Congresso promulga PEC que eleva idade limite para nomeação ao STF
Autoridades na mesa do Senado Federal. — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.Congresso promulga PEC que eleva idade limite para nomeação ao STF
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Texto foi construído após acordo entre parlamentares da base e o Palácio do Planalto e, segundo blog, pode beneficiar aliados do governo com indicações. Fux acompanhou cerimônia.
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) a emenda constitucional que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para que alguém seja indicado aos tribunais superiores.
O texto foi construído após acordo entre parlamentares da base aliada e o Palácio do Planalto. A colunista do g1 Andréia Sadi informou que, na prática, a emenda pode beneficiar aliados do governo com indicações para os tribunais.
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A cerimônia, que aconteceu no plenário do Senado, contou com a presença de autoridades, como os presidentes do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); do STF, Luiz Fux; e do STJ, Humberto Martins.
Presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduz sessão de promulgação de emenda que aumenta idade para indicações para tribunais superiores — Foto: Reprodução/TV SenadoDepois da sessão, autoridades, como Pacheco, Lira e o ministro do Supremo Gilmar Mendes participaram de um encontro fechado. Além do STF e do STJ, a medida irá afetar os tribunais regionais federais (TRFs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).
Em discurso, Fux elogiou a atuação do Congresso, no que chamou de uma prova da harmonia entre os Poderes. “Este momento é uma prova concreta da harmonia e da independência entre os Poderes da República. E é assim que se erige uma democracia verdadeira; é assim que se erige uma grande nação. Muito obrigado, Congresso Nacional, por essa prova de dedicação e atenção com a carreira da magistratura. Não há democracia, ordem ou paz sem uma magistratura forte e independente”, afirmou.
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A emenda promulgada
A emenda altera sete artigos da Constituição que, antes, limitavam a 65 anos a idade para nomeação aos tribunais superiores.
Com a nova redação, passa a ser 70 anos a idade limite para a escolha de ministros dos seguintes tribunais:
Supremo Tribunal Federal;
Tribunal de Contas da União;
Superior Tribunal de Justiça;
Tribunais regionais federais;
Tribunal Superior do Trabalho;
Tribunais regionais do Trabalho;
civis do Superior Tribunal Militar.
A idade mínima para ingressar nos tribunais regionais federais e nos tribunais regionais do Trabalho é 30 anos e, nas demais Cortes, 35 anos. Esses dois pontos foram mantidos no texto.
Antes da solenidade, Luiz Fux e Humberto Martins se reuniram com Rodrigo Pacheco.
'PEC da Bengala'
Parlamentares dizem que a emenda promulgada nesta terça-feira (17) é necessária para adequar a regra à chamada "PEC da Bengala", emenda de 2015 que aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores.
O autor da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), ressaltou que "juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce".
Discursos
Durante a promulgação, o presidente do Senado afirmou que a emenda é de “grande importância” e corrige uma “distorção” motivada pelo aumento da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos.
“A emenda hoje promulgada prestigia tanto magistrados, advogados, membros do Ministério Público com mais de 65 anos de idade, detentores da larga experiência de vida e notório saber jurídico, acumulado por muitos anos no dia a dia dos fóruns e tribunais, na academia e nas demais atividades ligadas à prática jurídica, quanto aos tribunais federais, que passam a poder contar com toda a vivência e conhecimento desses ilustres membros juristas”, afirmou Rodrigo Pacheco.
Já o presidente da Câmara disse que a medida tem o “efeito benéfico” de evitar as aposentadorias precoces de magistrados.
“Com isso, não apenas reduzem-se gastos do erário como ganha-se em saber acumulado e principalmente moderação, virtudes naturalmente lapidadas durante uma longa carreira na magistratura”, disse Arthur Lira.
CN - Conexão Notícia com informações da Revista Oeste, Portal1 e Agência Brasil.
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