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Mato Grosso: Audiência pública discute realidade dos agentes comunitários de saúde no Estado

  Dinorá Magalhães, presidente do SINDACS/MT, descreveu as principais demandas dos agentes, que estão sendo negligenciadas. —  Foto: Reprodução/Helder Faria.

Mato Grosso: Audiência pública discute realidade dos agentes comunitários de saúde no Estado.
Publicado no Conexão Notícia em 15.julho.2021. 

Agentes de Saúde | As principais demandas dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias de Mato Grosso foram discutidas durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, na tarde de segunda-feira (12). A solicitação para realização da audiência pública foi feita pelo deputado estadual Paulo Araújo, em razão do Dia do Agente Comunitário de Saúde, comemorado no dia 10 de julho. 

“Sabemos das dificuldades que os agentes comunitários de saúde e de endemias enfrentam diariamente. Eles representam a maior categoria do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil e têm os menores salários. Muitos profissionais não têm condições de manter suas próprias residências. Precisamos ter um olhar diferenciado para eles”, frisou o deputado.


Com a atualização da Lei Federal de nº 11.350/2006 pela Lei Federal 13.708/2018, a presença do agente comunitário de saúde tornou-se essencial e obrigatória na estratégia de saúde da família e o agente de combate às endemias, na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. A categoria, no entanto, ainda busca a garantia de direitos assegurados por lei, como o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.550,00, estabelecido pela Lei nº 13. 708/2018.


Segundo a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Mato Grosso (SINDACS/MT), Dinorá Magalhães, esse valor é enviado pelo governo federal, mas alguns municípios mato-grossenses não o repassam na integralidade aos trabalhadores.

Os gestores que não repassam o que vem do governo federal para esses profissionais estão cometendo um crime. Esse dinheiro não sai dos municípios, ele vem do Ministério da Saúde. O piso da categoria é R$ 1.550,00, então ninguém pode ganhar menos que isso. Pedimos aos gestores que sejam corretos e repassem aos profissionais o que é devido a eles”, disse.

Outra demanda refere-se à regulamentação do vínculo jurídico dos agentes comunitários de saúde junto à administração pública mediante certificação, conforme determina a Emenda Constitucional 51/2006, regulamentada pela Lei Federal 11.350/2006. 

Conforme Cláudio Mamoré, assessor jurídico do sindicato, a categoria busca a continuidade e permanência no quadro funcional dos municípios, com o reconhecimento e garantias de todos os seus direitos, visto que passaram por processo seletivo público. Para isso, aguarda o processo de certificação por parte dos gestores municipais e encaminhamento para a homologação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).


O deputado Paulo Araújo lembrou que ambas as demandas estão contempladas no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 7/2020, de sua autoria, que está em tramitação no Parlamento estadual, e afirmou que tem participado de reuniões junto ao TCE para tentar resolver os imbróglios jurídicos que dificultam a regularização do vínculo jurídico da categoria. 

A falta de uniformes e de materiais para execução do trabalho – como protetor solar, chapéu e prancheta – e a necessidade de aquisição de tablets para que os trabalhadores possam inserir os dados em tempo real no sistema do SUS também foram destacadas durante a audiência pública. Representantes da categoria contaram que precisam arcar com os cursos dos materiais para conseguirem trabalhar.

Paulo Araújo afirmou que irá agendar uma reunião com o governador Mauro Mendes para tratar da aquisição dos tablets e também apresentará a demanda aos senadores mato-grossenses. Para a aquisição de equipamentos e materiais, comprometeu-se a destinar parte dos recursos de suas emendas parlamentares de 2022.

ALMT
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CONACS: insalubridade em grau máximo (40%) é debatida por diretores auto de proposta 

   Debate semanal da CONACS tratou sobre a Insalubridade em Grau Máximo, além de outros temas. —  Foto: Reprodução.

Proposta que garante adicional de insalubridade para serviços essenciais durante pandemia entrou na pauta de debates da CONACS, ontem (12/07). Entre outros temas, Ilda Angélica (CONACS) Expedito Bonfim (FEDAACSE) e o Dep. Federal Heitor Freire (PSL/CE) trataram do Projeto de Lei 830/2020, que garante o pagamento equivalente a 40% de insalubridade. Leia a matéria completa, aqui!



Prefeitura de Piúma começou a entregar tablets para os Agentes Comunitários de Saúde

   Agentes Comunitários de Saúde recebem tablets—  Foto: Reprodução.

A Prefeitura Municipal de Piúma, através da Secretaria Municipal de Saúde, começou a entrega de tablets para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em curso de capacitação realizado na nova sede da Assistência Social do município.



STF permite exoneração de servidor concursado sem processo disciplinar e abre brecha para demissões injustificadas no serviço público.

  Os ministros do STF têm tomado decisões controversas. —  Foto: Reprodução.

“Foi uma nova exceção, que não tem previsão na Constituição. O tratamento é diferente do que é dado aos servidores que possuem regime próprio. O que gera a “vacância no cargo” é a inativação e não a exoneração, mas não encerra a relação jurídica do servidor com o órgão público. É exatamente o que ocorre com os militares que passam da ativa para a reserva, o que preserva alguns direitos e deveres” 
* Eduardo Koetz – Especialista em direito previdenciário e tributário, sócio da Koetz Advocacia. Leia a matéria completa, aqui.


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