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Mais de 3 bilhões de Reais: Prorrogado o prazo de custeio do Previne Brasil em 2021

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  Portaria informa o custeio superior a três bilhões de reais.  —  Foto: Reprodução.

Mais de 3 bilhões de Reais: Prorrogado o prazo de custeio do Previne Brasil em 2021
Publicado no Conexão Notícia em 19.maio.2021.  

Agentes de Saúde | Publicada Portaria que prorroga o prazo de incentivos financeiros Federais de custeio do PREVINE BRASIL em 2021.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Publicado em: 18/05/2021 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 124.

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 985, DE 17 DE MAIO DE 2021

Prorroga o prazo dos incisos I e III do art. 2º da Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021, que dispõe, excepcionalmente, sobre a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa Previne Brasil, para o ano de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas até a competência financeira agosto de 2021, as regras para transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa Previne Brasil, da Capitação Ponderada e com base em critério populacional previstas nos incisos I e III do art. 2º da Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021, contemplando as competências financeiras de maio, junho, julho e agosto de 2021.


Art. 2º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde - Plano Orçamentário 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada, com previsão de transferência financeira para o 2º quadrimestre de 2021 (competências financeiras maio, junho, julho e agosto) de até R$ 3.760.791.797,92 (três bilhões, setecentos e sessenta milhões, setecentos e noventa e um mil setecentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), sendo:

I - R$ 3.344.000.000,00 (três bilhões, trezentos e quarenta e quatro milhões de reais) referente ao incentivo do componente da Capitação Ponderada, de que trata o inciso I do art. 2º da Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021; e

II - R$ 416.791.797,92 (quatrocentos e dezesseis milhões, setecentos e noventa e um mil setecentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos) referente ao incentivo financeiro com base em critério populacional de que trata o inciso III do art. 2º da Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

Diário Oficial da União

CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

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CONACS: Ilda Angélica faz alerta sobre risco de perda de investimento de R$ 300 milhões nos ACS/ACE.

  Diretores da CONACS falam sobre a PEC 22 e fazem um alerta aos ACS/ACE, sobre o risco de perder o Curso Técnico.  —  Foto: Reprodução.

Em entrevista ao Programa Hora D, Ilda Angélica Correia (CONACS) comentou sobre duas pautas de grande interesse dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Ela falou sobre a PEC 22, que garante o reajuste do Piso Nacional e a formação técnica das duas categorias. Leia a matéria completa, aqui.



Parlamentar acusado de atacar agentes de saúde reage à Nota de Repúdio do SINDACS

  Vereador Abimael Pessoa nega que tenha falado contra toda a categoria de ACS's.  —  Foto: Reprodução.

A vitória de Abimael Pessoa (PSDB) ao legislativo municipal foi bastante comemorada entre os oposicionistas à família Calheiros em Murici/AL. O candidato se elegeu o vereador mais votado de seu partido. O que ninguém poderia imaginar é que ele se envolveria numa polêmica com o SINDACS-AL, após denunciar alguns agentes comunitários, segundo o parlamentar, por não realizarem as suas atividades. Leia a matéria completa, aqui.



Tíquete-alimentação: Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias comemoram aprovação
  As duas categorias serão contempladas com tíquete-alimentação no valor de R$ 300,00.  —  Foto: Reprodução.

No início do mês passado, foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de ITABUNA, a concessão do tíquete-alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.



Piso Nacional defendido pelo FNARAS para Agentes de Saúde é de R$ 2.750 

  A Dra. Elane Alves e diretoras do FNARAS mantém agenda em Brasília, em atendimento as demandas dos ACS/ACE das bases.  —  Foto: Reprodução.

Os coordenadores da CNF - Comissão Nacional da Federalização tem recebido atenção de forma ampla. Esta comissão representa o maior movimento nacional nascido nas bases dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Quando falamos bases, nos referimos a cada cidades onde se localiza cada agente. 

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