Brasília: Situação dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados
Por vários anos as demissões em massa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias ocorreram silenciosamente, sem nenhuma reação nacional. — Foto: Reprodução.Brasília: Situação dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados
Agentes de Saúde | Evento promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família será transmitido pela internet.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública, na próxima sexta-feira (28), para discutir a situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combates às Endemias (ACEs), em meio à pandemia da Covid-19.
Demissões em massa
Embora o tema que envolve as demissões em massa somente agora foi incorporado ao tema dos debates voltados aos ACS/ACE, há vários anos que Samuel Camêlo - coordenador da Comissão da Federalização, vem denunciando o 'fenômeno." Ignorada por lideranças nacionais, as demissões em massa se tornaram gigantescas, chegando a provocar uma grande ameaça nacional aos agentes.
Nos últimos dias, vários municípios demitiram todos os seus ACS/ACE. Os motivos são os mais diversos, entre os quais: aproveitamento em devido dos cargos para garantir a vaga a militantes partidários; por oposição política (a categoria apoio outro candidato, que não conseguiu se eleger), entre outros. Os contratos celetistas (CLT) são pratos cheios para que a possibilidade de demissões em massa seja possível, inclusive, demais formas de contratações precarizadas. Esse tipo de postura abusivas dos prefeitos somente são possível, graças aos erros na redação do texto das leis que deveriam proteger a categoria, inclusive, da Lei 11.350/2006. É lamentável que a categoria venha sendo enganadas por tantos anos, por pessoas que oferecem avanços e conquistas, contudo, tem feito mais estragos do que benefícios.A única forma de corrigir esses erros de uma vez por todas é afastando os responsáveis pelos danos, antes que novos danos sejam acrescentados aos prejuízos irreparáveis, que a categoria já sofrendo, comentou Samuel.
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A iniciativa do evento na Câmara dos Deputados foca as as demissões em massa, precarização do vínculo de trabalho com as prefeituras, além de inúmeros casos de violência. Também haverá destaque da Lei 13.595/18, que inclui a categoria entre os profissionais considerados essenciais e obrigatórios na Atenção Primária e Vigilância em Saúde.
Segundo informações publicadas pela Agência Câmara de Notícias, foram convidados para a audiência:
— Ilda Angélica Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde;
— Marivalda dos Santos Pereira Araújo, criadora do Fnaras e presidente do PT em Guanambi (BA);
— Elane Alves, assessora jurídica do Fnaras e coordenadora do movimento das trabalhadoras ACS e ACE sem medo de violência;
— Claudia Almeida, uma das coordenadora do Movimento Nacional da Federalização;
— Luís Claudio de Souza, conhecido como "Luís Claudio da Saúde", presidente da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias.
A audiência pública será realizada a partir das 9h30, com transmissão ao vivo pelo portal e-Democracia, pelo qual os participantes podem enviar perguntas e comentários.
7 anos de congelamento do Piso Nacional
O chamado Piso Nacional dos ACS/ACE cuja proposta original em 2006, estabelecia um salário base de valor equivalente a dois salários mínimos, foi derrubada pelos deputados e senadores em Brasília. Em 2014 os mesmos deputados e senadores que sabotaram o valor de dois salários, aprovaram a Lei 12.994/2014, criando o que foi batizado de Piso Nacional. O grande problema é que ele já nascia congelado, exatamente como se encontra atualmente. Recebendo apenas uma atualização em 2018, por meio da Lei 13.708. O pagamento da atualização foi divido em três parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Isso deu a impressão de que a categoria estava recebendo três reajustes, na verdade, foi apenas uma atualização correspondente ao ano de 2018.
Publicado no CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
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