Brechas na Lei Ruth Brilhante leva Agentes Comunitários a realizar atribuições dos Endemias
As atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde são distintas das atribuições do Agentes de Combate às Endemias, contudo, uma tendência nacional busca unificar o trabalho desses agentes. — Foto: Reprodução.Brechas na Lei Ruth Brilhante leva Agentes Comunitários a realizar atribuições dos Endemias
Agentes de Saúde | As instituições sindicais das bases, de forma geral, são bastante cobradas pela categoria que representa. Além da pressão que vem das entidades de representação nacional, recebe também dos associados, que anseia por conquistas de seus direitos.
Nos últimos 15 anos de articulações em Brasília, em defesa da criação de Leis Federais, que na verdade não possuem aplicação alguma nos municípios, sem a regulamentação nas 5.570 cidades. As bases, formadas por associações e sindicatos, tiveram que lutar sozinhas para tentar garantir os direitos que entraram no discurso como conquistas. Direitos que formalmente existentes a nível federal, contudo, sem nenhuma garantida sem a apreciação nas Câmaras de Vereadores com votação e aprovação, além da necessidade da sanção (aprovação) dos prefeitos.
Abrindo os olhos
Tudo está mais do que claro, que não basta criar Leis Federais, mas, tornar possível que elas sejam acessíveis a todos os ACS/ACE do país.
Quando uma entidade faz a articulação em Brasília, os seus diretores recebem os méritos pelo feito. É motivo de festa pela elevação do status da entidade, que obteve tal proeza, contudo, não é falado que as Leis Federais não possuem aplicação nos municípios, salvo, se passarem por nova tramitação para as regular.
Agora está explicado
Entendem porque é que a Lei Federal 11.350 completou 15 anos e ainda há mais de 222 mil ACS/ACE sem a garantia de direitos fundamentais? Essa e as demais Leis Federais teriam aplicação automática se os agentes fossem federalizados. Isso significa dizer que, uma Lei votada e aprovada em Brasília, não precisaria passar por nova tramitação nos 5.570 municípios do país.
Mas, as entidades de atuação nacional são contra a Federalização, por entender que afetaria a arrecadação financeira delas.
Lei Ruth Brilhante, quem foi que redigiu o texto?
Muito se fala e até um pouco se explica sobre a Lei Ruth Brilhante (nº 13.535/2018), o que não é possível compreender é que, como o texto de uma Lei torna possível favorecer amplamente os gestores (prefeitos e secretários de saúde), desfavorecendo os trabalhadores/as que deveria favorecer?
A Lei Ruth Brilhante não atende aos interesses dos ACS/ACE em sua plenitude, ela foi criada para atender as necessidades impostas pelas entidades que representa os gestores, entre as quais a CNM, CONASEMS, CONASS e outras. Só não foi criada para favorecer a categoria. Embora o discurso ou narrativas digam que sim, o que não tem lógica alguma.
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O texto da Lei Ruth Brilhante foi redigido pelo jurídico da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, que era representado pela advogada Elane Alves, atual assessora jurídica da Associação Fnaras. Da mesma forma que outras Leis Federais foram redigida pela mesma advogada.
A Narrativa e a Realidade
Na narrativa alguém pode convencer a milhares de pessoas que uma Lei Feral é boa. E a lei pode ser até mesmo excelente, contudo, na realidade a coisa pode ser totalmente diferente, por causa de como a dinâmica das leis funcionam.
A Lei Ruth Brilhante representa mais atribuições, mais cobranças, mais referencial para cobrar o desempenho, enquanto o salário não acompanha o aumento da nova carga de trabalho, imposta por novas atribuições.
Os ACS/ACE são os únicos profissionais do seguimento saúde a receber mudanças nas atribuições deforma tão brusca, num intervalo de tempo tão pequeno. Se considerando que são categorias relativamente novas.
Agente comunitário com atribuição de agente de combate às endemias
A Prefeitura de Manaus sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizou o diagnóstico é com instrumento que auxilia na obtenção de informações para elaboração das estratégias de controle do Aedes Aegypti, identificando as áreas da cidade de baixo, médio ou alto risco para a proliferação do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya e utilizar os agentes comunitários de saúde na atividade. Antes tal atividade era desempenhada especificamente pelos antes de combate às endemias.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, o diagnóstico é executado a partir de visitas domiciliares, com a identificação e coleta das formas imaturas (larvas) do mosquito, tratamento ou eliminação dos potenciais criadouros do Aedes.
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“Seguindo a determinação do prefeito David Almeida, o trabalho será executado por 275 profissionais da Semsa, entre agentes de controle de endemias, agentes comunitários de saúde, motoristas, supervisores e coordenadores de equipes. No final dessa ação, que deverá ser concluída no dia 28 de junho, será elaborado um Mapa de Vulnerabilidade apontando o nível de risco de infestação do mosquito em cada bairro de Manaus. Com essas informações, a Semsa poderá direcionar o trabalho de forma mais efetiva para o controle do mosquito e redução de casos de dengue, zika e chikungunya”, informa Shádia Fraxe.
A gerente de Vigilância Ambiental da Semsa, enfermeira Alinne Antolini, esclarece que, além das visitas domiciliares, os agentes de endemias irão promover atividades de Educação em Saúde, orientando a população sobre os sinais e sintomas das doenças transmitidas pelo Aedes, e as formas de prevenção para minimizar os riscos e como eliminar os focos propícios para a criação e reprodução do mosquito nos domicílios.
A enfermeira ressalta que é importante que a população receba a equipe de saúde para a realização do diagnóstico, seguindo todos os protocolos e medidas de segurança orientados pelos agentes de endemias ou agentes comunitários de saúde na prevenção à Covid-19, para que seja possível realizar a inspeção e a procura de possíveis criadouros do Aedes aegypti.
Com informações de Patrícia Trigueiro
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Demissões em Massa: Texto da PEC 14/2021 abre as portas para que prefeitos demitam agentes de saúde (ACS e ACE)
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias sofrem com as demissões em massa, graças aos erros da Lei 11.350/06. — Foto: Reprodução.O texto da PEC 14/2021 deixa de fora do quadro de servidores, todos os ACS/ACE que não se enquadram na forma de contratação estabelecida por ela. Isto significa dizer que qualquer prefeito poderá dispensar dos agentes amparados pela má-redação do texto da PEC 14, após se tornar lei, após a regulamentação da proposta nos municípios, caso os vereadores decidam regulamentar o texto em seus municípios. Já que as Leis Federais não são aplicadas automaticamente, sem nova votação em cada um dos 5.570 municípios. Matéria completa, leia aqui!
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Agentes comunitários e de combate às endemias receberão recursos do Previne Brasil
Além da equipe, agentes comunitários e de combate às endemias receberão 70% dos recursos destinados ao Previne Brasil, no caso descrito na matéria. — Foto: Reprodução.Temos recebido diversas mensagem sobre o direito da categoria ao Previne Brasil. Prefeitos e seus secretários estão negando o direito ao repasse feito pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde, contudo, as lideranças não devem desistir de buscar garantir esse direito.
Com a finalidade de ajudar aos colegas que tiveram o direito negado ou não sabem por onde começar a articulação, estamos disponibilizando essa matéria para que sirva de motivação e parâmetro de articulação, sabendo que vários municípios estão repassando aos Agentes Comunitários de Saúde os valores correspondente ao Previne Brasil. Matéria completa, leia aqui!
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Entidades tentam acabar com a luta pela Federalização fazendo manobras
Entidades que se dizem representativas estão tratando os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias como invisíveis. — Foto: Reprodução.Mesmo com quase 90% (noventa por cento) dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias reivindicando a Federalização, as entidades que se dizem representá-los os ignoram, em total ato de desrespeito e jogam a principal pauta dos agentes para debaixo do tapete. E se nada for feito agora, a janela das possibilidades políticas somente será aberta em 2026. Entenda o caso! Leia a matéria completa, aqui!
Conversa para boi dormir
Não é de hoje que a chamada "elite nacional" dos ACS/ACE conduzem suas ações a base de discursos contraditórios e sem fundamentação sólida. Representantes que não houve e nem atende os anseios das bases, preocupando-se apenas na promoção do CNPJ da entidade, visando fazer notório a suposta grandeza e superioridade de entidades, diante das demais.
No discurso afirma-se que a categoria é forte, na prática criam agendas e desprezam a principal agenda da categoria, que é a Federalização. A única proposta que pode tirar os ACS/ACE das mãos dos maus gestores e de seus abusos, negando os direitos fundamentais.
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