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Projeto de Lei: Agentes Comunitários de Saúde irão atuar na Prevenção à Violência Doméstica

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  Os Agentes Comunitários de Saúde ficarão responsáveis pela atuação na Prevenção da Violência Doméstica.   —  Foto/Reprodução.

Projeto de Lei: Agentes Comunitários de Saúde irão atuar na Prevenção à Violência Doméstica 
Publicado no Conexão Notícia em 10.setembro.2021.  

Agentes de Saúde | A Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza nesta sexta-feira, 10, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 98/2021, de autoria do vereador Ivan Cordeiro, que institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.

O projeto se justifica, segundo o autor, pela necessidade de proteção às mulheres em situação de violência por meio da atuação preventiva dos Agentes Comunitários de Saúde. 

“Faz-se necessário o desenvolvimento de atividades de capacitação daqueles que de forma direta ou indireta atendam mulheres em situação de violência, agressores ou familiares das vítimas de violência doméstica”, diz.


Ainda segundo a justificativa, o “trabalho é delicado e envolve uma escuta diferenciada, humanizada e cuidadosa, o que demanda a presença de agentes capacitados que tenham condições de prestar um atendimento de qualidade, não agravando a situação da vítima ou revitimizando-a”.

Segundo o presidente da Comissão de Legislação Participativa e autor da audiência, vereador Alexandre Xandó, o PL trata de uma questão muito importante, que é a violência doméstica, mas traz uma série de novas atribuições e responsabilidades para os profissionais dos Postos de Saúde. 

“Por isso, convidamos principalmente as servidoras e servidores que trabalham na Estratégia de Saúde da Família para discutir o conteúdo deste projeto”, afirmou.


Ainda de acordo com Xandó, a Comissão de Legislação Participativa cumpre com o objetivo de ampliar as discussões com a população sobre projetos que afetam diretamente o seguimento. 

“A nossa proposta é estabelecer esses diálogos, porque por vezes os projetos são votados sem que a população a ser atingida por aquele projeto sequer saiba da discussão ou apenas tem contato direto com os vereadores, mas não podem expressar as suas ideias no plenário da Câmara”, disse.

O vereador informou também que a proposta da audiência surgiu a partir de uma preocupação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde. “Projetos como esse podem trazer situações de insegurança para esses agentes, por isso queremos discutir com toda a categoria para termos melhores condições de fazer uma votação consciente do projeto e se for o caso apresentar emendas de forma a contribuir com o processo de elaboração legislativa”, concluiu.


Câmara Municipal de Vitória da Conquista
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