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Associação Fnaras reage ao apensamento da PEC 14 à PEC 22 feito pela CONACS. (Vídeo)

 As caudas das de. —  Foto: Reprodução.

Associação Fnaras reage ao apensamento da PEC 14 à PEC 22 feito pela CONACS.
Publicado no Conexão Notícia em 10.junho.2021. 

Agentes de Saúde | A Associação Fnaras reagiu, mais uma vez,  ao apensamento da PEC 14/2021 à PEC 22/2011. Se por um lado, Ilda Angélica Correia (CONACS) aprecia o procedimento, inclusive, já realizou live com deputado Valtenir Pereira, autor da PEC 22, exclusivamente para esclarecer aos ACS/ACE sobre qualquer eventual dúvida, do outro lado, a direção fnariana revela-se inquieta com o apensamento da PEC's.

Esclarecimentos de iniciativa da Associação Fnaras
Segundo o deputado federal Dr. Leonardo, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos ACS/ACE, foi solicitado parecer Técnico para esclarecer dúvidas sobre a falta de segurança jurídica para a votação das PEC 22/11 e PEC 14/21 sejam apensadas. Em atendimento as inquietações manifestas pela direção fnariana.

Segundo a assessoria jurídica da Fnaras, na pessoa de Elane Alves, essa semana foi muito intensa e cheia de dúvidas sobre as possíveis consequências caso as PEC’s da categoria forem de fato apensadas. Para sanar essas dúvidas, buscou-se o suporte da Frente Parlamentar.

Segundo Marivalda Pereira Araujo (criadora da Fnaras) e Elane Alves foram ouvidas inúmeras orientações e, diante das supostas divergências de entendimento, "por exemplo sobre a possibilidade de não haver a possibilidade de atualizar o valor do Piso Salarial até o fato de se configurar inconstitucionalidade a votação da PEC 14/21 já que ela se quer passou pela CCJ, apoia o encaminhamento sugerido pelo Dep. Dr Leonardo (SD/MT) e irá aguardar o posicionamento da Frente Parlamentar sobre o apensamento ou não das PEC’s 14/21 e 22/11," declarou a direção da Associação Fnaras.

A direção fnariana ainda afirmou em rede social:

“Não podemos arriscar a luta da categoria nos precipitando em uma estratégia que ainda não está clara em relação as suas consequências! Precisamos garantir o Piso Salarial digno de no mínimo 2 salários mínimos, a Desprecarização e a aposentadoria especial. Não adianta uma luta isolada da outra, e nem vamos permitir sermos prejudicados no tapetão!” 

Assista o vídeo produzido pela associação:


 Elane Alves, assessora jurídica da Associação Fnaras. —  Foto: Reprodução.


Entidades tentam usar acabar com a luta pela Federalização fazendo manobras

 Entidades que se dizem representativas estão tratando os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como invisíveis. —  Foto: Reprodução.

Mesmo com quase 90% (noventa por cento) dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias reivindicando a Federalização, as entidades que se dizem representá-los os ignoram, em total ato de desrespeito e jogam a principal pauta dos agentes para debaixo do tapete. E se nada for feito agora, a janela das possibilidades políticas somente será aberta em 2026. Entenda o caso!

Conversa para boi dormir
Não é de hoje que a chamada "elite nacional" dos ACS/ACE conduzem suas ações a base de discursos contraditórios e sem fundamentação sólida. Representantes que não houve e nem atende os anseios das bases, preocupando-se apenas na promoção do CNPJ da entidade, visando fazer notório a suposta grandeza e superioridade de entidades, diante das demais. 
No discurso afirma-se que a categoria é forte, na prática criam agendas e desprezam a principal agenda da categoria, que é a Federalização. A única proposta que pode tirar os ACS/ACE das mãos dos maus gestores e de seus abusos, negando os direitos fundamentais.


A janela aberta para Federalização
No Brasil, estamos diante das eleições majoritárias, situação que a população irá escolher o seu presidente, governadores, senadores e deputados. Esse é o momento mais propício para reivindicação da Federalização, desde quando a proposta foi criada, em 2019. Nenhum candidato terá a coragem de se opor contra a pauta da Federalização dos ACS/ACE, receosos de que isso possa desencadear a reação dos quase 400 mil agentes, que são formadores de opinião. Além disso, os profissionais do seguimento saúde nunca estiveram tão valorizados pela população, exatamente como estão agora, devido a Pandemia. Uma nova janela como essa é inimaginável saber quando será aberta novamente. A janela criada pelas eleições somente estará aberta em 2026, cujo cenário político ninguém tem condições de prevê.
A entidade representativa que se nega a aceitar a pauta dos quase 90% dos ACS/ACE, está sinalizando que não abre mão dos recursos financeiros que os agentes estão gerando, nem mesmo para acabar com os abusos dos prefeitos. Já que a Federalização coloca direto na conta dos agentes, todos os pagamentos a que tem direito, além de muitas outras vantagens concedidas aos servidores públicos federais. 

 Os 8.942 Agentes Comunitários de Saúde invisíveis da capital de SP. —  Foto: Reprodução.

Aberração contratual
Para se ter ideia do absurdo que a categoria vem sofrendo, sem receber a devida atenção, só os Agentes Comunitários de Saúde da capital de São Paulo, ou seja, 8.942 agentes são contratados de forma absurdamente precária. Dentro da mesma cidade são várias OS's (Organizações Sociais) que privam a categoria de seus direitos, os tornando funcionários descartáveis. Em todo o Brasil, temos mais de 222 mil ACS/ACE sem a garantia de direitos fundamentais. Por que as entidades a nível nacional os estão ignorando?

PEC 22, PEC 14 e Federalização
Por que não defender as 3 propostas? Por que preferem ficar atacando uma as outras, apontando defeitos e falhas nas articulações, sem tomar uma atitude sensata, que é fazer jus ao milionário investimento financeiro que a categoria faz?

Mais de dois milhões de reais
Para se ter ideia da quantidade de dinheiro que somente uma das entidades a nível nacional pode movimentar, se atingir pelo menos 200 mil agentes filiados ela, terá a soma mensal em dinheiro de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e anual de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Agora será que ficou claro porque tanta confusão entre as entidades a nível de Brasil?  Leia a matéria completa sobre esses valores, aqui!

Erros na elaboração da lei que gerou milhares de demissões
A categoria desconhece os motivos pelos quais as leis, que nasceram de Emenda Constitucionais, não são respeitadas pelos prefeitos. Mas, aqui nós revelamos os motivos e as manobras que certas lideranças maliciosas faz para encobrir os erros e fugir da responsabilidade. 
A Lei Federal 11.350/2006, que nasceu da EC 51, foi redigida com erros grosseiros, que mais favoreceu aos maus prefeitos, do que serviu de benéficos aos ACS/ACE. Como outras leis foram incorporadas a ela, a exemplo da Lei 12.994/2014 etc., os erros terminaram por ser ainda mais ampliados. É o caso da admissibilidade de duas formas de contratações, ou seja, o texto da lei admitiu a precarização da categoria com a contratação foram do ideia, que seria estabelecer os ACS/ACE como servidores públicos estatutários e não o modelo precário ou as duas formas, exatamente como está expresso na lei.  Matéria completa, leia aqui!


CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

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