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Reajuste do Piso 2022: Mais um deputado apresenta Requerimento de Apensamento da PEC 14 à PEC 22

 Deputado Zé Silva  (SOLIDARI/MG). —  Foto: Reprodução.

Reajuste do Piso 2022: Mais um deputado apresenta Requerimento de Apensamento da PEC 14 à PEC 22
Publicado no Conexão Notícia em 18.junho.2021. 

Agentes de Saúde | Deputado Zé Silva  (SOLIDARI/MG) realizou um procedimento parlamentar solicitando o Apensamento da PEC 14/2021 à PEC 22 de 2011. Ele se junta aos demais deputados, que realizaram o mesmo procedimento.

O que significa Apensamento
Apensamento significa anexação de um processo aos autos de outra ação ou demanda que com ele apresenta alguma relação, em função da solicitação de uma das partes ou por determinação legal. 
Segundo a direção da CONACS, esse procedimento irá favorecer a tramitação da PEC 14/2021, que terá a sua tramitação mais célere, ou seja, mais rápida. 

No Portal Oficial da Câmara dos Deputados consta: 

Apresentação do Requerimento n. 1304/2021, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer que a PEC 14 de 2021 seja apensada à PEC 22 de 2011". 

Quem acompanha a tramitação da PEC 22/2011, recebeu a seguinte notícia:



CONACS informou que o texto da PEC 22 seria editado, mas a Associação Fnaras não aceita, se não for o texto criado por ela.

 A estratégia é atacar a PEC 22 para depois apresentar uma salvação, como se fosse algo que salvasse a todos. —  Foto: Reprodução.

Como se estivesse em um verdadeiro campo de guerra, a Associação Fnaras atacou por várias dias a única proposta de Reajuste do Piso Nacional de iniciativa de representação da categoria, no caso, apresentado pela CONACS. A Fnaras não apresentou nenhuma proposta para o reajuste do Piso, somente depois de muito combate a PEC 22, sugeriu um texto para edição da proposta. Contudo, a Confederação já havia avisado que faria a edição em questão. Toda a confusão só serviu para confundir os  Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil.

Somente no último dia 16/06, a Associação Fnaras apresentou a proposta de nova redação do Reajuste do Piso Nacional. Fala em união e harmonia, mas, frequentemente criam confusões, inclusive nos próprios grupos no WhatsApp. Como conseguirão união dessa forma? (Veja o vídeo com a fala contra a PEC 22, aqui!)

Reajuste do Piso Nacional
A Proposta de Emenda Constitucional 22, de 2011, visa garantir o Reajuste do Piso Nacional dos ACS/ACE. Conforme o Dep. Valtenir Pereira falou em plenário, espera-se que ela seja apreciada no Congresso Nacional. O texto que fala do valor de R$ 1.600 está sendo reajustado para mais ou menos R$ 2.200. Esse tipo de edição é comum, já aconteceu quando o texto era inconstitucional e falava por expresso em dois salários mínimos. Leia mais, aqui!

LEIA TAMBÉM:

Briga pelo poder
As constantes confusões entre os participantes da FNARAS já custaram a remoção, sem avisos prévios, de vários ACS/ACE de grupos de WhatsApp. A postura radical tem gerado muita polêmica e chamadas de atenção nos grupos fechados dos diretores da associação. Inclusive sendo pauta principal de reunião remota. Esses acontecimentos já se tornou matéria em publicação anterior.

Mais de dois milhões de reais
Para se ter ideia da quantidade de dinheiro que somente uma das entidades a nível nacional pode movimentar, se atingir pelo menos 200 mil agentes filiados ela, terá a soma mensal em dinheiro de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e anual de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Agora será que ficou claro porque tanta confusão entre as entidades a nível de Brasil?  Leia a matéria completa sobre esses valores, aqui!

CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.



Senado aprova reestruturação da carreira de agentes comunitários e de endemias

 Senado Federal aprovou por unanimidade. —  Foto: Reprodução.

O Senado Federal aprovou por unanimidade um projeto que reestrutura as carreiras de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Com a alteração, os profissionais terão incorporadas às suas atividades exames rápidos de glicemia e pressão arterial, aferição de temperatura, orientações sobre uso de medicamentos e realização de curativos.  Matéria completa, leia aqui!



Entidades tentam usar acabar com a luta pela Federalização fazendo manobras

 Os 8.942 Agentes Comunitários de Saúde invisíveis da capital de SP. —  Foto: Reprodução.

Aberração contratual
Para se ter ideia do absurdo que a categoria vem sofrendo, sem receber a devida atenção, só os Agentes Comunitários de Saúde da capital de São Paulo, ou seja, 8.942 agentes são contratados de forma absurdamente precária. Dentro da mesma cidade são várias OS's (Organizações Sociais) que privam a categoria de seus direitos, os tornando funcionários descartáveis. Em todo o Brasil, temos mais de 222 mil ACS/ACE sem a garantia de direitos fundamentais. Por que as entidades a nível nacional os estão ignorando?


PEC 22, PEC 14 e Federalização
Por que não defender as 3 propostas? Por que preferem ficar atacando uma as outras, apontando defeitos e falhas nas articulações, sem tomar uma atitude sensata, que é fazer jus ao milionário investimento financeiro que a categoria faz?

Mais de dois milhões de reais
Para se ter ideia da quantidade de dinheiro que somente uma das entidades a nível nacional pode movimentar, se atingir pelo menos 200 mil agentes filiados ela, terá a soma mensal em dinheiro de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e anual de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Agora será que ficou claro porque tanta confusão entre as entidades a nível de Brasil?  Leia a matéria completa sobre esses valores, aqui!

Erros na elaboração da lei que gerou milhares de demissões
A categoria desconhece os motivos pelos quais as leis, que nasceram de Emenda Constitucionais, não são respeitadas pelos prefeitos. Mas, aqui nós revelamos os motivos e as manobras que certas lideranças maliciosas faz para encobrir os erros e fugir da responsabilidade. 
A Lei Federal 11.350/2006, que nasceu da EC 51, foi redigida com erros grosseiros, que mais favoreceu aos maus prefeitos, do que serviu de benéficos aos ACS/ACE. Como outras leis foram incorporadas a ela, a exemplo da Lei 12.994/2014 etc., os erros terminaram por ser ainda mais ampliados. É o caso da admissibilidade de duas formas de contratações, ou seja, o texto da lei admitiu a precarização da categoria com a contratação foram do ideia, que seria estabelecer os ACS/ACE como servidores públicos estatutários e não o modelo precário ou as duas formas, exatamente como está expresso na lei. Matéria completa, leia aqui!


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