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Ceará: Previne Brasil e aumento do incentivo para os ACS

 Conquistas ampliam direitos dos Agentes Comunitários de Saúde. —  Foto: Reprodução.

Ceará: Previne Brasil e aumento do incentivo para os ACS
Publicado no Conexão Notícia em 10.junho.2021. 

Agentes de Saúde | O diretor do Sindsaúde Ceará, Quintino Neto, acompanhado pelo assessor jurídico, Roberto Rebouças, e das diretoras Pretinha, ACS de Forquilha, e Fátima Neves, presidente da Associação dos ACS de Coreaú, participaram de mais uma reunião nesta quinta-feira, 10/06, com o prefeito de Coreaú, Edézio Sitônio, juntamente com a secretária da saúde e do procurador do município, além de vereadores.

A categoria dos ACS do município de Coreaú garantiu participação na distribuição dos recursos do Previne Brasil, além da garantia de outra pauta histórica da categoria. Trata-se do aumento do incentivo pago à categoria, que passa dos atuais R$ 200,00 para o percentual de 25% sobre o piso nacional da categoria, o que quase dobra o valor do incentivo atual destes profissionais.


Para a diretora e presidente da Associação dos ACS de Coreaú, Fátima Neves, os ACS estão conseguindo um avanço represado por dez anos. 

Em duas reuniões, garantimos um aumento no percentual que garante justiça à nossa categoria – afirmou.

Na oportunidade, ainda foram tratados pontos como a correta e periódica entrega de EPIs, além do fardamento da categoria.



Movimento Nacional pela Federalização já representa 90% de todos os ACS/ACE do Brasil

 Entidades que se dizem representativas estão tratando os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como invisíveis. —  Foto: Reprodução.

A janela aberta para Federalização
No Brasil, estamos diante das eleições majoritárias, situação que a população irá escolher o seu presidente, governadores, senadores e deputados. Esse é o momento mais propício para reivindicação da Federalização, desde quando a proposta foi criada, em 2019. Nenhum candidato terá a coragem de se opor contra a pauta da Federalização dos ACS/ACE, receosos de que isso possa desencadear a reação dos quase 400 mil agentes, que são formadores de opinião. Além disso, os profissionais do seguimento saúde nunca estiveram tão valorizados pela população, exatamente como estão agora, devido a Pandemia. Uma nova janela como essa é inimaginável saber quando será aberta novamente. A janela criada pelas eleições somente estará aberta em 2026, cujo cenário político ninguém tem condições de prevê.
A entidade representativa que se nega a aceitar a pauta dos quase 90% dos ACS/ACE, está sinalizando que não abre mão dos recursos financeiros que os agentes estão gerando, nem mesmo para acabar com os abusos dos prefeitos. Já que a Federalização coloca direto na conta dos agentes, todos os pagamentos a que tem direito, além de muitas outras vantagens concedidas aos servidores públicos federais. 


Mais de dois milhões de reais
Para se ter ideia da quantidade de dinheiro que somente uma das entidades a nível nacional pode movimentar, se atingir pelo menos 200 mil agentes filiados ela, terá a soma mensal em dinheiro de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e anual de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Agora será que ficou claro porque tanta confusão entre as entidades a nível de Brasil?  Leia a matéria completa sobre esses valores, aqui!

PEC 22, PEC 14 e Federalização
Por que não defender as 3 propostas? Por que preferem ficar atacando uma as outras, apontando defeitos e falhas nas articulações, sem tomar uma atitude sensata, que é fazer jus ao milionário investimento financeiro que a categoria faz?

Conversa para boi dormir
Não é de hoje que a chamada "elite nacional" dos ACS/ACE conduzem suas ações a base de discursos contraditórios e sem fundamentação sólida. Representantes que não houve e nem atende os anseios das bases, preocupando-se apenas na promoção do CNPJ da entidade, visando fazer notório a suposta grandeza e superioridade de entidades, diante das demais. 
No discurso afirma-se que a categoria é forte, na prática criam agendas e desprezam a principal agenda da categoria, que é a Federalização. A única proposta que pode tirar os ACS/ACE das mãos dos maus gestores e de seus abusos, negando os direitos fundamentais.

Associação Fnaras e controvérsia com a Conacs

Associação Fnaras reagiu ao apensamento da PEC 14/2021 à PEC 22/2011. Se por um lado, Ilda Angélica Correia (CONACS) aprecia o procedimento, inclusive, já realizou live com deputado Valtenir Pereira, autor da PEC 22, exclusivamente para esclarecer aos ACS/ACE sobre qualquer eventual dúvida, do outro lado, a direção fnariana revela-se inquieta com o apensamento da PEC's. Não se sabe ao certo se o problema remete a questões de natureza meramente jurídica ou está norteada por egos feridos. Se o apensamento prosperar, a CONACS passa a ter status de coautoria da PEC 14/2021. O que incomoda os egocêntricos ávidos por status. 

Segundo Marivalda Araujo e Elane Alves foram ouvidas inúmeras orientações e, diante das supostas divergências de entendimento, "por exemplo sobre a possibilidade de não haver a possibilidade de atualizar o valor do Piso Salarial até o fato de se configurar inconstitucionalidade a votação da PEC 14/21 já que ela se quer passou pela CCJ, apoia o encaminhamento sugerido pelo Dep. Dr Leonardo (SD/MT) e irá aguardar o posicionamento da Frente Parlamentar sobre o apensamento ou não das PEC’s 14/21 e 22/11," declarou a direção da Associação Fnaras. Veja mais detalhes, assista ao vídeo aqui!

Mesmo com quase 90% (noventa por cento) dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias reivindicando a Federalização, as entidades que se dizem representá-los os ignoram, em total ato de desrespeito e jogam a principal pauta dos agentes para debaixo do tapete. E se nada for feito agora, a janela das possibilidades políticas somente será aberta em 2026. Entenda o caso!

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A entidade representativa que se nega a aceitar a pauta dos quase 90% dos ACS/ACE, está sinalizando que não abre mão dos recursos financeiros que os agentes estão gerando, nem mesmo para acabar com os abusos dos prefeitos. Já que a Federalização coloca direto na conta dos agentes, todos os pagamentos a que tem direito, além de muitas outras vantagens concedidas aos servidores públicos federais. 

 Os 8.942 Agentes Comunitários de Saúde invisíveis da capital de SP. —  Foto: Reprodução.

Aberração contratual
Para se ter ideia do absurdo que a categoria vem sofrendo, sem receber a devida atenção, só os Agentes Comunitários de Saúde da capital de São Paulo, ou seja, 8.942 agentes são contratados de forma absurdamente precária. Dentro da mesma cidade são várias OS's (Organizações Sociais) que privam a categoria de seus direitos, os tornando funcionários descartáveis. Em todo o Brasil, temos mais de 222 mil ACS/ACE sem a garantia de direitos fundamentais. Por que as entidades a nível nacional os estão ignorando?


CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

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