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O Apensamento da PEC 14/2011 pela CONACS pode fortalecer a aprovação da proposta.

 Deputado Federal Valtenir Pereira e ACS Ilda Angélica. —  Foto: Reprodução.

O Apensamento da PEC 14/2011 pela CONACS pode fortalecer a aprovação da proposta.
Publicado no Conexão Notícia em 11.junho.2021. 

Agentes de Saúde | A direção da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, seguindo orientações de técnicos da Câmara dos Deputados e dos próprios parlamentares, segundo Ilda Angélica Correia, sinalizou o apensamento da PEC -Proposta de Emenda à Constituição 14/2021. No caso, a proposta recém criada pela Associação Fnaras - Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE passa a tramitar "conjuntamente" com a 22/2021.

Semana de articulações em prol da PEC 22 e 14
Na semana entre 7 e 10/06, diretores da CONACS foram recebidos pelo autor da PEC 22/11, Dep. Valtenir Pereira (MT) para seguir com os trâmites legislativos relacionado a apensão da PEC14/21 à PEC 22/11. Também apoiada por grandes líderes no Congresso, segundo informações da Confederação.

A corrida pelo apensamento através dos requerimentos parlamentares tem sido bastante positivos e com apoio também das lideranças partidárias, comentou Ilda Angélica.

Uma vez questionada a juridicidade desta apensão, o presidente da Frente Parlamentar e autor da PEC 14/21, Dep. Dr. Leonardo (MT) reuniu com as entidades sindicais de representação oficial CONACS e FENASCE para deliberarem uma estratégia em relação à juridicidade do apensamento. E sob sugestão de diretores da CONACS, foi encaminhado pelo Dep. Dr. Leonardo em nome da Frente parlamentar em apoio e defesa das categorias na Câmara Federal, o pedido de parecer da secretaria geral da mesa diretora da Câmara sobre a propositura de apensamento da PEC 14 à PEC 22.

Reação da Associação Fnaras
Os diretores da associação não apreciaram a ação da CONACS, mesmo diante da possibilidade de facilitar a tramitação da PEC 14. Segundo a leitura das lideranças, os méritos da aprovação da proposta, caso tudo corra bem e as previsões mais otimistas se cumpram, também passará a ser da CONACS. 
A assessoria jurídica da Associação Fnaras já fez várias lives, tentando desqualificar a importância da PEC 22, inclusive, questionando o seu valor atual, que é R$ 1.600 (mil e seiscentos reais), contudo, não informaram que esse valor deverá ser atualizado para R$ 2.200 (dois mil e duzentos reais), aproximadamente.


A guerra entre as entidades
Infelizmente os ACS/ACE são as maiores vítimas dessa guerra entre as entidades, que dizem representá-los. 

CONACS, FNARAS e FENASCE unidas
Vergonhosamente as três entidades, ou seja, CONACS, FNARAS e FENASCE somente se unem quando o assunto é impedir a tramitação da Proposta Legislativa da Federalização. 

A guerra contra a Federalização
As três já se manifestaram contra a iniciativa que da ideia do ACE Jeison Caetano. Não foi proposta pela elite da categoria. É importante lembrar que, tanto o autor, quanto a proposta foram covardemente atacados. Uma assembleia extraordinária foi criada por Ilda Angélica (em Brasília, no ano de 2019) para barrar o avanço da votação da Ideia Legislativa de Federalização. Até que 20.527 votos no Portal oficial do Senado transformou a Ideia, numa Proposta Legislativa, contrariando a elite nacional.

Por quê são contra a Federalização?
A elite nacional, além de acreditar que detém todo o domínio dos quase 400 mil ACS/ACE e possibilidade de negociatas, por supostamente representá-los, também concentra a movimentação financeira da casa de quase dois milhões e meio de reais. Essa estimativa de valor foi obtidos com dados fornecidos por uma das entidades, que afirma representar os agentes. Sabendo que o cálculos foram realizando sobre 200 mil ACS/ACE. Se os cálculos fossem feitos sobre os 380 mil, o valor seria quase o dobro. 
A verdade é que nenhuma das 3 entidades querem abrir mão do dinheiro que recebem, sem prestação de conta aos agentes.

Por que a três entidades não prestam conta
Nenhuma das três entidades, ou seja, CONACS, FNARAS e FENASCE prestam conta aos ACS/ACE. A prestação, supostamente, é realizada internamente aos diretores membros. Seria algo como você prestar contas a você mesmo. Está tudo em casa, compreendeu? Assim todas elas se esquivam da transparência financeira aos ACS/ACE, que são os verdadeiros donos de todo o patrimônio financeiro que pertence legalmente aos agentes. Agora cada ACS e ACE sabem por que é que a elite que, "acredita ser dona da categoria" é contra a Federalização. 

Efeito direto da Federalização
Enquanto leis criadas não são garantia alguma de que ocorrerá a desprecarização dos ACS/ACE, já que são leis federais e para que tenham efeito nos municípios precisam ser votadas nas Câmaras de Vereadores, assim como ocorreu com o Piso Nacional, Lei Federal 12.994/2014, que até hoje não é pago pago por inúmeros municípios. A lei precisou ser votada, inclusive, em alguns dos casos os municípios abusaram, votando 3 vezes o parcelamento que foi criado em 2018, visando a atualização dos R$ 1.014 (mil e quatorze reais) do Piso congelado. É bom lembrar que não foi um reajuste e que estamos no sétimo ano de congelamento do Piso Nacional.
Então, mesmo com a criação das leis, não há garantia de que serão regulamentadas nos municípios, logo, não terão efeito algum nas bases, ou seja, poderão não fazer efeito algum aos ACS/ACE que estão nos municípios. Apenas irá produzir status à elite que tenta dominar os ACS/ACE a todo custo. 

Erros que facilitaram as demissões em massa
Embora não seja algo novo, já que o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde vem denunciando a muitos anos, a  "elite nacional" nunca fez qualquer ação para as impedir. Apenas no último mês, depois que a coisa estava escancaradamente absurda com as críticas dos ACS/ACE por causa da omissão dessa "elite" é que houve uma leve reação. Por que entidades, que supostamente defendem os interesses da categoria levaram 10 ou até 20 anos para reconhecer que as demissões em massa existem e para reagir? A resposta está no paragrafo anterior a este. Pense bem e reflita sobre o preço que cada ACS/ACE está pagando por ter a liberdade de escolha de suas próprias pautas. A pauta da Federalização nasceu da categoria, não foi criada por diretores de entidades. Percebem como a coisa funciona?


Novidades sobre o Apensamento da PEC 14/2011 à PEC 22/2021.
Ilda Angélica Correia, diretora da  CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde realizou uma transmissão direto da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (08/06). Além da Ilda, outros diretores da entidade também estavam presentes.

O Deputado Federal Valtenir Pereira, autor da Proposta de Emenda à Constituição 22/2011, também estava presente e comentou sobre a importância de unificar a citada PEC e a de número 14/2021. 


Confira no vídeo abaixo:


Tanto o Deputado Federal Valtenir Pereira, quanto Ilda Angélica defenderam o apensamento da PEC/14 da Aposentadoria Especial e Desprecarização dos ACS/ACE à PEC/22, que busca estabelece descongelamento do Piso Salarial Nacional da categoria, que se encontra congelado, desde 2014. Recebendo apenas uma atualização em 2018, dividido em três parcela. Nesse ano houve o repasse da última parcela. 
Ilda justificou as possíveis vantagens do apensamento das duas PEC's.

15 anos de luta pela desprecarização
Já são mais de 15 anos de luta pela desprecarização, até hoje não tivemos avanços que tornasse possível acabar com os desvios dos recursos destinados aos agentes e as demissões em massa. A categoria continua nas mãos dos prefeitos. Inclusive, prefeitos de partidos em que a Marivalda faz parte e outras lideranças também.

Pedidos de desculpas da presidente
Agora deu para entender porque a criadora da Associação Fnaras, Marivalda Pereira Araujo, na última Audiência Pública da Câmara dos Deputados (28/05), reconheceu que errou (veja o vídeo), quando estava na CONACS. A suplente de deputado do PT na Bahia, presidente do partido em sua cidade, Guanambi (BA), deixou a categoria voando, sem entender quais foram os erros.  Ela  pediu desculpas pelos erros, mais não teve a coragem de dizer quais foram os erros que prejudicou os agentes. Ela não disse, justamente porque os erros foram terríveis e irreparáveis, além de serem acompanhados de negligência institucional, que ocasionou a demissão de milhares de ACS/ACE, devido aos erros do texto da Lei 11.350 e os 15 anos sem os corrigir. 

Entidades tentam usar acabar com a luta pela Federalização fazendo manobras

 Entidades que se dizem representativas estão tratando os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como invisíveis. —  Foto: Reprodução.

Mesmo com quase 90% (noventa por cento) dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias reivindicando a Federalização, as entidades que se dizem representá-los os ignoram, em total ato de desrespeito e jogam a principal pauta dos agentes para debaixo do tapete. E se nada for feito agora, a janela das possibilidades políticas somente será aberta em 2026. Entenda o caso!

Conversa para boi dormir
Não é de hoje que a chamada "elite nacional" dos ACS/ACE conduzem suas ações a base de discursos contraditórios e sem fundamentação sólida. Representantes que não houve e nem atende os anseios das bases, preocupando-se apenas na promoção do CNPJ da entidade, visando fazer notório a suposta grandeza e superioridade de entidades, diante das demais. 
No discurso afirma-se que a categoria é forte, na prática criam agendas e desprezam a principal agenda da categoria, que é a Federalização. A única proposta que pode tirar os ACS/ACE das mãos dos maus gestores e de seus abusos, negando os direitos fundamentais.


A janela aberta para Federalização
No Brasil, estamos diante das eleições majoritárias, situação que a população irá escolher o seu presidente, governadores, senadores e deputados. Esse é o momento mais propício para reivindicação da Federalização, desde quando a proposta foi criada, em 2019. Nenhum candidato terá a coragem de se opor contra a pauta da Federalização dos ACS/ACE, receosos de que isso possa desencadear a reação dos quase 400 mil agentes, que são formadores de opinião. Além disso, os profissionais do seguimento saúde nunca estiveram tão valorizados pela população, exatamente como estão agora, devido a Pandemia. Uma nova janela como essa é inimaginável saber quando será aberta novamente. A janela criada pelas eleições somente estará aberta em 2026, cujo cenário político ninguém tem condições de prevê.
A entidade representativa que se nega a aceitar a pauta dos quase 90% dos ACS/ACE, está sinalizando que não abre mão dos recursos financeiros que os agentes estão gerando, nem mesmo para acabar com os abusos dos prefeitos. Já que a Federalização coloca direto na conta dos agentes, todos os pagamentos a que tem direito, além de muitas outras vantagens concedidas aos servidores públicos federais. Matéria completa, leia aqui!


CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

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