Comissão de Anistia: Dilma Rousseff tem pedido de pensão de R$ 10,7 mil negado.
Ex-presidente Dilma Rousseff (PT). — Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.Comissão de Anistia: Dilma Rousseff tem pedido de pensão de R$ 10,7 mil negado.
Grupo no WhatsApp | Ex-presidente Dilma Rousseff pensa em recorrer à Justiça. O detalhe é que o caso foi julgado 20 anos depois que a petista o protocolou o pedido.
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A Comissão de Anistia negou o pedido de condição de anistiada política da ex-presidente Dilma Rousseff, e seus desdobramentos pecuniários, protocolado há 20 anos. Dilma foi perseguida, presa e torturada pela ditadura militar. A decisão teve 12 votos a favor e nenhum contra. A defesa da petista informou que irá recorrer à Justiça comum.
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Dilma pedia uma prestação mensal de R$ 10,7 mil mensais por alegar prejuízo por ter que se afastar do emprego, durante regime militar, na Fundação de Estatística do Rio Grande do Sul, em meados dos anos 1970. Além disso, ela pede que seja contado para efeito de aposentadoria o tempo que, segundo ela, sofreu perseguição, que totalizou em 21 anos.
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O pedido foi negado pelo relator do caso, José Augusto Machado, negando assim o pedido de Dilma com o argumento de que a reintegração da petista à fundação se deu em 1990, ano que não seria mais contemplado pela perseguição, limitado até 1988, com a promulgação da Constituição. José Augusto argumentou ainda que, por Rousseff já ter sido anistiada em quatro estados, inclusive no Rio Grande do Sul, não caberia esse novo pedido.
Reação do advogada de Dilma, Paula Febrot:
“As anistias estaduais são referentes a tortura, maus-tratos, perseguição e prisão, ou seja, a danos físicos. Ela tem uma trajetória de luta desde os 22 anos. Aqui, trata-se de seus direitos por questões trabalhistas”, disse Febrot.
O relator José Augusto disse que não está em questão se Dilma deve ou não ser anistiada política, pois o seu entendimento é o de que ela já foi anistiada pelo governo gaúcho.
“A história da ex-presidente Dilma não pode ser apagada. Isso não está em julgamento” – disse Augusto.
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Paula Febrot rebateu: “Dilma foi presa, torturada, lutou contra a ditadura e sofreu prejuízos funcionais, como a perda do emprego. A petista foi obrigada a pedir demissão do emprego, em 1977, por perseguição política. Seu nome constou numa lista de 97 comunistas infiltrados no governo, relação elaborada pelo general Silvio Frota. “Esse julgamento se dá em clima de verdadeira pressão política.”
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A Comissão de Anistia é composta por vários militares, entre os quais o general Rocha Paiva, conhecido por defender o coronel Brilhante Ustra, ex-chefe do Doi-Codi de São Paulo, um centro de prisão durante o regime militar.
O general, no seu voto, declarou que Dilma atuava em organizações que agiam “violentamente na ilegalidade” e que era “maior de idade” quando decidiu participar da luta armada.
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“Ela optou por isso aí. Atuou em organizações que cometiam crimes, assaltos e atos terroristas”, enfatizou Rocha Paiva.
O deputado Paulo Teixeira, que é secretário-geral do PT, esteve na sessão e criticou a decisão e os votos, que negou os R$ 10,7 mil a Dilma Rousseff.
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