Prefeitura vai ter que devolver: Agentes de Saúde (ACS/ACE) conseguiram na justiça fazer que prefeitura devolvesse a insalubridade e Incentivo
Prefeitura terá que devolver os valores correspondente à insalubridade e Incentivo. — Foto/Reprodução.Prefeitura vai ter que devolver: Agentes de Saúde (ACS/ACE) conseguiram na justiça fazer que prefeitura devolvesse a insalubridade e Incentivo
Agentes de Saúde | Reunião entre procurador, representantes do município e de sindicatos dos trabalhadores solucionou o impasse extrajudicialmente.
Uma mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) garantiu, no início do mês de outubro, a restituição do pagamento do adicional por insalubridade e das gratificações de incentivo a agentes comunitários de saúde e a agentes de combate a endemias do Município de Arapiraca. Os profissionais que se encontravam em readaptação ou em desvio de função deixaram de receber as gratificações no período inicial da pandemia causada pela Covid-19.
Os profissionais reconquistaram as gratificações após tratativas virtuais conduzidas pelo procurador-chefe do MPT no estado, Rafael Gazzaneo, e realizadas com a participação da procuradoria do Município de Arapiraca e dos sindicatos que representam os trabalhadores.
No pedido de mediação solicitado ao MPT, os sindicatos informaram que trabalhadores em readaptação - devido a motivos de saúde - continuaram exercendo suas atividades de forma administrativa em unidades básicas de saúde e laboratórios e, mesmo trabalhando em condições insalubres, tiveram as gratificações retiradas.
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“É muito importante a valorização dos trabalhadores que laboram no sistema de saúde, no momento excepcional em que vivemos, em razão da crise sanitária decorrente da Covid-19. Os profissionais de saúde estiveram, estão e ainda estarão, por um longo período, na linha de frente de combate à pandemia, não sendo justo que tenham, eventualmente, direitos historicamente conquistados suprimidos num momento em que a sociedade mais precisa desses profissionais”, afirmou Rafael Gazzaneo.
Na última audiência realizada, o procurador-chefe Rafael Gazzaneo havia definido prazo de 20 dias para o município apresentar uma solução definitiva para o caso. Em resposta, a procuradoria geral do município informou que “foi autorizado pela sra. Prefeita que fossem reestabelecidas todas as vantagens excluídas de forma abrupta da folha de pagamento de maio de 2020, tanto em relação aos agentes comunitários de saúde quanto aos agentes de combate a endemias”.
O Ministério Público do Trabalho aguarda que o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social (Sindprev/AL), o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Região Metropolitana do Agreste de Alagoas (Sindagreste) e o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde, Administração e Serviços do Município de Arapiraca (Sindsar) se manifestem sobre a informação do município que trata da autorização do pagamento aos trabalhadores.
Por Ascom MPT/AL
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