Curso Técnico: Confira quais os municípios que estão habilitados ao Programa Saúde com Agente
Será o maior investimento nos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias desde a criação das duas categorias. — Foto: Reprodução.Curso Técnico: Confira quais os municípios que estão habilitados a participar do Programa Saúde com Agente
Agentes de Saúde | O prazo do Edital nº 1, de 28 de abril de 2021, para adesão do Distrito Federal, estados e municípios ao Programa Saúde com Agente encerrou no dia 04/06. Confira aqui o resultado preliminar dos municípios habilitados a participar da formação técnica dos Agentes comunitários e de combate às endemias. O prazo para recursos segue até o dia 16/06, a análise de recursos vai ser feita até 21/06 e o resultado final será publicado no dia 21/06.
O número de adesões, que superou as expectativas, corresponde a cerca de 95% das cidades do país cujos gestores do SUS formalizaram participação na iniciativa, que visa ofertar os cursos Técnico em Agente Comunitário de Saúde e Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias.
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O resultado final será divulgado no próximo dia 21. Até lá, estão abertos os prazos para recursos e análise. A lista com os estados e municípios que aderiram ao Programa está disponível no portal do E-Gestor Atenção Básica.
Contrapartida
A partir de agora, estados e municípios terão até 60 dias para equipar as Unidades de Saúde com sinal de satélite, televisão e demais equipamentos necessários para as aulas. Além disso, deverão providenciar os kits de uso individual aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias com colete, mochila impermeável e boné de abas largas, e garantir o acesso dos alunos a aparelhos como medidor de pressão arterial automático de braço, oxímetro e glicosímetro para a realização das atividades práticas.
O Saúde com Agente ainda prevê a formação de cadastro de preceptores, a seleção de tutores e a inscrição dos agentes nos cursos. Essas ações serão realizadas por meio de regulamentos próprios, que serão divulgados em breve.
Confira o cronograma:
Sobre o programa
O programa Saúde com Agente é uma iniciativa que tem como finalidade melhorar os indicadores de saúde, a qualidade e a resolutividade dos serviços da Atenção Primária aos brasileiros, por meio da qualificação de 286 mil Agentes Comunitários de Saúde e 95 mil Agentes de Combate às Endemias que atuam em todo o território nacional. O projeto conta com a participação do Conasems, que executará a qualificação certificada.
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Importante destacar que está garantido incentivo de apoio às ações do Programa, por meio de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os estados e municípios que aderirem. O repasse será feito em parcela única por meio de portaria específica a ser publicada a partir de 60 (sessenta) dias após a confirmação do número total de entes federados aderentes, e deverá ser utilizado para o custeio da preceptoria no âmbito do Programa e para a cobertura de despesas com a finalidade pedagógica necessária às atividades educacionais desenvolvidas no decorrer do curso.
Em relação a formação, os cursos serão realizados em formato presencial – durante a jornada de trabalho, mediado por um preceptor – e também na modalidade de ensino à distância (EAD), mediado por um tutor. Os cursos oferecidos na modalidade EAD, ocorrerão por meio de teleaulas, aliadas a atividades presenciais no espaço das unidades de saúde municipais e nos territórios onde os agentes atuam.
Clique aqui para conferir um FAQ com as principais perguntas e respostas sobre o Programa Saúde com Agente.
Confira abaixo a lista dos municípios habilitados na adesão:
Dúvidas sobre o programa devem ser direcionadas para o Disque Saúde, pelo telefone 136, ou por e-mail: saudecomagente@saude.gov.br
Conasems
CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
Curso Técnico: municípios tem 60 dias para equipar unidades para formação de ACS/ACE
Será o maior investimento nos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias desde a criação das duas categorias. — Foto: Reprodução.Estados e municípios terão até 60 dias para equipar as unidades de saúde com sinal de satélite, monitores e demais equipamentos necessários para as aulas.
“Estamos criando um curso de formação ímpar na história do Brasil e do mundo, planejado para ser executado em 35 semanas, que certificará com novas competências e habilidades 381 mil agentes de saúde espalhados por todo o Brasil. Esse contingente consegue chegar em cada comunidade, em cada município brasileiro”, afirmou a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro.
VÍDEO - Liderança nacional perde o controle, depois que ACS/ACE cobraram a Federalização.
Pesquisa revela que 90% dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias desejam a Federalização, contudo, para não reduzir privilégios financeiros, representação despreza representados. — Foto: Reprodução.A realidade é chocante, além de absurda. Se por um lado maus gestores dentre os 5.570 municípios oprimem os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, por outro os agentes são humilhados, considerados invisíveis por parte de instituições que deveriam ouvir e buscar atender os anseios daqueles que as sustentam com os seus patrimônios financeiros. Matéria completa, leia aqui!
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Entidades tentam usar acabar com a luta pela Federalização fazendo manobras
Entidades que se dizem representativas estão tratando os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como invisíveis. — Foto: Reprodução.Mesmo com quase 90% (noventa por cento) dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias reivindicando a Federalização, as entidades que se dizem representá-los os ignoram, em total ato de desrespeito e jogam a principal pauta dos agentes para debaixo do tapete. E se nada for feito agora, a janela das possibilidades políticas somente será aberta em 2026. Entenda o caso!
Conversa para boi dormir
Não é de hoje que a chamada "elite nacional" dos ACS/ACE conduzem suas ações a base de discursos contraditórios e sem fundamentação sólida. Representantes que não houve e nem atende os anseios das bases, preocupando-se apenas na promoção do CNPJ da entidade, visando fazer notório a suposta grandeza e superioridade de entidades, diante das demais.
No discurso afirma-se que a categoria é forte, na prática criam agendas e desprezam a principal agenda da categoria, que é a Federalização. A única proposta que pode tirar os ACS/ACE das mãos dos maus gestores e de seus abusos, negando os direitos fundamentais.
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A janela aberta para Federalização
No Brasil, estamos diante das eleições majoritárias, situação que a população irá escolher o seu presidente, governadores, senadores e deputados. Esse é o momento mais propício para reivindicação da Federalização, desde quando a proposta foi criada, em 2019. Nenhum candidato terá a coragem de se opor contra a pauta da Federalização dos ACS/ACE, receosos de que isso possa desencadear a reação dos quase 400 mil agentes, que são formadores de opinião. Além disso, os profissionais do seguimento saúde nunca estiveram tão valorizados pela população, exatamente como estão agora, devido a Pandemia. Uma nova janela como essa é inimaginável saber quando será aberta novamente. A janela criada pelas eleições somente estará aberta em 2026, cujo cenário político ninguém tem condições de prevê.
A entidade representativa que se nega a aceitar a pauta dos quase 90% dos ACS/ACE, está sinalizando que não abre mão dos recursos financeiros que os agentes estão gerando, nem mesmo para acabar com os abusos dos prefeitos. Já que a Federalização coloca direto na conta dos agentes, todos os pagamentos a que tem direito, além de muitas outras vantagens concedidas aos servidores públicos federais.
Os 8.942 Agentes Comunitários de Saúde invisíveis da capital de SP. — Foto: Reprodução.Aberração contratual
Para se ter ideia do absurdo que a categoria vem sofrendo, sem receber a devida atenção, só os Agentes Comunitários de Saúde da capital de São Paulo, ou seja, 8.942 agentes são contratados de forma absurdamente precária. Dentro da mesma cidade são várias OS's (Organizações Sociais) que privam a categoria de seus direitos, os tornando funcionários descartáveis. Em todo o Brasil, temos mais de 222 mil ACS/ACE sem a garantia de direitos fundamentais. Por que as entidades a nível nacional os estão ignorando?
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PEC 22, PEC 14 e Federalização
Por que não defender as 3 propostas? Por que preferem ficar atacando uma as outras, apontando defeitos e falhas nas articulações, sem tomar uma atitude sensata, que é fazer jus ao milionário investimento financeiro que a categoria faz?
Mais de dois milhões de reais
Para se ter ideia da quantidade de dinheiro que somente uma das entidades a nível nacional pode movimentar, se atingir pelo menos 200 mil agentes filiados ela, terá a soma mensal em dinheiro de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e anual de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Agora será que ficou claro porque tanta confusão entre as entidades a nível de Brasil? Leia a matéria completa sobre esses valores, aqui!
Erros na elaboração da lei que gerou milhares de demissões
A categoria desconhece os motivos pelos quais as leis, que nasceram de Emenda Constitucionais, não são respeitadas pelos prefeitos. Mas, aqui nós revelamos os motivos e as manobras que certas lideranças maliciosas faz para encobrir os erros e fugir da responsabilidade.
A Lei Federal 11.350/2006, que nasceu da EC 51, foi redigida com erros grosseiros, que mais favoreceu aos maus prefeitos, do que serviu de benéficos aos ACS/ACE. Como outras leis foram incorporadas a ela, a exemplo da Lei 12.994/2014 etc., os erros terminaram por ser ainda mais ampliados. É o caso da admissibilidade de duas formas de contratações, ou seja, o texto da lei admitiu a precarização da categoria com a contratação foram do ideia, que seria estabelecer os ACS/ACE como servidores públicos estatutários e não o modelo precário ou as duas formas, exatamente como está expresso na lei. Matéria completa, leia aqui!
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