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Alagoas: Categoria se articula para garantir o Pagamento de progressões enquadradas no PCCV e Previne Brasil

   A direção do SINDACS discutiu as demandas dos servidores com o prefeito de São José da Tapera.  —  Foto: Reprodução.

Alagoas: Categoria se articula para garantir o Pagamento de progressões enquadradas no PCCV e Previne Brasil 
Publicado no Conexão Notícia em 22.julho.2021. 

Agentes de Saúde | Pagamento de progressões enquadradas no PCCV e Previne Brasil foram alguns dos temas abordados em reunião.

Representado pelo presidente Nelson Cordeiro, pelo diretor Fernando Cândido, que também compõe a diretoria da FENASCE, e pelo advogado Caio Alberto, o SINDACS-AL participou de uma reunião na última terça-feira (20) com o prefeito de São José da Tapera, Jarbas Pereira, e com a secretária de saúde, Aline Teixeira, para tratar de assuntos urgentes de interesse dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além dos demais servidores da saúde do município. O encontro contou ainda com a presença de lideranças do SINDPREV-AL e de uma comissão formada por cinco ACS.

O pagamento das progressões enquadradas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), criado em 2016, foi um dos principais temas discutidos. De acordo com Nelson Cordeiro, existem algumas pendências que precisam ser atualizadas em relação a tabela. “O pagamento está ajuizado em uma ação de 2020. Após levantarmos essa pauta, o prefeito se comprometeu em fazer um levantamento dos custos relacionados a essa despesa e nos apresentar durante uma nova reunião”, explicou.


Os líderes do SINDACS-AL concordaram com a análise proposta pelo prefeito e com o agendamento de uma nova reunião. O presidente Nelson Cordeiro também sugeriu que o município estabeleça um calendário referente às revisões do PCCV após os dados serem levantados e apresentados à comissão.

O diretor Fernando Cândido parabenizou o prefeito Jarbas Pereira pela disponibilidade em se reunir e discutir abertamente com os líderes sindicais e servidores públicos municipais, destacando a importância do encontro. “Só assim, de forma democrática e transparente, vamos conseguir os avanços para a nossa categoria e demais servidores”, comentou.


Outro assunto amplamente discutido foi o Previne Brasil, uma iniciativa do Governo Federal que passou a substituir o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e trata do pagamento por desempenho das equipes de saúde da família, nas quais os agentes comunitários de saúde estão inseridos. O prefeito Jarbas Pereira também se prontificou a estudar sobre a sua implantação.

Logo após a reunião, a comissão se reuniu e concluiu que o saldo do debate foi positivo. “A gente entende que a forma mais correta de se avançar nas conquistas é priorizar o diálogo”, concluiu Nelson Cordeiro.

O novo encontro onde as pautas serão revisadas pela comissão junto à gestão de São José da Tapera ficou agendada para o dia 10 de agosto de 2021.


JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e CN - Conexão Notícia com informações do SINDACS.

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   Os Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias tem direito ao recebimento do Incentivo Financeiro Adicional, parcela extra enviada pelo FNS —  Foto: Reprodução.

Tanto o Projeto de Lei 4440/20, quanto o de número 460/19 torna obrigatório o pagamento direto do  incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e combate a endemias (ACS e ACE). Esse benefício é regulamentado pela Lei Federal 12.994/2014 e pelo decreto 8.474/15, levando em consideração a existência de portarias anteriores, que já tratavam do referido repasse realizado pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde. 


Tramitação: Mais de 30 deputados solicitam o Apensamento da PEC 14 à PEC 22.

   Ilda Angélica Correia, diretora presidente da CONACS não mede esforço para que PEC 14/2021 seja aprovada ainda nesse ano —  Foto: Reprodução.

A Proposta de Reajuste do Piso Salarial Nacional que tramita em Brasília, encontra-se na reta final. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 22/2011. Com a finalidade de ampliar o acesso a outros direitos,  Ilda Angélica Correia, diretora presidente da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, estabeleceu a estratégia de apensamento da recém criada PEC 14/2021. 
Segundo a líder da Confederação, a medida irá acelerar a tramitação da proposta criada pela Associação FNARAS. Entidade criada por ex-diretores da CONACS. 


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