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Sindicatos conquistam recomposição salarial para servidores públicos de Maceió

   Durante reunião realizada com o prefeito JHC. —  Foto: Reprodução.

Sindicatos conquistam recomposição salarial para servidores públicos de Maceió
Publicado no Conexão Notícia em 09.julho.2021. 

Agentes de Saúde | Durante reunião realizada com o prefeito JHC na última quarta-feira (30), o Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió recebeu a proposta de uma revisão de 3%, com previsão de implantação para outubro de 2021.

Na quarta-feira (30), o Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió participou de uma reunião com o prefeito JHC, o secretário de governo Francisco Sales, o secretário de economia João Felipe e a secretária de gestão Rayanne Tenório. O encontro, que aconteceu na Secretaria Municipal de Governo, no bairro de Jaraguá, contou com uma nova rodada de negociações acerca da recomposição salarial e do pagamento das progressões por mérito.

De acordo com o presidente do SINDACS-AL, Nelson Cordeiro, o município ofereceu 3% de recomposição salarial, com implantação prevista para outubro deste ano. “Nós já havíamos participado de várias reuniões com representantes da atual gestão, mas até agora eles não tinham apresentado nada aceitável. A nossa proposta inicial foi uma recomposição de 4,52%, mas eles só ofereceram 2% e o grupo rejeitou. Depois de muita negociação, após um intervalo o prefeito JHC chegou na reunião e lançou a contraproposta direta de conceder 3%”, explicou.


A pauta referente às progressões por mérito ainda está em negociação, pois a proposta da gestão é de começar a pagar o biênio 2015/2017 em janeiro de 2022, e o biênio 2016/2018 apenas em junho de 2022. A demora para efetivar os benefícios não agradou os líderes sindicais que compõem o Movimento Unificado e eles esperam que a implantação seja feita ainda em dezembro deste ano. “Nós também lançamos uma proposta para tentar diminuir o impacto financeiro do município, sugerindo que apenas os servidores filiados às entidades representativas tenham as progressões por mérito e gestão concordou com a ideia”, pontuou o presidente do SINDACS-AL.

Para saber se a proposta de restringir as progressões aos servidores filiados tem respaldo legal, o Movimento Unificado fará uma consulta ao Ministério Público Estadual. O grupo também se reunirá na próxima semana para discutir detalhadamente sobre o tema e posteriormente apresentar a conclusão à secretária de gestão Rayanne Tenório, que fará um levantamento dos servidores aptos a receber o possível benefício.

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Para retomar as negociações, uma nova reunião ficou agendada para a próxima terça-feira (06). O presidente Nelson Cordeiro também destacou que todas as propostas colocadas pela gestão de Maceió serão submetidas à análise dos servidores durante uma assembleia geral a ser realizada no dia 07 de julho, a partir das 09h, na Praça Dois Leões, localizada no bairro de Jaraguá.

IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACE

No momento de intervalo da reunião, Nelson Cordeiro aproveitou a breve presença da secretária de saúde Célia Fernandes para solicitar um encontro com o intuito de discutir sobre a implantação do piso salarial nacional para os agentes de combate às endemias de Maceió. “Ela foi solícita e pediu que o sindicato entre em contato para agendar uma reunião”, contou.

O presidente do SINDACS-AL informou, ainda, que as entidades que representam os agentes de combate às endemias (SINDACS-AL, SINDAS, SINDPREV e AACEM) se reunirão de forma virtual na próxima terça-feira, dia 06 de julho de 2021, para traçar as estratégias e metas da campanha em defesa do piso salarial nacional.

A implantação do piso salarial nacional para os agentes de combate às endemias de Maceió, é um direito garantido pela Lei Federal 13.708/18, mas vem sendo ignorado pela Prefeitura de Maceió desde a gestão anterior. Os agentes de endemias estão recebendo apenas R$ 1.100,00 (mil e cem reais), enquanto o valor adotado nacionalmente é de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais).

SINDACS-AL
Publicado no JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e CN - Conexão Notícia 
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Emenda à PEC 32/2020 que garante estabilidade para todos os servidores recebe 180 assinaturas.

  Câmara dos Deputados. —  Foto: Reprodução.

A proposta garante a estabilidade para todos os servidores. Atualmente, a PEC 32 estabelece o benefício apenas para os cargos típicos de Estado. O texto também assegura os direitos para os aprovados em concursos homologados, uma insegurança jurídica da reforma administrativa. Além disso, retira o vínculo de experiência, que tem prevista a criação no texto original.  Leia a matéria completa, aqui.

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STF permite exoneração de servidor concursado sem processo disciplinar e abre brecha para demissões injustificadas no serviço público.

  Os ministros do STF têm tomado decisões controversas. —  Foto: Reprodução.

“Foi uma nova exceção, que não tem previsão na Constituição. O tratamento é diferente do que é dado aos servidores que possuem regime próprio. O que gera a “vacância no cargo” é a inativação e não a exoneração, mas não encerra a relação jurídica do servidor com o órgão público. É exatamente o que ocorre com os militares que passam da ativa para a reserva, o que preserva alguns direitos e deveres” 


A ostentação do presidente da AASA-Bahia, entidade é apontada como principal responsável pelo julgamento do Piso Nacional pelo STF.

    ACE fundador da lucrativa AASA-BA, ostenta nas redes sociais, revelando o lucrativo negócio da instituição com os Agentes de Saúde.  —  Foto/Reprodução.

Como é de conhecimento de todos os  Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Piso Nacional é aplicável aos servidores dos estados, municípios e Distrito Federal, ou seja, a corte poderá derrubar o repassado que é feito aos agentes pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde para pagamento dos agentes. Na prática, municípios e estados receberão, contudo, repassarão apenas uma parte com bem entender, caso o Supremo se posicione desfavoravelmente aos ACS/ACE.  Matéria completa, leia aqui!


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