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Demissões em massa: Por decisão administrativa gestão promove desligamento em massa.

 As caudas das demissões podem ser por motivação política, alega sindicalista. —  Foto: Reprodução.

Demissões em massa: Por decisão administrativa gestão promove desligamento em massa.
Publicado no Conexão Notícia em 09.junho.2021. 

Agentes de Saúde | Mais de 100 trabalhadores da Estratégia de Saúde da Família, Nasf e saúde bucal de Macapá foram desligados. Muitos, reclama a direção do sindicato das categorias, só descobriram suas demissões quando o salário do mês trabalhado não foi depositado em suas contas.

A situação preocupa a direção das entidades, que reclamaram dos motivos alegados nas cartas de desligamento: por “decisão administrativa”.

Segundo o presidente do sindicato dos agentes comunitários de saúde (ACS), de combate às endemias (ACE) e da estratégia da saúde da família, Jó Pereira, há trabalhadores que estavam em seus postos há 17 anos e, de repente, foram desligados. 
Os ACS/ACE não foram vítimas desse desligamento, já que fazem parte do quadro de servidores do município. Os problemas enfrentados pelos agentes rementem a garantia de direitos, não respeitados pela gestão. 


Jó Pereira afirmou que o programa é federal e que supera, portanto, qualquer mera questão política na sua execução. Jó opina, no entanto, que é política a motivação dos desligamentos dos demais funcionários.

No dia 5 de março, representantes da categoria fizeram uma manifestação em frente à Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) e foram recebidos, no dia 9 de março, pela secretária de saúde do município, Karlene Lemberg, e pelo secretário de relações institucionais, João Henrique Pimentel.

A pauta à época – que ainda persiste – era sobre o piso salarial da categorial. Segundo lei federal, os trabalhadores deveriam receber, em 2021, R$1.550,00. Mas, não é o que ocorre.

Quem já está na categoria há mais tempo, recebe R$1.175,00 e quem entrou por último, ganha 1.014,00. Este último valor é abaixo do salário mínimo. Por isso, é pago um pequeno adicional no contracheque.

Sobre os demitidos
Na reunião, a administração da capital afirmou que iria estudar a saúde financeira do município e fazer uma proposta para os demitidos em reunião no mês de junho. Como a reunião ainda não foi marcada e com os desligamentos, a categoria preocupa-se.


Ainda sobre os ACS/ACE, segundo lei federal, os trabalhadores deveriam receber, em 2021, R$1.550,00. Mas, não é o que ocorre.

“Está ocorrendo uma série de desligamentos dos profissionais da estratégia da saúde da família, do Nasf, técnicos em enfermagem e enfermeiros, muitos já há anos, gente com mais de 10 anos, gente de 13 anos, gente que foi desligado que tem 17 anos de programa. E não há uma justificativa plausível, uma abertura de processo administrativo. E não se trata apenas de uma relação de trabalho direta com o município de Macapá, como se fosse cargo de confiança, como se fosse contrato administrativo. É um programa do governo federal, onde existem prerrogativas de produtividade, experiência. Mas, infelizmente não tá sendo respeitado”, declarou Jó.

Por MARCO ANTÔNIO P. COSTA

 Elane Alves, assessora jurídica da Associação Fnaras. —  Foto: Reprodução.


Entidades tentam acabar com a luta pela Federalização fazendo manobras

 Entidades que se dizem representativas estão tratando os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como invisíveis. —  Foto: Reprodução.

Mesmo com quase 90% (noventa por cento) dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias reivindicando a Federalização, as entidades que se dizem representá-los os ignoram, em total ato de desrespeito e jogam a principal pauta dos agentes para debaixo do tapete. E se nada for feito agora, a janela das possibilidades políticas somente será aberta em 2026. Entenda o caso!

Conversa para boi dormir
Não é de hoje que a chamada "elite nacional" dos ACS/ACE conduzem suas ações a base de discursos contraditórios e sem fundamentação sólida. Representantes que não houve e nem atende os anseios das bases, preocupando-se apenas na promoção do CNPJ da entidade, visando fazer notório a suposta grandeza e superioridade de entidades, diante das demais. 
No discurso afirma-se que a categoria é forte, na prática criam agendas e desprezam a principal agenda da categoria, que é a Federalização. A única proposta que pode tirar os ACS/ACE das mãos dos maus gestores e de seus abusos, negando os direitos fundamentais.

A janela aberta para Federalização
No Brasil, estamos diante das eleições majoritárias, situação que a população irá escolher o seu presidente, governadores, senadores e deputados. Esse é o momento mais propício para reivindicação da Federalização, desde quando a proposta foi criada, em 2019. Nenhum candidato terá a coragem de se opor contra a pauta da Federalização dos ACS/ACE, receosos de que isso possa desencadear a reação dos quase 400 mil agentes, que são formadores de opinião. Além disso, os profissionais do seguimento saúde nunca estiveram tão valorizados pela população, exatamente como estão agora, devido a Pandemia. Uma nova janela como essa é inimaginável saber quando será aberta novamente. A janela criada pelas eleições somente estará aberta em 2026, cujo cenário político ninguém tem condições de prevê.
A entidade representativa que se nega a aceitar a pauta dos quase 90% dos ACS/ACE, está sinalizando que não abre mão dos recursos financeiros que os agentes estão gerando, nem mesmo para acabar com os abusos dos prefeitos. Já que a Federalização coloca direto na conta dos agentes, todos os pagamentos a que tem direito, além de muitas outras vantagens concedidas aos servidores públicos federais. 

 Os 8.942 Agentes Comunitários de Saúde invisíveis da capital de SP. —  Foto: Reprodução.

Aberração contratual
Para se ter ideia do absurdo que a categoria vem sofrendo, sem receber a devida atenção, só os Agentes Comunitários de Saúde da capital de São Paulo, ou seja, 8.942 agentes são contratados de forma absurdamente precária. Dentro da mesma cidade são várias OS's (Organizações Sociais) que privam a categoria de seus direitos, os tornando funcionários descartáveis. Em todo o Brasil, temos mais de 222 mil ACS/ACE sem a garantia de direitos fundamentais. Por que as entidades a nível nacional os estão ignorando?

PEC 22, PEC 14 e Federalização
Por que não defender as 3 propostas? Por que preferem ficar atacando uma as outras, apontando defeitos e falhas nas articulações, sem tomar uma atitude sensata, que é fazer jus ao milionário investimento financeiro que a categoria faz?

Mais de dois milhões de reais
Para se ter ideia da quantidade de dinheiro que somente uma das entidades a nível nacional pode movimentar, se atingir pelo menos 200 mil agentes filiados ela, terá a soma mensal em dinheiro de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e anual de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Agora será que ficou claro porque tanta confusão entre as entidades a nível de Brasil?  Leia a matéria completa sobre esses valores, aqui!

Erros na elaboração da lei que gerou milhares de demissões
A categoria desconhece os motivos pelos quais as leis, que nasceram de Emenda Constitucionais, não são respeitadas pelos prefeitos. Mas, aqui nós revelamos os motivos e as manobras que certas lideranças maliciosas faz para encobrir os erros e fugir da responsabilidade. 
A Lei Federal 11.350/2006, que nasceu da EC 51, foi redigida com erros grosseiros, que mais favoreceu aos maus prefeitos, do que serviu de benéficos aos ACS/ACE. Como outras leis foram incorporadas a ela, a exemplo da Lei 12.994/2014 etc., os erros terminaram por ser ainda mais ampliados. É o caso da admissibilidade de duas formas de contratações, ou seja, o texto da lei admitiu a precarização da categoria com a contratação foram do ideia, que seria estabelecer os ACS/ACE como servidores públicos estatutários e não o modelo precário ou as duas formas, exatamente como está expresso na lei. Matéria completa, leia aqui!


CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

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