Toffoli estabelece prazo de 48 horas para Lira explicar votação urgente para reforma eleitoral

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. — Foto: Reprodução/Nelson Jr./Secom/STF.

Toffoli estabelece prazo de 48 horas para Lira explicar votação urgente para reforma eleitoral

Publicado no Conexão Notícia em 02.setembro.2021.

Brasil | Proposta cria 'quarentena' para a candidatura de militares, policiais, juízes e membros do MP.

Na terça-feira 31, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu o prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), explique o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei do novo Código Eleitoral. O texto unifica toda a legislação para as disputas e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

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Entre as propostas, está uma “quarentena” para militares, policiais, juízes e membros do Ministério Público (MP). Eles ficariam inelegíveis por cinco anos depois de se afastarem definitivamente de seus cargos e funções.

O despacho ocorre em razão do pedido feito pelos senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN), em conjunto com os deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), com o apoio de entidades sociais. Os parlamentares argumentam que “uma reforma de tamanha proporção carece de mais tempo de discussão, especialmente quando se considera o cenário dramático em que se encontra toda sociedade brasileira”. Em sua decisão, Toffoli corrobora essa visão.

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“Esse processo ocorre em momento muito inapropriado, em plena crise sanitária de proporções catastróficas, quando as atenções da maior parte das pessoas estão, com razão, voltadas à vacinação e ao combate à pandemia”, escreve o ministro. “Esse processo ocorre, portanto, sem condições de um diálogo amplo, aprofundado e transparente com a sociedade, conforme exige a própria natureza da matéria em debate.”

A tramitação em regime de urgência e seus efeitos

Por 322 votos a 139, o regime de urgência foi aprovado na terça-feira 31 na Câmara. A previsão é que a votação aconteça já na quinta-feira 2. Com esses prazos, o Senado poderia analisar a matéria em tempo para ser aplicada nas eleições de 2022. Caso aprovada, personalidades como o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro estariam impedidas de concorrer a qualquer cargo no pleito do ano que vem.

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, se manifestou contra a aprovação. Para ele, a ideia é “uma tremenda discriminação” e “uma injustiça”. Procuradores reunidos no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público também repudiaram a proposta.

“O indevido enfraquecimento da participação e da igualdade na democracia estabelecida no regime constitucional brasileiro deve ser combatido com a extensão da capacidade eleitoral passiva, não com a sua restrição”, afirmaram os membros do MP em nota.

Artur Piva

Revista Oeste

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