Header Ads


Projeto prevê pagamento de adicional a agentes de saúde (ACS/ACE) tem nova tramitação

 Dep. Nereu Crispim é autor do Projeto que derruba de uma vez por todas os desvios dos recursos destinados aos ACS/ACE—  Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.

Projeto prevê pagamento de adicional a agentes de saúde (ACS/ACE) tem nova tramitação
Publicado no Conexão Notícia em 10.mar.2021.  

Agentes de Saúde |  O Projeto de Lei de autoria do deputado federal Nereu Crispim, cujo objetivo é garantir que a verba destinada aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias não seja desviada, exatamente como ocorre em vários municípios, teve nova tramitação na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 4440/20 prevê a garantia do pagamento do incentivo adicional aos agentes, sem a possibilidade de utilização para outras finalidades, por parte dos gestores.


O texto altera a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades desses agentes. A lei já prevê incentivo financeiro, que é repassado aos municípios para fortalecimento de políticas relativas à atuação dos ACS/ACE, cumprindo-se os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

 Confira os dados da tramitação do PL hoje. —  Foto/Reprodução

Ocorre que o cumprimento desses parâmetros depende única e exclusivamente do esforço e do suor dos milhares de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que saem às ruas, muitas vezes sem EPIs [equipamentos de proteção individual] equipamentos adequados, sob sol escaldante ou chuva, e nem sempre o valor adicional recebido pelo município é a eles repassados, afirma o deputado Nereu Crispim.

Segundo o parlamentar, muitos municípios, em vez de repassar o valor aos seus servidores, destinam a verba para outras finalidades, prejudicando os profissionais que cumprem as metas que habilitam o município a receber o incentivo adicional.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados impede o uso da verba para outras finalidades, além do pagamento de adicional aos agentes.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Conexão Notícia com informações da Câmara dos Deputados Federais


Publicado no JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

Veja outras formas de doações, aqui!

Conteúdo relacionado:

3 comentários:

  1. Prefeitura de Recife ainda não pagou o decimo quarto salário

    ResponderExcluir
  2. Prefeitura de campos dos goytacazes ainda não pagou o decimo terceiro.

    ResponderExcluir
  3. Gostaria de saber como faço pra solicitar auxílio transporte

    ResponderExcluir

Tecnologia do Blogger.