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FENASCE e SINDACS-AL debatem a importância da PEC 22 no fortalecimento dos direitos dos ACS/ACE do Brasil.

   PEC 22 prevê reajustes salariais, insalubridade e Aposentadoria Especial para ACS e ACE—  Foto: Reprodução.

FENASCE e SINDACS-AL debatem a importância da PEC 22 no fortalecimento dos direitos dos ACS/ACE do Brasil.
Publicado no Conexão Notícia em 13.julho.2021. 

Agentes de Saúde | Em reunião virtual lideranças estaduais e municipais se atualizaram sobre a emenda que prevê reajustes salariais, insalubridade e Aposentadoria Especial para ACS e ACE.

Na tarde da última quarta-feira (07), o SINDACS-AL promoveu uma reunião ampliada com os membros da diretoria estadual e as lideranças municipais, com o intuito de discutir sobre a PEC 22/2011, além de outros assuntos de interesse dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A reunião, realizada de forma remota por meio do aplicativo Google Meet, foi articulada pelo presidente Nelson Cordeiro e contou com a participação da FENASCE, que foi representada pelo presidente Luis Claudio, e pelo dirigente Fernando Cândido.


A PEC 22/2011 dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. A emenda contempla uma política de reajuste salarial que irá beneficiar a categoria.

De acordo com Nelson Cordeiro, a referida Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado federal  Valtenir Pereira (MT), está em tramitação em Brasília, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora está para ser colocada em votação na Câmara dos Deputados, mas o atual Governo não tem intenção de aprovar por se tratar de investimento com recursos federais. O presidente do SINDACS-AL pontuou, ainda, que o atual presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira, é um dos maiores entraves para que a proposta saia do papel. 


Com base nessa emenda, prevemos para o próximo ano um aumento dos vencimentos para dois salários mínimos. Não está sendo nada fácil para as entidades, como a FENASCE, a Associação FNARAS e a CONACS, continuarem na luta pela aprovação, por isso o SINDACS-AL propôs essa reunião, explicou.

A PEC 32/2020, que dispõe sobre a reforma administrativa, também preocupa as lideranças. 



Se a reforma administrativa for aprovada, os direitos dos servidores serão atacados. O fim da estabilidade e outras garantias conquistadas ao longo dos anos serão retiradas, pontuou o diretor presidente do SINDACS-AL.

O encontro virtual promoveu um amplo debate sobre o assunto. 

A reunião foi coroada de êxito, pois todos os participantes puderam fazer perguntas e tirar dúvidas sobre esse tema tão importante, concluiu Nelson Cordeiro.

O SINDACS-AL reafirma o compromisso sólido de defender os interesses dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias de todo o estado de Alagoas.

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CONACS: insalubridade em grau máximo (40%) é debatida por diretores auto de proposta 

   Debate semanal da CONACS tratou sobre a Insalubridade em Grau Máximo, além de outros temas. —  Foto: Reprodução.

Proposta que garante adicional de insalubridade para serviços essenciais durante pandemia entrou na pauta de debates da CONACS, ontem (12/07). Entre outros temas, Ilda Angélica (CONACS) Expedito Bonfim (FEDAACSE) e o Dep. Federal Heitor Freire (PSL/CE) trataram do Projeto de Lei 830/2020, que garante o pagamento equivalente a 40% de insalubridade. Leia a matéria completa, aqui!



Prefeitura de Piúma começou a entregar tablets para os Agentes Comunitários de Saúde

   Agentes Comunitários de Saúde recebem tablets—  Foto: Reprodução.

A Prefeitura Municipal de Piúma, através da Secretaria Municipal de Saúde, começou a entrega de tablets para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em curso de capacitação realizado na nova sede da Assistência Social do município.



STF permite exoneração de servidor concursado sem processo disciplinar e abre brecha para demissões injustificadas no serviço público.

  Os ministros do STF têm tomado decisões controversas. —  Foto: Reprodução.

“Foi uma nova exceção, que não tem previsão na Constituição. O tratamento é diferente do que é dado aos servidores que possuem regime próprio. O que gera a “vacância no cargo” é a inativação e não a exoneração, mas não encerra a relação jurídica do servidor com o órgão público. É exatamente o que ocorre com os militares que passam da ativa para a reserva, o que preserva alguns direitos e deveres” 
* Eduardo Koetz – Especialista em direito previdenciário e tributário, sócio da Koetz Advocacia. Leia a matéria completa, aqui.


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