".

As fêmeas para se reproduzirem precisam do repasto de sangue ao menos uma vez por dia. Preferem depositar seus ovos em locais úmidos com presença de matéria orgânica, aderidos ao substrato. As larvas vermiformes alimentam-se da matéria orgânica do solo ou do ambiente em que se encontram.

No Brasil, a leishmaniose era tida como uma doença endêmica apenas das regiões norte e nordeste e prevalecia nas áreas rurais. Nas áreas urbanas, atingia comunidades mais carentes de bairros periféricos, com falta de saneamento ambiental. Nos dias atuais, a doença se alastrou para as grandes cidades do país e já ocorre nos bairros mais estruturados. 
 
c) gênero Anopheles

Existem cerca de 300 espécies do gênero, entretanto, somente algumas são de relevância epidemiológica para transmissão da malária, dependendo da região. As fêmeas sugam o sangue para alimentação e desenvolvimento dos ovos. Os machos alimentam-se de sucos de vegetais e néctar das flores.

As fêmeas desovam em variados locais com coleções d'água, de acordo com a adaptação de cada espécie. Algumas espécies preferem locais com água salobra, como Anopheles aquasalis; outras preferem grandes extensões de água doce e se adaptam bem à luminosidade solar, como An. darlingi; este se relaciona com vegetações flutuantes de aguapé. Na faixa litorânea do sul do Brasil, existem espécies que precisam de pouca água acumulada - nos gravatás, por exemplo; são as espécies de An. bellator e An. cruzi que pertencem ao subgênero Kertizia.

Os anofelinos costumam picar no período do crepúsculo vespertino ao crepúsculo matutino.

 d) gênero Culex

A espécie Culex quinquefasciatus participa da transmissão da filariose e se adapta bem ao ambiente doméstico. Deposita seus ovos em recipientes com água limpa ou poluída, nos domicílios ou em ambientes naturais, como rios, lagoas ou pântanos; tanto à sombra como em lugares ensolarados, tolera muito bem o meio pobre em oxigênio. 

1.2 Artrópodes de Importância Sanitária - aracnídeos

A classe dos aracnídeos agrupa os artrópodos que possuem quatro pares de patas, dois pares de peças bucais (quelíceras e pedipalpos) e de hábito terrestre. Os mais notáveis são as aranhas, escorpiões, pseudo-escorpiões, escorpiões vinagre, salpúgidos, carrapatos e ácaros.

Embora alguns desses animais não transmitam doenças, inoculam veneno que de acordo com a espécie pode ser fatal. Podem ser encontrados em ambientes variados, tais como no intradomicílio e peridomicílio de imóveis e terrenos baldios com acúmulo de lixo e entulhos, além de ralos pluviais, bueiros e tubulações de esgoto.

2. Moluscos

O gênero Biomphalaria pertence ao grupo de moluscos de maior importância epidemiológica no país por participar da transmissão da esquistossomose, doença causada pelo helminto da espécie Shistosoma mansoni. Algumas das espécies de caramujos são exóticas, ou seja, foram trazidas do continente africano, cultivadas e introduzidas nos mercados de consumo de iguarias, porém, sem sucesso comercial no Brasil, o que favoreceu a reprodução e o povoamento destes animais em diversas regiões. A transmissão da doença está associada com a falta de saneamento ambiental que inclui a drenagem urbana, além das moradias irregulares próximas à coleções hídricas com a presença do vetor.

3. Roedores

Os roedores estão entre os animais sinantrópicos de maior interesse sanitário para epidemiologia por participarem da transmissão de diversas doenças ao homem. A maioria das espécies de roedores vive em ambientes silvestres em total equilíbrio com a natureza e fazendo parte da cadeia alimentar de espécies predadoras (aves de rapina, cobras, lagartos). Porém, algumas espécies conseguiram adaptar-se bem ao ambiente humano, fazendo parte do grupo de animais sinatrópicos comensais. Estas espécies, diferentes dos roedores silvestres vivem próximas ao homem, destacando o murídeos (Rattus e Mus), onde possam encontrar água, abrigo e alimento para sobreviver.

Além dos prejuízos econômicos por danos materiais, os roedores podem prejudicar a saúde humana, pois são transmissores de uma série de doenças ao homem e aos animais (ao menos 30 zoonoses). Dentre as principais doenças transmitidas por roedores estão a leptospirose, peste, tifo, murino, hantaviroses, salmoneloses, febre da mordedura e triquinose.

As medidas para o controle de roedores são simples, porém, de difícil assimilação em virtude de alguns fatores provocados pelo homem: disposição do lixo em locais inapropriados, falta de saneamento básico, quintais e terrenos baldios com restos de alimento, etc. Contudo, não se recomenda o uso de produtos tóxicos (veneno) e objetos adesivos de captura "pega-ratos". A limpeza do ambiente e o acondicionamento e destino corretos do lixo são as medidas de controle mais eficazes.

Competência e Habilidades do profissional ACE

As atribuições do ACE estão estabelecidas de acordo com as necessidades do gestor municipal e do perfil epidemiológico de cada territorialidade. Em geral, suas atribuições estão direcionadas para a prevenção e o controle de doenças transmitidas por insectos e animais sinantrópicos de importância epidemiológica e prevenção de acidentes por animais peçonhentos.

O ACE ao concluir, com total aproveitamento, curso introdutório de capacitação inicial e continuada em Vigilância em Saúde, deve estar apto para desempenhar as seguintes funções:

Execução de ações e procedimentos técnico-operacionais

Competência – Executar ações e procedimentos técnicos específicos, complementares e compartilhados no sentido da proteção, prevenção e controle de doenças e de agravos e riscos relacionados a produtos, ambientes, serviços de saúde e outros serviços de interesse da saúde.

Saber fazer (habilidades) 

•Desenvolver ações de coleta e qualificação da informação. 
•Identificar e informar a ocorrência de agravos de notificação compulsória, eventos adversos e queixa técnica. 
•Aplicar oportuna e pertinentemente a legislação sanitária para fins de cadastro, monitoramento e fiscalização de produtos, serviços de saúde, ambientes (incluindo o de trabalho) e outros de interesse da saúde. 
•Mapear e referenciar geograficamente agravos, fatores de risco e outras informações relevantes para a saúde humana. 
•Analisar situação de saúde e elaborar plano operacional para o desenvolvimento do trabalho. 
•Monitorar, no meio ambiente, fatores não biológicos de risco para saúde humana relacionados à qualidade da água, solo e ar (ambientes coletivos fechados). 
•Monitorar a qualidade da água para consumo humano em nível local. 
•Monitorar a presença de contaminantes ambientais que interferem na saúde humana em nível local. 
•Controlar reservatórios animais de doenças, vetores, animais peçonhentos e artrópodes de importância sanitária. 
•Atuar em situações de surtos de DTAs, zoonoses, arboviroses, ectoparasitoses, articulando fluxos, dinâmica e atribuições dos serviços de vigilância sanitária e epidemiológica. 
•Monitorar, no meio ambiente, a presença de vetores, animais peçonhentos e outros de importância sanitária. 
•Atuar na vigilância e no controle de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis. 
•Aplicar protocolos referentes à busca ativa de agravos, doenças, eventos adversos e queixa técnica. 
•Monitorar a ocorrência de zoonoses em populações animais de interesse para a saúde humana, silvestres, sinantrópicos e reservatórios animais de doenças.

Educação e Comunicação 

Competência – Articular população, trabalhadores e serviços da saúde e de outras áreas do território de referência para programar ações e intervenções intersetoriais voltadas para a promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde.

Saber fazer (habilidades) 

•Programar e organizar treinamentos e eventos para a qualificação da equipe de trabalho. 
•Orientar pessoas, grupos, setores de prestação de serviços e de produção quanto a ações de promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde. 
•Executar ações de educação para a saúde e mobilização social associadas à melhoria da qualidade de vida, à preservação, à proteção e utilização dos bens e recursos ambientais, incluindo os relacionados ao trabalho. 
•Criar e construir meios de informação e de comunicação para a população do território de referência. 
•Usar técnicas de negociação e abordagem de pessoas, organizações e grupos. 
•Integrar equipes de planejamento e programação de ações de proteção e promoção à saúde de grupos referidas ao ambiente e à segurança do trabalho.

Manual de Diretrizes e Orientações para Formação do Técnico em Vigilância em Saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2011, pp. 29-31). Disponível em: bvsms.saude.gov.br

Principais atividades de Prevenção e Controle de Doenças e Promoção da Saúde executadas pelo Agente de Combate às Endemias  

1. Controle de Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti

Identifica e elimina criadouros do Ae. aegypti por meio de controle mecânico (remoção, destruição ou vedação de objetos e depósitos) e controle químico, quando indicado, com uso de larvicidas e desinfetantes domissanitários. 

Aplica nebulização térmica e espacial a ultra-baixo-volume (UBV) e borrifação intradomiciliar de efeito residual como medida de controle de vetores.

Desenvolve com a comunidade local o manejo ambiental simples domiciliar como medida estratégica para o controle de vetores. 

Desenvolve mapeamento de áreas de risco para monitoramento e planejamento de estratégias de intervenção; fiscaliza e monitora principais áreas de risco - pontos estratégicos: borracharias, ferros-velhos, floriculturas, etc.

Realiza pesquisa entomológica para monitoramento do Ae. aegypti e resultados de indicadores entomológicos e dados bioestatísticos para avaliação das estratégias de intervenção.

Informa a população dos sinais e sintomas das doenças transmitidas pelo Ae. aegypti e da importância do atendimento médico em casos suspeitos.

Notifica os casos suspeitos ou confirmados das doenças e encaminha, quando indicado, para a unidade de saúde de referência pessoas com sinais e sintomas de doenças transmitidas pelo Ae. aegypti.

2. Controle de Esquistossomose

Identifica locais e coleções hídricas com presença de moluscos de importância epidemiológica e auxilia em tarefas de mapeamento de áreas de risco com ajuda de softwares específicos, GPS e SIG para o planejamento de estratégias de intervenção e pesquisas malacológicas.

Desenvolve com a comunidade local o manejo ambiental simples domiciliar como medida estratégica para o controle de vetores. 

Aplica o controle físico ou químico, quando indicado, para o controle de moluscos de importância epidemiológica, com finalidade de controlar as principais doenças endêmicas regionais, tais como a esquistossomose mansônica, fasciolose e angiostrongilose abdominal, seguindo critérios e normas técnicas determinadas pelo Ministério da Saúde.

Informa a população dos sinais e sintomas da esquistossomose e da importância do atendimento médico em casos suspeitos.

Notifica os casos suspeitos ou confirmados da doença e encaminha, quando indicado, para a unidade de saúde de referência pessoas acometidas por esquistossomose.

3. Controle de Raiva Humana e Leishmaniose

Realiza campanhas de vacinação anti-rábica de cães e gatos para o controle da raiva humana.

Orienta a população da importância da Guarda Responsável de Animais Domésticos como medida de prevenção de doenças relacionadas a hospedeiros intermediários e reservatórios.

Promove campanhas com a população para o Controle de Natalidade de Cães e Gatos por meio de esterilização cirúrgica (castração).

Realiza campanhas contra a leishmaniose, informando a população dos perigos da doença e das medidas de controle do vetor através do manejo ambiental simples domiciliar.

Aplica borrifação intradomiciliar de efeito residual, quando indicado, como medida de controle de vetores. 

Realiza pesquisa entomológica para identificação e monitoramento de flebotomíneos de importância epidemiológica e resultados de indicadores entomológicos e dados bioestatísticos para avaliação das estratégias de intervenção.

Informa a população dos sinais e sintomas da leishmaniose e da importância do atendimento médico em casos suspeitos.

Notifica os casos suspeitos ou confirmados da doença e encaminha, quando indicado, para a unidade de saúde de referência pessoas acometidas por leishmaniose.

4. Controle de Acidentes por Animais Peçonhentos

Identifica animais peçonhentos de importância epidemiológica e orienta a população da importância do saneamento domiciliar e do manejo ambiental simples como principais medidas de prevenção de acidentes por animais peçonhentos.

Notifica os casos confirmados de acidentes por animais peçonhentos e encaminha, quando indicado, para a unidade de saúde de referência pessoas acidentadas por animais peçonhentos de importância epidemiológica, tais como: ofidismo - acidentes por serpentes venenosas; escorpionismo - acidentes por escorpiões; araneismo - acidentes por aranhas das espécies endêmicas regionais como Loxosceles gaucho (aranha marrom), Latrodectus curacaviensis (viúva-negra, flamenguinha), Phoneutria nigriventer (aranha armadeira) e Lycosa erythrognatha (aranha-de-grama); himenópteros - acidentes por abelhas, vespas e formigas; celentrados - acidentes por anêmonas, corais e caravelas; ictismo - acidentes por peixes marinhos ou fluviais, seja por contato (acantotóxico) ou por ingestão (sarcotóxico) de espécies que produzem toxinas; entre outros. 

5. Vigilância e Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano e Contaminantes Ambientais

Identifica, coleta e analisa amostras de materiais e dados epidemiológicos referentes à qualidade da água para consumo humano e contaminantes ambientais que interferem na saúde humana.

As ações executadas pelo ACE devem envolver a colaboração e participação dos meios de comunicação, de todos os setores públicos e privados e organizações não governamentais, de forma individual e coletiva.


REFERÊNCIAS:

1. Brasil. Ministério da Saúde. Histórico de cobertura de municípios com equipes de saúde da família, credenciadas pelo Ministério da Saúde. [acesso em 2018 ago 18]. Disponível em: http://dab.saude.gov.br/historico_cobertura_sf/historico_cobertura_sf_relatorio.php
» http://dab.saude.gov.br/historico_cobertura_sf/historico_cobertura_sf_relatorio.php

2. Morosini, Márcia Valéria, & Fonseca, Angélica Ferreira. (2018). Os agentes comunitários na Atenção Primária à Saúde no Brasil: inventário de conquistas e desafios. Saúde em Debate, 42(spe1), 261-274. https://doi.org/10.1590/0103-11042018s117

3. BRASIL. Ministério da Saúde. Biblioteca Virtual em Saúde – BVS. Notícias. 04/10 – Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/ultimas-noticias/2799-04-10-dia-nacional-do-agente-comunitario-de-saude-2

4. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União. 21 Set 2017. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html

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