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Como criar uma Lei para que seja pago o incentivo da Covid-19 aos profissionais da saúde.

O Ministério da Saúde, por meio de Portaria, está repassando recursos destinados ao combate da Covid-19.  —  Foto/Reprodução.

Como criar uma Lei para que seja pago o incentivo da Covid-19 aos profissionais da saúde. 
Publicado no Conexão Notícia em 12.out.2020.  

Agentes de Saúde | Sobre o “incentivo da Covid-19“: Apesar do texto da Portaria nº 2.358/2020 que instituiu o Incentivo de custeio em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de covid-19, não dizer que o tal incentivo pode ser destinado diretamente aos profissionais, algumas pessoas e entidades já estão se mobilizando junto aos gestores, sindicatos e associações para que se crie Projetos de Lei que institua algum tipo de gratificação aos profissionais.

Essa iniciativa acabou criando uma nomenclatura que já está ficando popular entre os profissionais da saúde que é chamada de “incentivo da Covid-19“.

Como requerer o “incentivo da Covid-19” em seu município:
Como você já sabem as eleições estão aí e essa é uma ótima época para os profissionais, sindicatos e associações se juntarem e reivindicar algo parecido em seu município.


Aproveitando a oportunidade foi elaborado um modelo de Projeto de Lei para criar uma gratificação temporária e transitória aos profissionais de saúde que trabalham no atendimento da situação de pandemia do coronavírus – COVID-19.


Basta baixar e editar o modelo disponibilizado abaixo, conforme as necessidades da categoria em cada município. De posse desse documento, de cópia da Portaria nº 2.358/2020 e dos valores repassados pelo Ministério da Saúde, junte seus companheiros de trabalho e conversem com um de seus representantes na câmara de vereadores para apresentar o projeto.

Confira o modelo de Projeto de Lei sobre o “incentivo da Covid-19:” 



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