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Dinheiro: articulação garante pagamento de 85% de gratificação do Previne Brasil

   Conquistas que podem de ser refletidas, além de ampliada, em qualquer município do país.   —  Foto: Reprodução.

Dinheiro: articulação garante pagamento de 85% de gratificação do Previne Brasil
Publicado no Conexão Notícia em 25.agosto.2021. 

Agentes de Saúde | Uma maravilhosa notícia e que serve de parâmetro para articulações por todo o Brasil. Essa não é a primeira que compartilhamos, inclusive, com compartilhamento de de Projeto de Lei que permite que as articulações que garantem resultados expressivos sejam reproduzidas em qualquer município do país.

Mais uma vez a grande notícia vem por meio da articulação da categoria do Rio Grande do Norte, por meio do SINDAS-RN.

Estão de parabéns os servidores Agentes Comunitários de Saúde, Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros, Médicos, Dentistas e Técnicos de Saúde Bucal, que garantiram o recebimento da gratificação por desempenho individual de forma igualitária, com 85% (oitenta a cinco por cento) dos recursos do Incentivo por Desempenho - APS componente do Previne Brasil.


O Prefeito de João Câmara-RN encaminhou ao Legislativo Municipal, uma minuta de projeto de lei que tratava de uma gratificação aos servidores com recursos do Previne Brasil, contudo, ao chegar ao conhecimento do projeto de lei do SINDAS/RN, buscou-se contado com Presidente da Câmara e ele recomendou procurar o Prefeito e dialogar.

Entendendo mais essa conquista do SINDAS/RN:

"Atendendo a solicitação do SINDAS, o Prefeito marcou uma reunião e pediu para segurar o projeto que tramitava na Câmara Municipal. A depender da reunião seria encaminhada outra minuta de projeto de lei discutida com Presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do RN.

A reunião entre o SINDAS, Procurador e Prefeito aconteceu de forma virtual e foi totalmente técnica. O Presidente do SINDAS apresentou uma minuta de projeto de lei e explicou minuciosamente artigo por artigo. Ao final da reunião o Prefeito afirmou que nosso projeto de lei era excelente. Já o procurador disse que era juridicamente perfeito e analisariam a minuta para enviar para a Câmara.

Algumas semanas após a reunião, o Prefeito enviou o projeto ao Legislativo e imediatamente fomos acionados para conferir a redação. Feitas as verificações pedimos que o projeto fosse votado, porque identificamos pequenas alterações feitas pela equipe do Secretaria de Saúde, mas que não modificava o contexto principal.

A convite do Presidente da Câmara, no dia 12/07/2021 comparecemos em João Câmara e participamos da Sessão Ordinária para explicar detalhe por detalhe sobre o projeto de lei que propusemos e que foi acatado pelo Prefeito Manoel.

Feitas todas as explicações e respondidos todos os questionamentos dos vereadores e vereadoras, saímos de João Câmara com senso de dever cumprido e crentes que o projeto seria aprovado nas sessões seguintes.

Infelizmente tentaram atrapalhar o andamento do projeto e inviabilizar a sua redação, mas graças a Deus e a maioria quase absoluta dos vereadores e vereadoras, o projeto foi aprovado por unanimidade e sem emendas repletas de vícios de iniciativa.

Pela lei, dos 100% dos recursos da equipe, 85% vai para os profissionais nomeados acima e de forma igualitária; os que perderem a gratificação a fatia retorna para dividir com a equipe que ele faz parte; após a avaliação uma comissão formada 50% pelos interessados e 50% pela gestão avaliará o relatório de metas para evitar injustiças; no caso de atestado médico de até 15 dias não perde a gratificação; se as metas não forem atingidas por motivos alheios aos esforços do servidor ele não se prejudica e etc."


Considerações da direção do SINDAS/RN:

"Parabéns aos servidores beneficiados com a gratificação e nossos sinceros agradecimentos ao Excelentíssimo Prefeito Manoel dos Santos, a todos os vereadores, em especial ao Presidente Gilberto Honorato e a todos os servidores que nos enviaram mensagens de agradecimentos.

Prefeito que valoriza os servidores faz assim, torna as leis boas propostas, em reconhecimento ao trabalho dos heróis e heroínas do SUS."


Segue cópia do Projeto:




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Indenização gorda: ACS e ACE ganham ação na justiça e cada um será indenizado com valores de quase R$ 6.000,00 referente ao retroativo do Piso Nacional

  Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias foram beneficiados por ação judicial movida pelo Sindsaúde-GO. —  Foto: Reprodução.

Após ação judicial movida pelo Sindsaúde-GO, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) do Município de Morrinhos serão indenizados com valores referentes ao retroativo do piso nacional da categoria.

Te Respondo: Por que algumas prefeituras pagam o Incentivo Adicional (14º) e outras não? 

   Nenhuma das muitas cidades, que garantem o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários e de combate às endemias, pagam porque o prefeito é bom, mas, porque a norma estabelece tal pagamento.  —  Foto: Reprodução.

No te Respondo de hoje, trataremos da questão que representa o maior desvio de recurso público público, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do país, que ocorre todo final de ano. 

Valor a ser paga nesse ano - Nesse ano o valor a ser repassado a cada ACS/ACE do país, conforme regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde, será de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais)... Veja a matéria e o vídeo completo, aqui!

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