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Presidente da Frente Parlamentar apresenta LDO para garantir Reajuste do Piso Nacional.

   PEC 22 prevê reajustes salariais, insalubridade e Aposentadoria Especial para ACS e ACE—  Foto: Reprodução.

Presidente da Frente Parlamentar apresenta LDO para garantir Reajuste do Piso Nacional. 
Publicado no Conexão Notícia em 13.julho.2021. 

Agentes de Saúde | A iniciativa do Deputado Federal Dr. Leonardo Ribeiro Albuquerque, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que apresentou uma Emenda de Texto na LDO que deverá garantir o REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL tem até amanhã ao meio dia para ser apresentada à Comissão Mista do Orçamento. Tal procedimento visa garantir o Orçamento para Pagamento do Piso, considerado a aprovação da PEC 22.

Representantes da Associação Fnaras acompanharam o pronunciamento sobre a apresentação do referido texto.

É possível realizar articulações em Brasília, sem a necessidade de usar as redes sociais para promover guerra, atacando outras entidades representativa. O Dep. Dr. Leonardo tem revelado isso.
A PEC 22 é a única proposta de iniciativa da categoria que pode garantir o Reajuste do Piso Nacional. Se tudo ocorrer como o previsto, o piso que ainda se encontra congelado, será reajustado em valor aceitável.


É importante lembrar que a atualização do Piso, ocorrida em 2018, serviu apenas para oxigenar o sofrimento dos ACS/ACE. Mesmo decorrido 7 anos, após a criação do Piso, infelizmente, ele continua congelado. O que deverá mudar com a PEC 22.

Confira o vídeo com o pronunciamento do Dep. Dr. Leonardo:


Mais informações sobre o Piso Nacional
O chamado Piso Nacional dos ACS/ACE cuja proposta original nasceu em 2006 com o PL 7495/2006, estabelecia um salário base de valor equivalente a dois salários mínimos. Proposta que desagradou o Governo Federal e, por isso, foi derrubada pelos deputados e senadores em Brasília. Em 2014 os deputados e senadores que sabotaram o valor que valiam dois salários, aprovaram a Lei 12.994, criando o que foi batizado de Piso Nacional. Na verdade, foi um golpe alertado por Samuel Camêlo e compartilhado por voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde nas redes sociais. Sem entender o alerta, muitas pessoas de boa-fé, se negaram a aceitar o alerta, pelo menos naquele primeiro momento. Com o passar dos anos notou-se o quanto o alerta estava correto. Mas, já era tarde para ser feito algo visando diminuir os impactos contra a categoria.


O grande problema é que ele já nascia congelado, exatamente como se encontra atualmente. Recebendo apenas uma atualização em 2018, por meio da Lei 13.708. O pagamento da atualização foi divido em três parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Isso deu a impressão de que a categoria estava recebendo três reajustes, na verdade, foi apenas uma atualização correspondente ao ano de 2018.

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CONACS: insalubridade em grau máximo (40%) é debatida por diretores auto de proposta 

   Debate semanal da CONACS tratou sobre a Insalubridade em Grau Máximo, além de outros temas. —  Foto: Reprodução.

Proposta que garante adicional de insalubridade para serviços essenciais durante pandemia entrou na pauta de debates da CONACS, ontem (12/07). Entre outros temas, Ilda Angélica (CONACS) Expedito Bonfim (FEDAACSE) e o Dep. Federal Heitor Freire (PSL/CE) trataram do Projeto de Lei 830/2020, que garante o pagamento equivalente a 40% de insalubridade. Leia a matéria completa, aqui!



Prefeitura de Piúma começou a entregar tablets para os Agentes Comunitários de Saúde

   Agentes Comunitários de Saúde recebem tablets—  Foto: Reprodução.

A Prefeitura Municipal de Piúma, através da Secretaria Municipal de Saúde, começou a entrega de tablets para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em curso de capacitação realizado na nova sede da Assistência Social do município.



STF permite exoneração de servidor concursado sem processo disciplinar e abre brecha para demissões injustificadas no serviço público.

  Os ministros do STF têm tomado decisões controversas. —  Foto: Reprodução.

“Foi uma nova exceção, que não tem previsão na Constituição. O tratamento é diferente do que é dado aos servidores que possuem regime próprio. O que gera a “vacância no cargo” é a inativação e não a exoneração, mas não encerra a relação jurídica do servidor com o órgão público. É exatamente o que ocorre com os militares que passam da ativa para a reserva, o que preserva alguns direitos e deveres” 
* Eduardo Koetz – Especialista em direito previdenciário e tributário, sócio da Koetz Advocacia. Leia a matéria completa, aqui.


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