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Comissão aprova regulamentação de agentes indígenas de saúde e saneamento

Joenia Wapichana teve aprovado o relatório favorável ao Projeto de Lei 3514/2019 —  Foto: Reprodução.

Comissão aprova regulamentação de agentes indígenas de saúde e saneamento
Publicado no Conexão Notícia em 02.julho.2021. 

Agentes de Saúde | O PL regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena e Saneamento (AISAN), dentro do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

A deputada Joenia Wapichana (RR) teve aprovado o relatório favorável ao Projeto de Lei 3514/2019, de sua autoria, que regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena e Saneamento (AISAN), dentro do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.


Esses profissionais têm sido imprescindíveis na prevenção e combate à Covid-19 junto aos povos indígenas e vêm atuando no atendimento básico nas comunidades desde a década de 1980, sem qualquer regulamentação profissional. São mais de 400 profissionais de saúde indígena em Roraima e mais de 7 mil em todo o país, os quais prestam serviço para mais de 770 mil comunidades indígena no Brasil.

Tenho lutado bastante para que esse projeto seja aprovado, inclusive nas reuniões de líderes, tenho colocado constantemente, desde abril, como prioridade no meu mandato. Venho acompanhando há muitos anos a situação da saúde indígena. Eu sei que esses profissionais têm enfrentando o desafio de terem suas categorias profissionais reconhecidas dentro do sistema de saúde indígena, que é específico e diferenciado, disse Joenia.


A parlamentar lembrou que esses profissionais, atuantes desde a década de 1980, começaram a ser contratados somente a partir de 2010 pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). "Merecem o reconhecimento do Estado brasileiro, para formação e adequação, e terem seus direitos trabalhistas. Agora, mais do que nunca, estão no dia a dia enfrentando essa pandemia nas comunidades onde não permanecem profissionais não indígenas. dedicando sua vida a essa profissão que é tão valorosa", destacou Joenia.

A deputada agradeceu a deputada Vivi Reis (PA) pela leitura do relatório, de autoria do deputado Túlio Gadelha (PE), que não só reconheceu a importância do projeto para esses profissionais como também apontou a garantida da participação da comunidade indígena nos processos de seleção dos agentes indígenas de saúde e de saneamento. 

"O respeito às minorias é fundamental para a construção de uma sociedade democrática e deve pautar, em especial, a atuação dos órgãos responsáveis pela saúde da população", assinalou o relator.

Foto: Ascom Parlamentar
CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações de Aline Melo

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Te respondo: Como podemos fazer para que a prefeitura pague o Incentivo financeiro (14º)?  

  Valor do Incentivo Financeiro Adicional, que é a parcela extra de final de ano, será de R$ 1.550,00. —  Foto: Reprodução.

Ao longo de mais de 10 anos usamos as Mídias Sociais para informar aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias sobre o direito ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional, conhecido como 14º salário ou parcela extra de final de ano. É graças a esse trabalho que esse Incentivo que deve ser pago em dinheiro, ficou popularizado entre os agentes. A categoria tem se organizado e garantido. 

A ostentação do presidente da AASA-Bahia, entidade é apontada como principal responsável pelo julgamento do Piso Nacional pelo STF.

    ACE fundador da lucrativa AASA-BA, ostenta nas redes sociais, revelando o lucrativo negócio da instituição com os Agentes de Saúde.  —  Foto/Reprodução.

Como é de conhecimento de todos os  Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Piso Nacional é aplicável aos servidores dos estados, municípios e Distrito Federal, ou seja, a corte poderá derrubar o repassado que é feito aos agentes pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde para pagamento dos agentes. Na prática, municípios e estados receberão, contudo, repassarão apenas uma parte com bem entender, caso o Supremo se posicione desfavoravelmente aos ACS/ACE.  Matéria completa, leia aqui!



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