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Alagoas: Servidores aprovam propostas de recomposição salarial e progressões por mérito

   Os agentes de endemias estão recebendo apenas R$ 1.100,00 (mil e cem reais) de salário base. ACS's aguardam atualização do Piso. —  Foto: Reprodução.

Alagoas: Servidores aprovam propostas de recomposição salarial e progressões por mérito 
Publicado no Conexão Notícia em 12.julho.2021. 

Agentes de Saúde | Servidores aprovam propostas de recomposição salarial e progressões por mérito apresentadas pela Prefeitura de Maceió (AL).

As pautas foram apresentadas  durante uma assembleia geral promovida pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió.

Na quarta-feira (07) na Praça Dois Leões, localizada no bairro de Jaraguá, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió realizou uma assembleia geral para submeter à análise dos trabalhadores todas propostas relacionadas à recomposição salarial e às progressões por mérito apresentadas pela Prefeitura de Maceió. O SINDACS-AL foi representado pelo presidente Nelson Cordeiro e pelos membros da diretoria Manoel Sarmento, Sebastião de Oliveira, Alessandro Norberto e Sérgio Leandro.

Durante uma reunião que aconteceu no dia 30 de junho, o prefeito JHC ofereceu 3% de recomposição salarial, com implantação prevista para outubro deste ano. “A proposta inicial foi  de 4,52%, mas depois de muita negociação chegamos a esse acordo”, explicou Nelson Cordeiro.


Já em relação às progressões por mérito, o município propôs começar a pagar o biênio 2015/2017 em janeiro de 2022, e o biênio 2016/2018 apenas em junho de 2022. De acordo com o presidente do SINDACS-AL, o Movimento Unificado ainda pretende lutar pela antecipação dos pagamentos para dezembro deste ano.

Após deliberação do conjunto de servidores, ambas as propostas da Prefeitura de Maceió foram acatadas pela maioria. 

Desta forma, a campanha salarial de 2021 promovida pelo Movimento Unificado se encerra, mas nós vamos seguir vigilantes para garantir dias melhores e continuar lutando pelos direitos dos servidores, enfatizou Nelson Cordeiro.

O presidente do SINDACS-AL ainda aproveitou a sua fala para alertar os servidores sobre os riscos da reforma administrativa que será implantada pelo Governo Federal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que é deputado federal por Alagoas, vai colocar em pauta o debate sobre essa emenda em Brasília, Essa reforma vai tirar direitos dos servidores, como acabar com a estabilidade e outras garantias conquistadas ao longo dos anos, pontuou.

IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACE

O SINDACS-AL aproveitou a assembleia geral promovida nesta quarta-feira (07) para se posicionar sobre a importância da implantação do piso salarial nacional dos agentes de combate às endemias de Maceió. O presidente Nelson Cordeiro e os membros da diretoria usaram camisas da campanha e levaram faixas e cartazes.

A implantação do piso salarial nacional para os agentes de combate às endemias de Maceió, é um direito garantido pela Lei Federal 13.708/18, mas vem sendo ignorado pela Prefeitura de Maceió desde a gestão anterior. Os agentes de endemias estão recebendo apenas R$ 1.100,00 (mil e cem reais), enquanto o valor adotado nacionalmente é de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais).

Com o término da campanha salarial promovida pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió, nós do SINDACS-AL em conjunto com o SINDAS, o SINDPREV e a AACEM, vamos retomar as estratégias e metas da campanha em defesa do piso salarial nacional, que é um direito garantido por lei, concluiu Nelson Cordeiro.

SINDACS-AL
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Prefeitura de Piúma começou a entregar tablets para os Agentes Comunitários de Saúde

   Agentes Comunitários de Saúde recebem tablets—  Foto: Reprodução.



Emenda à PEC 32/2020 que garante estabilidade para todos os servidores recebe 180 assinaturas.

  Câmara dos Deputados. —  Foto: Reprodução.

A proposta garante a estabilidade para todos os servidores. Atualmente, a PEC 32 estabelece o benefício apenas para os cargos típicos de Estado. O texto também assegura os direitos para os aprovados em concursos homologados, uma insegurança jurídica da reforma administrativa. Além disso, retira o vínculo de experiência, que tem prevista a criação no texto original.  Leia a matéria completa, aqui.



STF permite exoneração de servidor concursado sem processo disciplinar e abre brecha para demissões injustificadas no serviço público.

  Os ministros do STF têm tomado decisões controversas. —  Foto: Reprodução.

“Foi uma nova exceção, que não tem previsão na Constituição. O tratamento é diferente do que é dado aos servidores que possuem regime próprio. O que gera a “vacância no cargo” é a inativação e não a exoneração, mas não encerra a relação jurídica do servidor com o órgão público. É exatamente o que ocorre com os militares que passam da ativa para a reserva, o que preserva alguns direitos e deveres” 

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