Agentes de Saúde (ACS/ACE) fazem protesto contra demissões em massa
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias fazem protesto contra as demissões em massa, promovidas pela má-gestão municipalista. — Foto: Reprodução.Agentes de Saúde (ACS/ACE) fazem protesto contra demissões em massa
Agentes de Saúde | Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias fazem protesto contra as arbitrariedades da Prefeitura de Belford Roxo.
Os vídeos publicados ontem (10/05) com as manifestações da categoria no município expressão o quanto a gestão municipalista tem tratado com indiferença aos servidores da Atenção Básica (confira as manifestações em vídeo, acesso logo abaixo).
Fortalecimento da Luta Nacional
A Comissão que nasceu com o Movimento Nacional pela Federalização dos ACS/ACE, responsável pela tramitação de Proposta Legislativa no Senado Federal com mais de 20.000 assinaturas aponta que a precarização da categoria (falta de garantia de direitos, que vão desde o não pagamento do Piso Nacional até a falta de regulamentação dos vínculos empregatícios) é uma consequência da falta de assistência as bases da categoria, nos municípios.
Vale lembrar que essas demissões não estão ocorrendo apenas no Estado do Rio de Janeiro, elas estão presentes em diversos estados do país.
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Além do caso das demissões de Belford Roxo e da capital do RJ (com mais de 1.500 demissões de ACS's), há outros casos que tiveram grande repercussão: como o de Porto Alegre (RS), situação que envolveu a demissão de quase 900 ACS/ACE. As notícias seguem por São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, vários estados do Nordeste etc. Quando a categoria não é estatutária (regida pelo estatuto dos servidores públicos), as portas para demissões em massa estão abertas, podem ocorrer a qualquer tempo.
Acesso ao vídeo, logo abaixo:
Prefeitos afirmam que não conseguem pagar o Piso Nacional
O chamado Piso Nacional dos ACS/ACE cuja proposta original nasceu em 2006, estabelecia um salário base de valor equivalente a dois salários mínimos, foi derrubada pelos deputados e senadores apoiadores do Governo Federal, em Brasília. Em 2014 os mesmos parlamentares que sabotaram o valor de dois salários, aprovaram a Lei 12.994, criando o que foi batizado de Piso Nacional. O grande problema é que ele já nascia congelado, exatamente como se encontra atualmente. Mas, as comemorações de lideranças, na época, esconderam o grande fracasso que foi o congelamento do Piso Nacional, além dele ter ficando pela metade do valor proposto.
Em 2018, por meio da Lei 13.708, o valor batizado de Piso Nacional recebeu uma atualização, divida em três parcelas. Como é de conhecimento geral.
O que está acontecendo com a categoria?
Infelizmente a falta de estratégia, somada a permanência das mesmas lideranças no comando das entidades a nível nacional, tem provocado uma grande catástrofe, que se repete ano a ano. Entre 2006 até hoje, a categoria não avançou de forma expressiva. Apesar dos muitos discursos enganosos, proferidos por pessoas que fizeram da representação uma fonte lucrativa de renda. Não é por menos que ela são contra a FEDERALIZAÇÃO da categoria. Se o sistema atual está dando lucro a elas, por que permitiriam as mudanças?
A rede de voluntários da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde há vários anos, vem fazendo alertas sobre os mais de 222 mil ACS/ACE, que estão em situação delicada no país, sem a garantia de seus direitos fundamentais. Lamentavelmente, nenhuma atitude a nível de Brasil vem sendo feita para acabar com esse terrível sofrimento dessas categorias, que somente são lembradas pela representação nacional apenas em duas situações: nos momentos dos pagamentos das taxas associativas e no período de campanha eleitoral, quando buscam eleger os seus candidatos.
Estamos andado para trás
Em 2006 a Lei Federal 11.350 foi aprovada. Considerada a mãe de todas as leis que beneficiam os ACS/ACE do país, agregando uma série de emendas ao longo do tempo. Contudo, ao invés de avançar, estamos andando para trás, ou seja, perdendo direitos que somente passaram a existir no papel.
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Benefício perdido
Antes da aprovação do citado Piso, o FNS - Fundo Nacional de Saúde repassava aos municípios recursos para custeio dos ACS/ACE, valores que recebiam uma correção anual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do novo salário mínimo. Era algo semelhante a dois reajustes anuais. A criação do Piso Nacional atual acabou com essas vantagens.
Perdendo a força
O que estamos presenciando é o enfraquecimento da luta nacional dia após dia. As agendas de interesses da categoria de ACS/ACE deixaram de ser prioridade, abrindo espaço para pautas institucionais, ou seja, aquelas de interesse das instituições. Temas como a Federalização de todos os ACS/ACE do país, os 40% de insalubridade para todos os ACS/ACE durante a pandemia, as 30% horas semanais, a obrigatoriedade do pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (chamado de décimo quarto), entre outros, não recebem o devido apoio, simplesmente por não ter sido propostas das das instituições dominantes.
Se a proposta não é apresentada pelas entidades que diz ter legitimidade para representar a categoria de ACS/ACE, então não recebe apoio, porque não gera status para os egos dos diretores dessa elite, que se formou entre os agentes.
Enquanto a luta por status cresce no país, o acesso dos ACS/ACE a seus direitos diminui a cada dia.
Como mudar esse quadro?
É preciso que a categoria volte a ser representada, não por pessoas que estão em busca de privilégios ou regalias, mas por quem está no campo, em suas microáreas.
As instituições precisam ter um processo eleitoral transparentes, sem manobras, arrumadinhos ou surpresas como temos presenciado atualmente. O cargo de presidente não pode ser vitalício. Isto é algo abusivo e amoral, que só se vê em países onde se estabeleceu ditaduras.
As instituições representativas devem presar conta de suas movimentações financeiras, apresentar os valores em seus sites e redes sociais. Hoje, a categoria paga tudo e não sabe quanto está pagando, não imagina que os valores anuais vão muito além do suficiente para pagamento de hospedagens em hotéis, viagens de avião pelo país e as mais diversas regalias, que até podem ser justificadas, contudo, não deve ficar de fora da prestação de conta, afinal, nem mesmo cartão corporativo (que são usados pelas mais altas autoridades) ficam de fora dos portais da transparência.
As pautas de interesse da categoria, devem ser respeitadas, mesmo que não sejam propostas pelas entidades que acreditem "ter legitimidade para representá-la."
Corrigindo essa série de falhas administrativas muito sérias, sem dúvida, a categoria passará a avançar de verdade. Diferente de hoje, que os avanços somente aparecem em discursos, feitos por meio de microfones, em mãos arrogantes e egoístas, que não se sensibiliza com a situação precária dos milhares de ACS/ACE do Brasil.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
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