Agentes de saúde (ACS/ACE) cobram aprovação do PL que incorpora piso nacional
Agentes Comunitários de Saúde e Endemias protestaram em defesa da correção salarial. — Foto: Reprodução.Agentes de saúde (ACS/ACE) cobram aprovação do PL que incorpora piso nacional
Agentes de Saúde | Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, ACS e ACE, protestaram na manhã de quinta-feira, 20, na sede da Câmara de Vereadores Rio Branco, localizada na Hugo Carneiro, cobrando celeridade na aprovação do Projeto de Lei (PL), que fixa o piso dos agentes de forma escalonada em R$ 1.550,00.
O PL encontra- se parado na Casa Legislativa há duas semanas. Caso aprovado, o valor passará de R$ 1.400,00 para R$ 1.550,00. O reajuste foi estabelecido pela Portaria nº 3.317, conforme a Lei Federal nº 13.708/2018, as normativas também definem que, no último trimestre de cada ano, será transferida uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no sistema, multiplicado pelo novo valor do incentivo financeiro.
É importante lembrarmos que o repasse do FNS - Fundo Nacional de Saúde era corrigido todos os anos em 40% (quarenta por cento) sobre o valor do novo salário mínimo, que também é corrigido anualmente. Ou seja, os ACS/ACE eram beneficiados com dois reajustes. Com a criação do Piso Nacional, em 2014, as duas categorias sofreram um terrível golpe, ou seja, herdaram um piso congelado até hoje. O pior é que na ocasião do golpe, muitas lideranças ainda fizeram festa, iludindo os trabalhadores com uma verdadeira bomba, que foi o congelamento do repasse do FNS, comentou Samuel Camêlo - Coordenador Nacional da Comissão da Federalização.
O Piso Nacional encontra-se congelado pelo Governo Federal desde 2014, recebendo apenas uma correção em 2018, ainda de forma escalonada, sendo feita nessa ano a última das três parcelas.
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O salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) é pago pelo governo federal, que faz o repasse aos municípios.
O vereador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Adailton Cruz, afirmou que o PL deverá ser votado hoje, segunda-feira, 24, sendo colocado em pauta para votação no Plenário na terça-feira (25). Segundo ele, a demora do PL ter chegado na CCJ ocorreu devido à falta de argumentos jurídicos, mas que já foi solucionado pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
O PL veio da prefeitura atrasado. Era pra ter vindo em janeiro, mas eles só mandaram agora em março. Só que faltou a manifestação da PGM, que ampara o PL e é por isso que demorou chegar nas mãos da CCJ, mas ontem a tarde isso foi resolvido. O PL será votado na segunda-feira na CCJ, garantiu.
Foto: Whidy Melo
Por Lucas Vitor
7 anos de congelamento do Piso Nacional
O chamado Piso Nacional dos ACS/ACE cuja proposta original em 2006, estabelecia um salário base de valor equivalente a dois salários mínimos, foi derrubada pelos deputados e senadores em Brasília. Em 2014 os mesmos deputados e senadores que sabotaram o valor de dois salários, aprovaram a Lei 12.994, criando o que foi batizado de Piso Nacional. O grande problema é que ele já nascia congelado, exatamente como se encontra atualmente. Recebendo apenas uma atualização em 2018, por meio da Lei 13.708. O pagamento da atualização foi divido em três parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Isso deu a impressão de que a categoria estava recebendo três reajustes, na verdade, foi apenas uma atualização correspondente ao ano de 2018.
Publicado no CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
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