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MPF: Prefeito nega direitos dos agentes de saúde e vira réu por improbidade administrativa

 O prefeito Edilsom de Souza tentou driblar o Ministério Público Federal, sobre questão de direitos dos agentes de saúde e tornou-se réu por improbidade administrativa.  —  Foto/Reprodução.

MPF: Prefeito nega direitos dos agentes de saúde e vira réu por improbidade administrativa
Publicado no Conexão Notícia em 02.nov.2020.  

Agentes de Saúde | O prefeito de Dois Irmãos do Buriti, Edilsom Zandona de Souza (PSDB), conhecido como ''Edilsom Manguinha'' é réu na Justiça Federal por improbidade administrativa. O motivo, diz o Ministério Público Federal, é que ele ignorou questionamentos sobre o fornecimento de uniformes para agentes de controle de endemias do Ministério da Saúde cedidos à prefeitura.

Conforme o processo, que corre na 1ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande, o MPF recebeu informações sobre uma possível omissão do poder público em relação aos servidores, inclusive sobre o não fornecimento de equipamentos de proteção individual, chamados de EPIs. Também houve dúvidas se esses profissionais estavam recebendo atendimento médico devido.

Ainda de acordo com a denúncia, o Ministério Público fez diversos questionamentos ao prefeito e até à Secretaria de Saúde local, no entanto, os contatos foram ''infrutíferos''. Um detalhe que chama a atenção é que um desses ofícios foi entregue em mãos, só não foi detalhado se foi para o prefeito ou outro servidor. 

Em março de 2018, o MPF conseguiu contato com uma servidora da área jurídica da prefeitura e foi informado que documento com as requisições do órgão já haviam sido enviadas. No entanto, conforme o procurador, não esclareceu se enviou por engano ao Ministério Público Estadual, já que tal material não chegou ao órgão federal.


No mesmo mês, a assessoria jurídica da prefeitura encaminhou ofício para o MPF alegando que a prefeitura já teria fornecido os uniformes e equipamentos necessários para a atuação dos servidores da Saúde. Em outro documento, em 21 de março de 2018, mostrou recibo de entrega de botinas, camisetas mangas-longas, protetor solar e chapéu.

Porém, diz o MPF, a ação por improbidade se justifica visto que os questionamentos só foram respondidos quase um ano depois do pedido inicial do órgão.

Em agosto do ano passado, a Justiça Federal determinou que o réu se manifestasse acerca do processo. Em 25 de abril deste ano, o juiz federal Renato Toniasso informou que a notificação para o réu não foi recebida pessoalmente e para evitar que Edilsom alegue nulidade por cerceamento de defesa, determinou nova notificação dele em Dois Irmãos do Buriti.

A assessoria jurídica da prefeitura, Camila Soares, informou que ainda não foi notificada a respeito do processo. Ele pediu prazo para que o órgão desse parecer sobre o caso, mas de antemão informou que a administração municipal tem zelo por tudo que recebe de notificações, principalmente as do Ministério Público.  

Buriti News
Foto: Buriti News

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