AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: Lei Municipal garante benefício aos Agentes de Saúde (ACS/ACE)

Lei Municipal beneficia aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: Lei Municipal garante benefício aos Agentes de Saúde (ACS/ACE)

Publicado no Conexão Notícia em 04.setembro.2021.

Agentes de Saúde | Frequentemente o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil apresenta novidades de grande importância aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Geralmente os destaques implicam em repasses em financeiros feitos pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde, contudo, há outros benefícios que é de responsabilidade das prefeituras. Exatamente como é o caso desta matéria.

Auxílio Alimentação

A lei municipal de Nº 4.8577/2019 do Município do Paulista-PE, foi alterada no dia 20 de Agosto de 2021 pela lei Nº 4.997/2021, Com efeito retroativo ao dia 1º de agosto, concedendo Auxílio Alimentação aos ACS - Agentes Comunitários de Saúde e aos ACE - Agentes de Combate às Endemias do município da citada municipalidade.

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A citada conquista não foi uma consequência de ato de inciativa do poder executivo municipal, mas, das articulações das categorias beneficiadas. Como é de conhecimento geral, os prefeitos não facilitam a vida de ninguém, rara as exceções. No caso dos ACS/ACE do município do Paulista não foi diferente.

É importante que os agentes tenham consciência, quanto ao direito ao Auxílio Alimentação.

A alegação dos prefeitos de que os ACS residem na área onde trabalha não se sustenta, quanto ao direito do auxílio.

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Assim como ocorre com todo e qualquer direito perseguido pela categoria, não é fácil fazer com que os gestores garantam o acesso ao direito negado. Isto, quer no caso de Auxílios, gratificações ou qualquer repasse realizado por meio do FNS.

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Tentativa de barrar o direito dos ACS/ACE

Havia um parecer jurídico em gestão passada que nos dava o direito, infelizmente nunca foi reconhecido, Mas com a luta das entidades, apoio da gestão executiva atual e vereador e finalmente a categoria teve seu direito reconhecido.

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Pagamento da parcela extra de final de ano deverá bater um recorde nesse ano, o que irá beneficia aos Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias dos mais diversos recantos do país. — Foto/Reprodução.

Focar na garantia do pagamento da parcela extra do FNS - Fundo Nacional de Saúde é ampliar as possibilidades de garantia do pagamento desse recurso.

Faltando pouco mais de dois meses para o repasse do Incentivo Financeiro Adicional, em vários municípios de todo o país, as lideranças se mobilizam para garantir o pagamento da parcela extra de final de ano, garantida pelo FNS.

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