Presidente da Câmara discute reajuste salarial com Agentes Comunitários de Saúde
Agenda buscou garantir o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde. — Foto: Reprodução.Presidente da Câmara discute reajuste salarial com Agentes Comunitários de Saúde
Agentes de Saúde | Uma reunião realizada na Câmara de Vereadores de Picos, na manhã de segunda-feira, 21, debateu o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde. A reunião aconteceu com a presença do presidente da Câmara de Vereadores de Picos, Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), a assessoria jurídica da Câmara, representantes do Sindicato e da Associação dos Agentes comunitários de Saúde.
Faustino de Sousa, Agente Comunitário de Saúde e presidente da associação, disse que eles buscam o reajuste municipal da categoria.
“Estivemos reunidos com o presidente da câmara para tratar em relação ao reajuste dos agentes comunitários de saúde. Na ocasião foi comunicado a ele que nós tivemos a adequação do nosso piso salarial a nível nacional e estamos hoje buscando o reajuste municipal. Foi orientado por parte da assessoria da Câmara para buscarmos o secretário de saúde e em seguida a Procuradoria do Município para poder resolver essa questão, tendo em vista que já foi aprovado em junho o reajuste de todos os servidores efetivos do município, e também estamos buscando esse direito” disse.
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O vereador Chaguinha esclareceu sobre o andamento do reajuste. “Em fevereiro a prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal um reajuste para agente comunitário de saúde. Ocorre que como o valor do percentual era inferior ao alinhamento do salário do piso dos agentes comunitários de saúde, a assessoria jurídica através da Comissão de Justiça devolveu o processo para a prefeitura atualizar esse percentual colocando no mesmo nível do piso da categoria. E depois disso, eles não encaminharam mais de volta para a gente entendendo que teria sido votado em plenário e na verdade não foi. Então eles ainda têm condições de refazer esse projeto com os percentuais adequados e reenviar para a Câmara” afirmou.
Ainda segundo Chaguinha, a Câmara vai aguardar que o projeto seja enviado para apreciação da comissão e em seguida levar ao plenário. “Fizemos os esclarecimentos, fizemos as orientações devidas e vamos aguardar aqui o posicionamento tanto da prefeitura como do sindicato, porque eles têm que conversar com o secretário de Saúde, Aldo Gil, e depois conversar com o procurador para que esse projeto de lei possa ser enviado para a Câmara Municipal para apreciação novamente da comissão do Conselho de Justiça e posteriormente levar ao plenário” finalizou.
Por Daniela Meneses
CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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Conversa para boi dormir
Não é de hoje que a chamada "elite nacional" dos ACS/ACE conduzem suas ações a base de discursos contraditórios e sem fundamentação sólida. Representantes que não houve e nem atende os anseios das bases, preocupando-se apenas na promoção do CNPJ da entidade, visando fazer notório a suposta grandeza e superioridade de entidades, diante das demais.
No discurso afirma-se que a categoria é forte, na prática criam agendas e desprezam a principal agenda da categoria, que é a Federalização. A única proposta que pode tirar os ACS/ACE das mãos dos maus gestores e de seus abusos, negando os direitos fundamentais.
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A janela aberta para Federalização
No Brasil, estamos diante das eleições majoritárias, situação que a população irá escolher o seu presidente, governadores, senadores e deputados. Esse é o momento mais propício para reivindicação da Federalização, desde quando a proposta foi criada, em 2019. Nenhum candidato terá a coragem de se opor contra a pauta da Federalização dos ACS/ACE, receosos de que isso possa desencadear a reação dos quase 400 mil agentes, que são formadores de opinião. Além disso, os profissionais do seguimento saúde nunca estiveram tão valorizados pela população, exatamente como estão agora, devido a Pandemia. Uma nova janela como essa é inimaginável saber quando será aberta novamente. A janela criada pelas eleições somente estará aberta em 2026, cujo cenário político ninguém tem condições de prevê.
A entidade representativa que se nega a aceitar a pauta dos quase 90% dos ACS/ACE, está sinalizando que não abre mão dos recursos financeiros que os agentes estão gerando, nem mesmo para acabar com os abusos dos prefeitos. Já que a Federalização coloca direto na conta dos agentes, todos os pagamentos a que tem direito, além de muitas outras vantagens concedidas aos servidores públicos federais.
Os 8.942 Agentes Comunitários de Saúde invisíveis da capital de SP. — Foto: Reprodução.Aberração contratual
Para se ter ideia do absurdo que a categoria vem sofrendo, sem receber a devida atenção, só os Agentes Comunitários de Saúde da capital de São Paulo, ou seja, 8.942 agentes são contratados de forma absurdamente precária. Dentro da mesma cidade são várias OS's (Organizações Sociais) que privam a categoria de seus direitos, os tornando funcionários descartáveis. Em todo o Brasil, temos mais de 222 mil ACS/ACE sem a garantia de direitos fundamentais. Por que as entidades a nível nacional os estão ignorando?
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Por que não defender as 3 propostas? Por que preferem ficar atacando uma as outras, apontando defeitos e falhas nas articulações, sem tomar uma atitude sensata, que é fazer jus ao milionário investimento financeiro que a categoria faz?
Mais de dois milhões de reais
Para se ter ideia da quantidade de dinheiro que somente uma das entidades a nível nacional pode movimentar, se atingir pelo menos 200 mil agentes filiados ela, terá a soma mensal em dinheiro de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e anual de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Agora será que ficou claro porque tanta confusão entre as entidades a nível de Brasil? Leia a matéria completa sobre esses valores, aqui!
Erros na elaboração da lei que gerou milhares de demissões
A categoria desconhece os motivos pelos quais as leis, que nasceram de Emenda Constitucionais, não são respeitadas pelos prefeitos. Mas, aqui nós revelamos os motivos e as manobras que certas lideranças maliciosas faz para encobrir os erros e fugir da responsabilidade.
A Lei Federal 11.350/2006, que nasceu da EC 51, foi redigida com erros grosseiros, que mais favoreceu aos maus prefeitos, do que serviu de benéficos aos ACS/ACE. Como outras leis foram incorporadas a ela, a exemplo da Lei 12.994/2014 etc., os erros terminaram por ser ainda mais ampliados. É o caso da admissibilidade de duas formas de contratações, ou seja, o texto da lei admitiu a precarização da categoria com a contratação foram do ideia, que seria estabelecer os ACS/ACE como servidores públicos estatutários e não o modelo precário ou as duas formas, exatamente como está expresso na lei. Matéria completa, leia aqui!
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