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EFETIVAÇÃO - ALMT e TCE firmam parceria em prol de agentes de saúde (ACS e ACE)

A efetivação dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias continua sendo uma urgência nacional. —  Foto: Reprodução.

EFETIVAÇÃO - ALMT e TCE firmam parceria em prol de agentes de saúde (ACS e ACE)
Publicado no Conexão Notícia em 07.junho.2021. 

Agentes de Saúde | Max propôs ainda um trabalho conjunto, entre os legislativos estadual e municipal, como forma de alavancar as tratativas.

A efetivação dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate a endemias (ACEs) tem sido uma das principias bandeiras defendidas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi. Nesta segunda-feira (07), o parlamentar participou de um encontro, que deu sequencia aos encaminhamentos da Câmara Setorial Temática (CST).

Max assegurou que tem fortalecido os laços com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), na busca das prerrogativas legais para efetivar os trabalhadores das classes. A criação de um canal de comunicação com os vereadores de todos os municípios também foi colocado em pauta.

O deputado Max Russi é presidente CST dos agentes de saúde, proposta por ele mesmo em 2019. “Estamos buscando benefícios, para que esses profissionais não tenham problemas no futuro com aposentadorias, com segurança jurídica de estabilidade”, justificou.


Max propôs ainda um trabalho conjunto, entre os legislativos estadual e municipal, como forma de alavancar as tratativas. 

A Assembleia Legislativa tem chamado essa discussão para dentro do parlamento. As câmaras também, nos 141 municípios, podem fazer esse trabalho, podem agregar ao trabalho da Assembleia, trabalhar em conjunto, para que a gente consiga avançar em uma só direção, argumentou.

O vereador por Várzea Grande, Bruno Rio, que atualmente preside a União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT), também tem participado das discussões na busca das mesmas diretrizes.

No estado, hoje, somos mais de 70% dos vereadores de primeiro mandato que, às vezes, desconhece a causa dos agentes. Acredito que, com essa união, possamos reforçar a cobrança pelo reconhecimento desses trabalhadores, reforçou.

A CST dos agentes de saúde tem a participação da Defensoria Pública de Mato Grosso e os trabalhos têm sido conduzidos pelo relator e assessor jurídico Carlos Eduardo Santos. Além da efetivação dos agentes de todos os municípios, a intenção é colocar em prática mecanismos que disponibilizem meios necessários e efetivos para que as categorias possam se qualificar.


QUALIFICAÇÃO

Está em andamento, através da Assembleia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo, com execução do Instituto Brasil Adentro (IBA) e parceria do Governo do Estado, o curso gratuito de formação profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS), com ênfase em Combate à Endemia. A capacitação é voltada exclusivamente para ACSs e ACEs, que possuem ensino médio completo e atuam no estado. A intenção é preparar esses profissionais, para atender melhor as famílias de Mato Grosso, além de oferecer a oportunidade de aumentar a remuneração salarial.

PRIORIDADES

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi também tem acompanhando os trabalhos da Comissão Especial de Fiscalização do Tribunal do TCE-MT, quanto ao levantamento acerca da situação dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) nos municípios mato-grossenses, especialmente quanto à efetivação no cargo e às questões previdenciárias. Russi se reuniu no final de maio com o presidente do TCE, Guilherme Maluf.

Guilherme assegurou que o Corte de Contas está priorizando as tratativas e acrescentou que, atualmente, o estado possui mais de 7 mil profissionais da categoria, atuando nos 141 municípios.

Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Assessoria de Imprensa.
Publicando no CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.


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Mais de 2 milhões de reais ao ano, pago pelos ACS/ACE a apenas uma entidade.

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Pesquisa revela que 360 mil agentes de saúde (ACS e ACE) desejam a Federalização

Para se ter ideia da quantidade de dinheiro que somente uma das entidades a nível nacional pode movimentar, se atingir pelo menos 200 mil agentes filiados ela, terá a soma mensal em dinheiro de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e anual de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Agora será que ficou claro porque tanta confusão entre as entidades a nível de Brasil? 

Erros na elaboração da lei que gerou milhares de demissões
A categoria desconhece os motivos pelos quais as leis, que nasceram de Emenda Constitucionais, não são respeitadas pelos prefeitos. Mas, aqui nós revelamos os motivos e as manobras que certas lideranças maliciosas faz para encobrir os erros e fugir da responsabilidade. 
A Lei Federal 11.350/2006, que nasceu da EC 51, foi redigida com erros grosseiros, que mais favoreceu aos maus prefeitos, do que serviu de benéficos aos ACS/ACE... Leia a matéria completa, aqui!

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