São Pedro recebe recebeu mais R$ 100 mil de custeio da saúde via Emenda Parlamentar - Conexão Notícia

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São Pedro recebe recebeu mais R$ 100 mil de custeio da saúde via Emenda Parlamentar

 Deputado Estadual Roberto Morais. —  Foto: Reprodução.

São Pedro recebe recebeu mais R$ 100 mil de custeio da saúde via Emenda Parlamentar
Publicado no Conexão Notícia em 15.junho.2021. 

Agentes de Saúde |  Na quinta-feira, dia 10, durante reunião, que teve a participação de líderes de partidos, do vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, do Secretário da Casa Civil, Cauê Macris e do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Carlos Pignatari, o Deputado Estadual Roberto Morais recebeu importantes informações sobre emendas de sua autoria destinada à cidade de São Pedro.


Durante o encontro, Roberto Morais recebeu o anúncio da liberação de mais quatro emendas impositivas destinadas a municípios da região, entre eles o de São Pedro, que recebeu, dia 11, recursos no valor de R$ 100 mil para custeio na área da saúde.


O deputado encaminhou a emenda atendendo ao pedido do prefeito Thiago Silva e lideranças locais.

Jornal Regional 

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Situação da proposta de R$ 2.750 para os ACS/ACE com formação técnica. 

 Deputado Valtenir Pereira, autor da PEC do Piso Salarial Nacional dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) e Elane Alves, jurídico da Associação Fnaras.  —  Foto: Reprodução.

A Associação FNARAS comentou em diversas situações sobre a possibilidade de estabelecer um Piso Nacional no valor de R$ 2.750 (dois mil, setecentos e cinquenta reais) para quem possuísse o nível técnico. A esperança de muitos ACS/ACE era que o valor sugerido fosse aprovado na PEC 14/2021. Seria ótimo para todos! Mesmo sabendo que os municípios não são obrigados a garantir leis federais, sem que as Câmaras Municipais façam a regulamentação. Porém há um detalhe que todos precisam saber. Leia a matéria completa, aqui!



 Entidades que se dizem representativas estão tratando os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como invisíveis. —  Foto: Reprodução.

Mesmo com quase 90% (noventa por cento) dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias reivindicando a Federalização, as entidades que se dizem representá-los os ignoram, em total ato de desrespeito e jogam a principal pauta dos agentes para debaixo do tapete. E se nada for feito agora, a janela das possibilidades políticas somente será aberta em 2026. Entenda o caso!

Conversa para boi dormir
Não é de hoje que a chamada "elite nacional" dos ACS/ACE conduzem suas ações a base de discursos contraditórios e sem fundamentação sólida. Representantes que não houve e nem atende os anseios das bases, preocupando-se apenas na promoção do CNPJ da entidade, visando fazer notório a suposta grandeza e superioridade de entidades, diante das demais. 
No discurso afirma-se que a categoria é forte, na prática criam agendas e desprezam a principal agenda da categoria, que é a Federalização. A única proposta que pode tirar os ACS/ACE das mãos dos maus gestores e de seus abusos, negando os direitos fundamentais.


A janela aberta para Federalização
No Brasil, estamos diante das eleições majoritárias, situação que a população irá escolher o seu presidente, governadores, senadores e deputados. Esse é o momento mais propício para reivindicação da Federalização, desde quando a proposta foi criada, em 2019. Nenhum candidato terá a coragem de se opor contra a pauta da Federalização dos ACS/ACE, receosos de que isso possa desencadear a reação dos quase 400 mil agentes, que são formadores de opinião. Além disso, os profissionais do seguimento saúde nunca estiveram tão valorizados pela população, exatamente como estão agora, devido a Pandemia. Uma nova janela como essa é inimaginável saber quando será aberta novamente. A janela criada pelas eleições somente estará aberta em 2026, cujo cenário político ninguém tem condições de prevê.
A entidade representativa que se nega a aceitar a pauta dos quase 90% dos ACS/ACE, está sinalizando que não abre mão dos recursos financeiros que os agentes estão gerando, nem mesmo para acabar com os abusos dos prefeitos. Já que a Federalização coloca direto na conta dos agentes, todos os pagamentos a que tem direito, além de muitas outras vantagens concedidas aos servidores públicos federais. 

 Os 8.942 Agentes Comunitários de Saúde invisíveis da capital de SP. —  Foto: Reprodução.

Aberração contratual
Para se ter ideia do absurdo que a categoria vem sofrendo, sem receber a devida atenção, só os Agentes Comunitários de Saúde da capital de São Paulo, ou seja, 8.942 agentes são contratados de forma absurdamente precária. Dentro da mesma cidade são várias OS's (Organizações Sociais) que privam a categoria de seus direitos, os tornando funcionários descartáveis. Em todo o Brasil, temos mais de 222 mil ACS/ACE sem a garantia de direitos fundamentais. Por que as entidades a nível nacional os estão ignorando?


PEC 22, PEC 14 e Federalização
Por que não defender as 3 propostas? Por que preferem ficar atacando uma as outras, apontando defeitos e falhas nas articulações, sem tomar uma atitude sensata, que é fazer jus ao milionário investimento financeiro que a categoria faz?

Mais de dois milhões de reais
Para se ter ideia da quantidade de dinheiro que somente uma das entidades a nível nacional pode movimentar, se atingir pelo menos 200 mil agentes filiados ela, terá a soma mensal em dinheiro de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e anual de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Agora será que ficou claro porque tanta confusão entre as entidades a nível de Brasil?  Leia a matéria completa sobre esses valores, aqui!

Erros na elaboração da lei que gerou milhares de demissões
A categoria desconhece os motivos pelos quais as leis, que nasceram de Emenda Constitucionais, não são respeitadas pelos prefeitos. Mas, aqui nós revelamos os motivos e as manobras que certas lideranças maliciosas faz para encobrir os erros e fugir da responsabilidade. 
A Lei Federal 11.350/2006, que nasceu da EC 51, foi redigida com erros grosseiros, que mais favoreceu aos maus prefeitos, do que serviu de benéficos aos ACS/ACE. Como outras leis foram incorporadas a ela, a exemplo da Lei 12.994/2014 etc., os erros terminaram por ser ainda mais ampliados. É o caso da admissibilidade de duas formas de contratações, ou seja, o texto da lei admitiu a precarização da categoria com a contratação foram do ideia, que seria estabelecer os ACS/ACE como servidores públicos estatutários e não o modelo precário ou as duas formas, exatamente como está expresso na lei. Matéria completa, leia aqui!


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