Município aprova Projeto de Lei que permite Agentes de Saúde residir fora de sua área de trabalho - Conexão Notícia

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Município aprova Projeto de Lei que permite Agentes de Saúde residir fora de sua área de trabalho

    Lei permite que Agentes de Saúde resida fora de sua área de trabalho.  —  Foto/Reprodução.

Município aprova Projeto de Lei Complementar que permite Agentes de Saúde residir fora de sua área de trabalho
Publicado no Conexão Notícia em 04.maio.2021.  

Agentes de Saúde Armar um acampamento permanente em Brasília, financiado com recursos financeiros dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates à endemias, sem criar meios que tornem possível a regulamentação das Leis Federais nos municípios é um dos principais motivos pelos 15 anos de precarização do acesso aos direitos dessas categorias, pós Lei Federal 11.350/2006. 

As entidades municipais, estaduais e nacionais precisam se alinhar. As Federações e Confederação precisa fortalecer o trabalho nos municípios para que seja possível regulamentar as leis federais. Caso não ocorra mudanças no modelo atual, a tendência é que os avanços continuem simbólicos.


Projeto de Lei Complementar Nº 315/2021

A Câmara Municipal de Fraiburgo, SC, aprovou o Projeto de Lei Complementar tem por finalidade atualizar a LC nº 250, no que tange à alteração introduzida na Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, pela Lei Federal nº 13.595, de 05 de janeiro de 2018. Muito embora o Município já estivesse cumprindo os ditames da Lei Federal, em sobreposição à Lei Municipal, julgamos importante manter compatibilidade da Legislação Municipal com a Federal, portanto, necessária a presente atualização.

Esse Projeto de Lei Complementar Trata dos Agentes Comunitários de Saúde que trabalham nos bairros onde residem e caso venham a mudar de endereço e houver vagas poderão atuar no novo endereço.

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações da Câmara Municipal de Fraiburgo.

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No finalzinho do mês passado, precisamente na tarde do dia 26 de abril, diretores da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias - FENASCE  estiveram reunidos com o Conasems - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

Na reunião foram esclarecidas às dúvidas recorrentes à aplicação do Curso Técnico direcionado aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.  Leia a matéria completa, aqui.



Demanda no STF: Assessora do FNARAS "fez terrorismo,"  diz Dr. Jose Ricardo Lessa.

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As constantes confusões entre os participantes do FNARAS já custaram a remoção, sem avisos prévios, de vários ACS/ACE. O diretor de comunicação da entidade, Ivando Antunes, tem batido recordes em remover os colegas de grupos de WhatsApp. A postura radical do diretor tem gerado muita polêmica e chamadas de atenção nos grupos fechados dos diretores da associação. Inclusive sendo pauta principal de reunião remota.



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