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A luta nacional dos ACS/ACE e a paçoquinha de amendoim

   Há quase 20 anos o Congresso Nacional cria Leis Federais que deveria beneficiar os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, contudo, ainda temos mais de 222 mil agentes sem acesso a seus direitos fundamentais. Por quê? —  Foto: Reprodução.

A luta nacional dos ACS/ACE e a paçoquinha de amendoim
Publicado no Conexão Notícia em 18.julho.2021. 

Agentes de Saúde | Recentemente um movimento encabeçado pelo Dr. Carlos Eduardo, Relator da Câmara Setorial Temática que debate a qualificação técnica e Legislação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de Mato Grosso fez ecoa por todo o Brasil a voz que denuncia a precariedade dos vínculos dos agentes no estado, além da falta de garantia de uma série de direitos. 

Infelizmente, o caso que envolve os ACS/ACE mato-grossense não integra uma realidade isolada, restrita aos colegas do Centro-Oeste, mas que envolve a um número sem precedente de agentes que são escravizados pela negligência exploratória permeada pela sombra dos maus gestores. São vítimas da ambição de prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores etc. Todos esses políticos estão ligados por bandeiras partidárias, que se beneficiam da situação dos agentes. 
De um lado os maus prefeitos oprimem, negam direitos, usam os cargos precarizados dos ACS/ACE como ferramentas de submissão. Na outra ponta, os seus companheiros de mesmo partidos, que atuam criando ilusões de que estão do lado da categoria. Quase nunca proferem palavras contrárias ao que a categoria deseja ouvir. Mas, falam uma coisa e praticam outra. Eles sempre estão dispostos a oferecer "paçoquinha de amendoim" aos ACS/ACE.
Tem sido assim nos últimos 15 anos. Esse é um dos motivos de ainda termos mais de 222 mil ACS/ACE sem acesso aos seus direitos fundamentais. 

A Federalização dos ACS/ACE
Seria a Federalização de todos os agentes do país a solução? Tornar todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias servidores federais efetivos é apontado como a única solução eficiente, capaz de garantir que todos os direitos, garantidos em Leis Federais, sejam aplicados de uma vez por todas. 

Mas, por que esse tema nem mesmo é debatido a nível nacional? Ora, estamos falando de retirada de poder e muito dinheiro de entidades que se dizem defender os interesses dos ACS/ACE, mas que 'agem como os soldados dos partidos políticos,' que trabalham em favor dos prefeitos. Detalhe: estamos fazendo uma analogia, afirmado como, uma vez que, embora exista a semelhança, não há relação direta com o erro das entidades nacionais, que não atendem o desejo de defesa da pauta da Federalização de 90% dos agentes do país e os parlamentares, que sempre estão dispostos a oferecer paçoquinha de amendoim, contudo, favorecem os prefeitos de suas bases, criando ou permitindo a existência de brechas nas leis que estão aprovando no Congresso.


Os companheiros de Brasília
Enquanto os maus prefeitos negam os direitos nos municípios, os seus companheiros em Brasília continuam trabalhando para manter a situação da como está. Discursam que apoiam a categoria e até mesmo de forma simbólica, votam em favor de mudanças que nunca ocorrem nas bases, nas cidades. E assim recebem o apoio da categoria, inclusive, convertendo esse apoio em votos nos respectivos estados. E nesse ritmo já dura quase 2 décadas (20 anos). Usam a categoria como quem se serve de paçoquinha de amendoim. Parece engraçado? Pode até parecer, mas não é!

   Paçoquinhas de amendoim—  Foto: Reprodução.

Curiosidades sobre a paçoquinha de amendoim
A palavra paçoca vem do tupi-guarani e significa esmigalhar. Isso porque em seu preparo os ingredientes são amassados no pilão ou de forma industrial, já que é feita em escala industrial.
A paçoca é feita à base de amendoim, farinha de mandioca e açúcar. O preparo da paçoca, no passado, unia as famílias, onde todos juntos se envolviam nos preparativos e também no consumo, e faz parte da história de muitas famílias.
Na analogia (comparação), os prefeitos e seus companheiros de partidos exploram politicamente os ACS/ACE, criando ilusões de que os apoiam, contudo, assim como ocorre com a pasta de amendoim.

Os soldados dos partidos
A luta nacional em defesa dos direitos da categoria não pode se envolver em questões partidárias. A defesa dos direitos dos ACS/ACE não pode ser atrelada a pagamentos em dinheiro ou por pagamento em voto. Primeiro porque pode se constituir crime eleitora, segundo porque deputados e senadores são absurdamente bem pagos para defender os interesses da sociedade de forma geral. Quando uma liderança, que deveria representar os interesses da categoria, foca na bandeira partidária, tentando captar apoio político aos legisladores que supostamente apoiam a luta da categoria, na verdade, estão prestando um desfavor. Se os apoios dos deputados e senadores fossem verdadeiros, sem dúvida alguma, não existiria nenhum ACS ou ACE sem ter os seus direitos garantidos. Mas, o que temos hoje? Não são mais de 222 mil ACS/ACE sem acesso a direitos fundamentais?
Não é possível aceitar que os que se dizem defender os interesses da categoria sejam soldados dos deputados ou senadores. Nem que eles sejam pagos para tal coisa.

Um congresso a favor dos prefeitos
Outra coisa nos chama atenção: como ao longo desses quase vinte anos produzimos leis, que supostamente garantem direitos, mas que não os garantem nos municípios? Por que criamos a Lei Federal 12.994/2014 e apenas uma parte da categoria tem acesso ao Piso Nacional? Como conseguimos aprovar a Lei Federal 13.342/2016, que garante o Adicional de Insalubridade com base no Piso Nacional e não conseguimos garanti-lo? E a regulamentação dos ACS/ACE, que tem previsão na Lei Federal 11.350/2006? Isso, sem falar nas demais leis, também ligadas a esta última, também não respeitadas pelos prefeitos. O que está ocorrendo?
Não se trata apenas de Leis que foram mal elaboradas por quem as estavam propondo ou que sofreram "rateio" por parte dos deputados federais e senadores, que deformaram o projeto original, exatamente como ocorreu com a Lei 12.994/2014, que originalmente tinha como proposta o pagamento de valores equivalentes a dois salários mínimos e que, no final das contas, ficou pela metade do que foi proposto, além de ser congelado em 2014, recebendo uma atualização de valor em 2018, por meio da Lei Federal 13.708, dividido em três parcelas, criando a falsa impressão de três reajustes, sendo o primeiro em 2019, o segundo em 2020 e o último nesse ano.
Ocorre que os legisladores do Congresso Nacional não trabalham a favor da categoria, mas, buscam garantir o apoio aos seus companheiros prefeitos. Por isso, as leis são criadas com portões (é algo que vai muito além de brechas), além de necessitar de regulamentação nos mais de cinco mil municípios. Como os prefeitos irão permitir a regulamentação de leis que garantem o direito dos ACS/ACE e impedem os maus gestores de desviar os recursos do FNS - Fundo Nacional de Saúde?


Efetivação dos ACS/ACE nos Estados e municípios
Inúmeros municípios contam com ACS/ACE em situação delicada com contração precária, processos seletivos públicos com vícios, contratações feitas por várias Organizações Sociais no mesmo municípios etc. São absurdos que não deveriam existir, já que existem diversas leis que foram aprovadas no Congresso Nacional e que, supostamente, deveriam garantir os direitos dos agentes. Será que criando novas Leis Federais, que não são aplicadas nos municípios removerão os problemas descritos?

Voltando ao Estado do Mato Grosso
Acompanhamos nos últimos dias a luta de um grupo de servidores da Empaer, pela regularização do vínculo empregatício junto ao Estado de Mato Grosso, uma vez que passaram a integrar a máquina pública por intermédio de teste seletivo público, tendo servido ao Estado por trinta anos de dedicação, contando os mesmo com a intervenção da Assembleia Legislativa a qual promulgou uma Proposta de Emenda a Constituição, efetivando assim estes servidores que foram demitidos pelo Governo do Estado.
Podemos certificar alguma semelhança com a situação de inúmeros Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, os quais mesmo com a existência da Emenda 51, onde garante a efetivação dos mesmos, muitas prefeituras não efetuaram até hoje, mais de uma década, a regularização do vínculo destes profissionais.

Segue o que preconiza a Emenda 51 de 14 de fevereiro de 2006:

Art.3º (...)

Parágrafo único. Os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se refere o § 4º do art. 198 da Constituição Federal, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou Município ou por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.

Mesmo com tanta clareza da lei, muitos gestores municipais se negam a regularizar o vínculo dos ACS/ACE, restando aos mesmos incertezas, inseguranças, e desânimo por não terem este reconhecimento.

Dr. Carlos Eduardo comentando a questão, comenta:

Diante do acima citado caso da Empaer, nos resta uma lição que pode ser usada pelas Câmaras municipais, seguindo o exemplo da Assembleia Legislativa, e este exemplo seria, nos municípios onde as prefeituras não fizeram a devida efetivação dos seus Agentes, os digníssimos vereadores, criarem projetos de lei efetivando este agentes e submeter a apreciação do prefeito para aprovação, em caso de negativa, o projeto retornaria para a casa de leis, e esta PROMULGARIA este projeto, colocando fim a esta “novela” que se arrasta há anos em nosso Estado.

Vivemos em um Estado democrático de direito e o poder que mais reflete o povo, são às Câmaras municipais e Assembleias, representantes legítimas do povo, e uma iniciativa como esta, reflete e alcança justamente um segmento da sociedade que serve de forma heroica nossas comunidades, que são nossos Agentes de Saúde, indispensáveis ao bom funcionamento de nossa saúde, trabalho invisível que muitos nem fazem ideia que existe, são profissionais com enfrentamentos diários de chuva, sol, frio, animais ferozes, doenças contagiosas, pessoas exaltadas, criminosos, etc.

Que façamos urgentemente o chamamento de nossos vereadores, para enfrentar essa luta e urgentemente buscarem a Efetivação de nossos queridos ACS E ACE.

Chega de paçoquinha de amendoim, que embora pareçam boas ao paladar, contudo, não garantem uma alimentação saudável. A criação de novas leis, sem a garantia dos direitos que já foram estabelecidos, além de requerer mais tempo, poderá ser mais do mesmo. O CAMINHO É A FEDERALIZAÇÃO!
 
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Nova polêmica entre as entidades: Quem é o pai da Emenda do Reajuste na LDO?

   Deputados Federais: Leonardo Ribeiro, Hildo Rocha e Oderico Monteiro—  Foto: Reprodução.

Nova Polêmica nas Redes sociais
Como se toda a dificuldade que a categoria passa fosse pouco, lideranças sindicais insistem em usar as Redes Sociais para fazer polêmica, trata-se da luta pela hegemonia, ou seja, para se impor como maioral. 
"Se existe uma entidade melhor, essa é a minha!" É como se estivessem lutando entre si com tal finalidade. Perguntamos: a categoria merece esse nível de baixaria nas redes sociais?



Te respondo: Como podemos fazer para que a prefeitura pague o Incentivo financeiro (14º)?  

  Valor do Incentivo Financeiro Adicional, que é a parcela extra de final de ano, será de R$ 1.550,00. —  Foto: Reprodução.

Ao longo de mais de 10 anos usamos as Mídias Sociais para informar aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias sobre o direito ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional, conhecido como 14º salário ou parcela extra de final de ano. É graças a esse trabalho que esse Incentivo que deve ser pago em dinheiro, ficou popularizado entre os agentes. A categoria tem se organizado e garantido. 



Moto: Agentes comunitários de saúde recebem Motocicletas para atender a população

  A prefeitura adquiriu e entregou aos agentes de saúde 20 novas motocicletas. —  Foto: Reprodução.

Motocicletas adquiridas para as equipes das Unidades Básicas de Saúde já estão atendendo a população.

Conforme amplamente divulgado pelas mídias sociais e órgãos de imprensa a Prefeitura adquiriu e entregou motocicletas novas para serem utilizadas nos serviços de atenção básica das unidades de saúde que compõe a rede municipal. Leia a matéria completa, aqui.

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