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Curso Técnico - Termina hoje o prazo para Adesão ao Programa Saúde com Agente

 Ministério da Saúde havia prorroga prazo para adesão dos municípios interessados em incluir os agentes comunitários e de endemias na formação técnica.   —  Foto: Reprodução.

Curso Técnico - Termina hoje o prazo para Adesão ao Programa Saúde com Agente
Publicado no Conexão Notícia em 02.julho.2021. 

Agentes de Saúde | A prorrogação do prazo foi um pedido dos prefeitos e secretários de saúde, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Munícipios que ainda não aderiram ao Saúde com Agente têm até hoje (2 de julho) para participar do programa, que oferta os cursos Técnico em Agente Comunitário de Saúde e Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias.

Na primeira etapa, que atendeu ao edital publicado em 28 de abril, 5.342 municípios e o Distrito Federal – cerca de 95% dos entes aptos a participarem – se inscreveram por meio do sistema e-Gestor. Agora, a expectativa é que mais de 220 municípios também formalizem adesão à iniciativa.


A prorrogação atende às solicitações dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) que, devido ao contexto da pandemia de covid-19, não conseguiram se inscrever dentro do prazo estabelecido. “Acreditamos que, ao promover a prorrogação da adesão, daremos oportunidade ao maior número possível de interessados em participar do programa, que promoverá uma verdadeira revolução na saúde pública do País. A solicitação dos estados e municípios ressalta a importância da capacitação desses profissionais do SUS e demonstra a credibilidade das ações do governo federal juntos aos gestores”, complementou a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro.


O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), parceiro do MS na execução do programa, fará a contratação da instituição de ensino que ofertará os cursos e fará a expedição do diploma. O prazo para apresentação de propostas, no âmbito no Termo de Referência para a referida seleção, foi encerrado em 22 de junho. 

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Te respondo: Como podemos fazer para que a prefeitura pague o Incentivo financeiro (14º)?  

  Valor do Incentivo Financeiro Adicional, que é a parcela extra de final de ano, será de R$ 1.550,00. —  Foto: Reprodução.

Ao longo de mais de 10 anos usamos as Mídias Sociais para informar aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias sobre o direito ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional, conhecido como 14º salário ou parcela extra de final de ano. É graças a esse trabalho que esse Incentivo que deve ser pago em dinheiro, ficou popularizado entre os agentes. A categoria tem se organizado e garantido. 

A ostentação do presidente da AASA-Bahia, entidade é apontada como principal responsável pelo julgamento do Piso Nacional pelo STF.

    ACE fundador da lucrativa AASA-BA, ostenta nas redes sociais, revelando o lucrativo negócio da instituição com os Agentes de Saúde.  —  Foto/Reprodução.

Como é de conhecimento de todos os  Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Piso Nacional é aplicável aos servidores dos estados, municípios e Distrito Federal, ou seja, a corte poderá derrubar o repassado que é feito aos agentes pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde para pagamento dos agentes. Na prática, municípios e estados receberão, contudo, repassarão apenas uma parte com bem entender, caso o Supremo se posicione desfavoravelmente aos ACS/ACE.  Matéria completa, leia aqui!



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