AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: Lei Municipal garante benefício aos Agentes de Saúde (ACS/ACE) - Conexão Notícia

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AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: Lei Municipal garante benefício aos Agentes de Saúde (ACS/ACE)

  Lei Municipal beneficia aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.   —  Foto/Reprodução.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: Lei Municipal garante benefício aos Agentes de Saúde (ACS/ACE)
Publicado no Conexão Notícia em 04.setembro.2021.  

Agentes de Saúde | Frequentemente o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil apresenta novidades de grande importância aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Geralmente os destaques implicam em repasses em financeiros feitos pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde, contudo, há outros benefícios que é de responsabilidade das prefeituras. Exatamente como é o caso desta matéria. 

Auxílio Alimentação
A lei municipal de Nº 4.8577/2019 do Município do Paulista-PE, foi alterada no dia 20 de Agosto de 2021 pela lei Nº 4.997/2021, Com efeito retroativo ao dia 1º de agosto, concedendo Auxílio Alimentação aos ACS - Agentes Comunitários de Saúde e aos ACE - Agentes de Combate às Endemias do município da citada municipalidade.


A citada conquista não foi uma consequência de ato de inciativa do poder executivo municipal, mas, das articulações das categorias beneficiadas. Como é de conhecimento geral, os prefeitos não facilitam a vida de ninguém, rara as exceções. No caso dos ACS/ACE do município do Paulista não foi diferente.


É importante que os agentes tenham consciência, quanto ao direito ao Auxílio Alimentação.
A alegação dos prefeitos de que os ACS residem na área onde trabalha não se sustenta, quanto ao direito do auxílio. 

Assim como ocorre com todo e qualquer direito perseguido pela categoria, não é fácil fazer com que os gestores garantam o acesso ao direito negado. Isto, quer no caso de Auxílios, gratificações ou qualquer repasse realizado por meio do FNS.


Tentativa de barrar o direito dos ACS/ACE
Havia um parecer jurídico em gestão passada que nos dava o direito, infelizmente nunca foi reconhecido, Mas com a luta das entidades, apoio da gestão executiva atual e vereador e finalmente a categoria teve seu direito reconhecido.  

CN - Conexão Notícia  e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

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