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Novas Atribuições: Agentes comunitários de saúde discordam de Formação Técnica com funções da enfermagem

Os Agentes comunitários de saúde e a imposição das novas atribuições. —  Foto/Reprodução.

Novas Atribuições: Agentes comunitários de saúde discordam de Formação Técnica com funções da enfermagem
Publicado no Conexão Notícia em 15.fev.2021.  

Agentes de Saúde   Os Agentes Comunitários de Saúde estão usando as redes sociais para discordar das Novas Atribuições previstas na Portaria 3.241/2020 do Ministério da Saúde, que estabelece o Programa Saúde com Agente. O artigo 11, II, deixa claro que os ACS's terão como atribuições a aferição de pressão arterial e glicemia, práticas previstas na proposta da Lei Federal 13.595/2018, impostas à categoria, considerando que em 2018, quando foi realizado uma série de audiência públicas nos estados, houve manifestações contrárias a inclusão das referidas atribuições.

Alegações sobre as Novas Atribuições
Na visão da presidente da CONACS - Confederação Nacional das Associações dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica Correia, elas protegem a categoria de demissões por parte dos gestores. Segundo ela, a categoria é vista pelos gestores (prefeitos e secretários de saúde) como sem utilidade. Durante a pandemia da Covid-19, a diretora presidente chegou a comentar sobre a importância da atuação da categoria para demostrar que é útil.

Contradições
Quando o governo de Michel Temer baixou a Portaria PORTARIA Nº 83, DE 10 DE JANEIRO DE 2018, do Profags (curso de formação técnica em enfermagem para ACS), Ilda Angélica e a diretoria da Confederação foi contra, alegaram que as atribuições como aferição de pressão, glicemia e curativos pertenciam aos técnicos em enfermagem e que tais práticas iria descaracterizar o perfil dos ACS, podendo causar a sua extinção. Com esse argumento foi criado uma grande onda de terror nacional, fazendo-se acreditar que a categoria estava diante de uma ameaça de extinção. Ansiedade, pânico, inquietação etc., foram alimentadas com a pressão que foi feita nas redes sociais.

Após o Ministério da Saúde descartar o investimento no curso, via Profags, veio a proposta da Lei Ruth Brilhante, criando novas atribuições aos ACS's. Justamente as atribuições que supostamente iriam causar a extinção da categoria. Afinal, por que tais lideranças mentiram à categoria? Por que criaram um terror a nível nacional para recusar as novas atribuições antes, as defendendo em seguida? A quem interessa a preservação dessas atribuições de forma impositiva, ou seja, obrigado a categoria a aceitar práticas que estão totalmente fora do que representa as suas atribuições constitucionais? 

CNM, CONASS e CONASEMS 
Quem teve inicio com a ideia de inserir as novas atribuições nas atividades dos ACS's foram justamente os gestores, representados pela instituições: CNM - Confederação Nacional de Municípios, CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde e CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. 
O então ministro da saúde, Ricardo Barros, durante o governo de Michel Temer, abraçou a ideia, conforme citamos acima, lançaram o Profags. 

Mauro Junqueira é ex-presidente do Conasems —  Foto/Reprodução.


Nesse mundo de curiosidade que deu origem as novas atribuições dos ACS's aparece o nome de duas figuras bastantes conhecidos da categoria. A primeira delas é a figura do presidente da CNM, Glademir Aroldi. A segunda, bastante conhecida, principalmente por ter divulgado que a categoria teria as novas atribuições inseridas no perfil, em um seminário na Bahia Mauro Junqueira, ex-presidente do Conasems. Portanto, os gestores já tinham conhecimento do que estava por vim na formação técnica dos ACS/ACE, só quem desconhecia era a categoria.

O segundo round
O segundo round, ou seja, o segundo momento da ideia das novas atribuições, veio com a própria direção da CONACS, defendendo a ideia e a colocando em Lei Federal. Os prefeitos e secretários de saúde vibraram com proposta, que se tornou lei e, a partir da formação técnica poderá ser cobrado pelos prefeitos e seus secretários de saúde.

A realidade ficou bastante clara: quase 400 mil ACS/ACE terão que aceitar o que foi decido por grupos de pessoas, mesmo sem representar o desejo da maioria dessas categoria. A decisão que prevalece não é a dos representados, mas as dos que se dizem representantes, mesmo sem os representados nunca terem delegado tal representação. 

Fragilidade da categoria
A cada dia que passa, ao invés da categoria de ACS/ACE avançar, ela retroage (volta ao passado) no que diz respeito aos seus direitos. Entenda isso, leia a matéria "Quem são os Agentes de Saúde (ACS/ACE) que recebem menos de um salário mínimo como base."




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