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CONACS: Ilda Angélica comenta sobre os avanços em relação a PEC 22.

  Representação da CONACS e o deputado federal Idilvan Alencar.  —  Foto: Reprodução.

CONACS: Ilda Angélica comenta sobre os avanços em relação a PEC 22.
Publicado no Conexão Notícia em 16.maio.2021.  

Agentes de Saúde | Nesse momento de grande delicadeza, em que a dinâmica que envolve o Congresso Nacional sofrem modificações, em decorrência da Pandemia da Covid-19, se faz necessário que toda a categoria esteja unida. A partir das entidades que possuem o dever de representar, tanto aos Agentes Comunitários de Saúde, quanto os Agentes de Combate às Endemias. 

CONACS, FNARAS e FENASCE
Cada uma das três entidades representativas, que atuam a nível nacional, ou seja, CONACS, FNARAS e FENASCE, estão trabalhando em direções diferentes. As prioridades definidas por cada uma dessas entidades, exceto o Fnaras, não são compatíveis com os interesses defendidos pela categoria, mas pelos interesses de seus diretores. Entendamos essa situação!

FENASCE tem focado na formação técnica dos ACS/ACE, destacando a necessidade de atuar nas bases, buscando criar articulações que permitam a adesão dos prefeitos. 

A CONACS, que já fez articulação em prol da formação técnica dos agentes, agora prioriza a aprovação da PEC 22-A, cujo valor não corrigido é de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), contudo, poderá ficar entre os dois salários mínimos. Mais ou menos, já que a Constituição não permite indexar tal salário como referência. 

A Associação FNARAS não tem agenda indicada pelo Movimento Nacional da Federalização. Movimento fortalecido nas Redes Sociais por Samuel Camêlo.  FNARAS defende a PEC da Aposentadoria Especial e Desprecarização, que não tem relação alguma com a Federalização. 

O FNARAS também defende a PEC do Piso Nacional, porém, não nos moldes que está sendo apresentado, considerando que está fora da realidade da categoria. Hoje, os ACS/ACE já não são uma categoria de ensino fundamental, o nível é médio e está preste a ser técnico. Contudo, o valor com o qual a PEC 22 está sendo apresentada é de R$ 1.600 (mil e seiscentos reais), além de está presa no grau de formação de ensino fundamental. O que é prejudica a categoria de forma absurda. 
Em diálogo com a assessoria jurídica do FNARAS, nos foi repassado que os valores que a instituição defende é de R$ 2.200 (dois mil e duzentos reais) para o ensino médio e R$ 2.750 (dois mil, setecentos e cinquenta reais) para  o nível técnico. Seja observado que os valores e os níveis são superiores aos que estão estabelecidos na PEC 22/2011, tal como está sendo observada nesse momento. 

A desprecarização defendida pelo FNARAS
A palavra desprecarização, no contexto em que está sendo tratada na PEC apresentada pelo Fórum, tem relação direta com a garantia de todos os direitos conquistados. Hoje existem direitos estabelecidos em leis, contudo, sem o acesso da categoria garantido. O Fórum está trabalhando para derrubar os obstáculos, permitindo que todos os ACS/ACE tenham igual aceso aos seus direitos, sem os impedimentos que existem hoje. Detalhe: também busca acabar com o que está sendo chamado de "ACS/ACE de segunda classe," que são os agentes sem garantia de direitos na forma plena. A ideia é que todos tenham os seus direitos conquistados preservados, o que não ocorre atualmente.



Em vídeo, a Dra. Elane Alves fala sobre a articulação em Brasília:



POSICIONAMENTO IDEAL
O ideal é que as 3 entidades, além das estaduais e municipais, se unam para defender o melhor projeto, segundo a preferência da categoria. Não com base nos interesses dos diretores das instituições. Como geralmente acontece.

Agenda da CONACS
Nesse domingo (16/05), a CONACS compartilhou algumas informações. Segue o texto publicado pela na íntegra:

  Representação da CONACS em diálogo com o deputado Idilvan Alencar.  —  Foto: Reprodução.

Em reunião com o deputado federal Idilvan Alencar PDT-CE conquistamos mais um grande aliado. A CONACS com muita responsabilidade segue seu trabalho acercando-se de aliados comprometidos com aprovação da PEC 22-A que hoje é a pauta mais avançada da categoria em tramitação na câmara federal.

A PEC encontra-se com relatório final aprovado em comissão especial, aguardando apenas ser pautada no plenário da câmara. Vale ressaltar que o texto define o piso salarial nacional não inferior ao valor de 2 salários mínimos, política anual de reajuste e desonera as prefeituras da lei de responsabilidade fiscal. Aprovar uma PEC leva anos de luta muito esforço com estratégias de organização e mobilização da categoria junto aos parlamentares. 

A prova disso foram os anos que levamos para aprovação da EC 51, da EC 63 e o trâmite da própria PEC 22 que já levam 10 anos. Agora que já conseguimos aprovar em comissão especial, podemos dizer que estamos na marca do pênalti é só marcar o gol. Depende de nós focar no que está adiantando, ou sair do foco começando do zero, desistindo de todo o esforço que já fizemos até aqui.


Segundo informações repassadas pela instituição, a CONACS trabalha com clareza e honestidade, respeitando a todos ACS e ACE do Brasil. E irá continuar lutando bravamente pelo que sabe ser o mais viável para o momento. Vamos atentar para o momento político, acabamos de assistir a aprovação da PEC das reformas: trabalhista, previdência e em dias de assistir a aprovação da reforma administrativa. Cenário cruel para aprovar qualquer matéria que traga direito aos trabalhadores, sem falar na pandemia que dificulta dialogar qualquer outro assunto. 

Mas a categoria é guerreira e a CONACS continua firme em seus propósitos que é e sempre foi a garantia do direito e o avanço nas conquistas para a coletividade.

Verdade seja dita
Uma Confederação não é formada pela categoria, mais por federações a elas associadas. Quando a CONACS e FENASCE prestam contas, não o faz à categoria, mas as entidades a elas filiadas. Esse sistema não é justo e permite que falte transparência do patrimônio dos ACS/ACE, já que, quem financia todas as entidades representativas no país é base, em seus municípios. 

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Tíquete-alimentação: Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias comemoram aprovação

  As duas categorias serão contempladas com tíquete-alimentação no valor de R$ 300,00.  —  Foto: Reprodução.

No início do mês passado, foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de ITABUNA, a concessão do tíquete-alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.

As duas categorias serão contempladas com tíquete-alimentação no valor de R$ 300,00, igualando-se às demais categorias de servidores públicos municipais que já recebem por força de lei. Leia a matéria completa, aqui.


Estão tentando sabotar a PEC da Aposentadoria Especial e Desprecarização

  Cláudia Almeida, integrante da Comissão Nacional da Federalização.  —  Foto: Reprodução.

Hoje, em live, a integrante da CNF - Comissão Nacional da Federalização, Cláudia Almeida, usou o seu perfil pessoal do Facebook para denunciar o que ela classificou como "tentativa de sabotagem contra a proposta da Associação Fnaras. 



Perguntas e respostas sobre a adesão dos municípios ao Curso Técnico dos ACS/ACE e Programa Saúde com Agente.

  Perguntas e respostas sobre a adesão dos municípios ao Curso Técnico dos ACS/ACE e Programa Saúde com Agente.  —  Foto: Reprodução.

CONASEMS divulga FAQ - Perguntas e respostas sobre a adesão dos municípios ao Curso Técnico dos ACS/ACE e Programa Saúde com Agente.
Prefeito e Vereadores participam de encerramento do Curso de ACS em Assis Brasil

  Agentes Comunitários de Saúde apresentam o certificado da nova formação.  —  Foto: Reprodução.

O Prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou juntamente com os vereadores Aroldo Batista e Eduardo Marques, do encerramento do curso de capacitação dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde). Também estiveram presentes, a Secretária de Saúde, Ivelina Marques, a Coordenadora da Atenção Básica, Alivandra Araújo, a representante do Conselho Tutelar, Marilene Lourdes e outras autoridades. Leia a matéria completa, aqui.


Piso Salarial no STF: Relator será o ministro Alexandre de Moraes.

    Município tem prazo definido para aderir ao Programa Saúde com Agente.  —  Foto/Reprodução.

Foi definido no último dia 06/05 o relator que vai julgar a lei do Piso Salarial. Conforme o sistema de sorteio do STF - Supremo Tribunal Federal, o ministro escolhido foi o Alexandre de Moraes. Leia a matéria completa, aqui.

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