Paraíba: SINDACS-PB e demais entidades sindicais da saúde criam Carta Compromisso para candidatos a Prefeito da capital
A articulação visa garantir direitos dos servidores públicos da saúde. — Foto/Reprodução.Paraíba: SINDACS e demais entidades sindicais da saúde criam Carta Compromisso para candidatos a Prefeito da capital
Publicado no Conexão Notícia em 18.nov.2020.
Agentes de Saúde | SINDACS/PB - representado pelo seu Coordenador Estadual Marcelo Piraiba, juntamente com as demais entidades representativas dos servidores da saúde, da rede municipal, criaram documento importante que representa a pauta dos trabalhadores na saúde, visando um compromisso por escrito onde os principais candidatos a prefeito da capital pudessem demonstrar as suas intenções perante as classes, como forma de evitar favorecimento nessa matéria, iremos expor os fatos pela ordem de recebimento da comissão por parte dos candidatos:
NILVAN FERREIRA: O candidato foi o primeiro a receber a comissão, assinou o documento e se comprometeu junto as entidades de fortalecer a relação junto aos trabalhadores e valorizar o servidor. Nilvan destacou a importância de dialogar com as entidades, e confirmou se eleito atender as diversas pautas presentes na carta compromisso.
RICARDO COUTINHO: O candidato não recebeu os trabalhadores e alegou que estava em uma outra agenda, indicando a vice-prefeita de sua chapa Paula Francinete para receber o documento, Paula assinou a carta compromisso e destacou que deseja fazer uma gestão de qualidade, afirmando que valorizar a saúde seria prioridade.
EDILMA FREIRE: Edilma recebeu o documento juntamente com o ex-vereador e coordenador de sua campanha Bira Pereira, a prefeitável assinou o documento, se comprometendo com as pautas apresentadas e pontuou que sua experiência como gestora a faz concluir que valorizar o servidor é necessário para melhorar o serviço.
CICERO LUCENA: O candidato Cícero, recebeu o documento e assinou, mas com uma observação, assumindo o compromisso de diálogo com os trabalhadores para avançar na saúde, pois segundo o prefeitável não sabe as condições de deverá encontrar a prefeitura caso eleito, e disse que todo ato precisa de responsabilidade.
RUY CARNEIRO: Ruy assinou o documento, registrou já ter conhecimento de muitas das pautas apresentadas e se comprometeu se eleito atender as pautas e manter um canal ativo de negociação com os trabalhadores.
Para o coordenador Marcelo Piraiba, a ação inédita na capital foi um sucesso e demonstra um novo momento de organização e luta da classe trabalhadora na capital, "Sem sombra de dúvidas é a ação mais forte e coesa que a saúde de João Pessoa já teve, é também uma certeza de que daqui pra frente os gestores terão que atender por igual as pautas, já pensou a saúde toda parada por nosso PCCR e uma Data Base?" Pontuou o coordenador.
Agradeço a cada entidade sindical que contribuiu para este momento, cada um com sua cota de participação não menos importante, finalizou Marcelo. Além da entrada dos ACS no PCCR da Saúde garantindo a retroatividade a data real de admissão de cada um, a manutenção da jornada de trabalho dividida em horário de campo e de consolidação e planejamento dos dados e a viabilidade da formação técnica que será promovida pelo governo federal para os ACS foram questões defendidas pelo SINDACS-PB na parte específica dos ACS.
CONFIRAM NA ÍNTEGRA A PARTE ESPECÍFICA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE NO DOCUMENTO
1. DA ORGANIZAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO
Como forma de proteger os ACS dos riscos das atividades externas, dentre eles os relacionados a segurança, os acidentes, a má alimentação e etc. bem como, minimizar os danos a saúde provocados principalmente pela exposição ao sol, o SINDACS-PB garantiu em negociação a organização para cumprimento integral da jornada de trabalho prevista na lei 11.350/2006 que a jornada diária de 08 (oito) horas fosse cumprida da seguinte forma: 06 (seis) horas das 07:00am as 13:00pm corridas de trabalho em campo, realizando as atividades externas e 02 (duas) horas diárias complementares para consolidação dos dados coletados nas atividades externas, planejamento das ações em saúde, digitação e entrega das produções, realizadas em domicílio e/ou locais adequados dentro das USF (a escolha de cada ACS). Com isso, se eleito me comprometo a promover a manutenção do horário supracitado, dando autonomia de escolha aos ACS onde as horas complementares sejam cumpridas.
2. DO PCCR (DA SAÚDE OU ESPECÍFICO)
Muito embora sejam profissionais efetivos com vinculo estatutário no município de João Pessoa, os Agentes Comunitários de Saúde não foram até a presente data contemplados com um plano de cargos que valorize a categoria e possibilitem aos mesmos uma aposentadoria digna. De tal forma como são profissionais de saúde com piso salarial específico, me comprometo dentro do prazo previsto no item 2 deste documento, promover a inclusão dos ACS no PCCR da Saúde e/ou em caso de impossibilidade promover a criação de um PCCR específico, garantindo em ambos os casos que os benefícios previstos retroajam a data real de admissão de cada um dos agentes (considerando o primeiro processo seletivo realizado pelo agente) como medida de inteira justiça.
3. DAS NEGOCIAÇÕES
Me comprometo garantir ao SINDACS-PB, a participação nas negociações que envolvam benefícios, alterações, e ou quaisquer matérias relacionadas aos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito municipal.
4. DA FORMAÇÃO TÉCNICA
Como é de conhecimento público o Governo Federal anunciou a realização do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde com previsão de início no primeiro semestre de 2021, para todos os ACS que trabalham atualmente. Com isso se faz necessário o apoio integral das gestões municipais para viabilizar a participação dos mesmos na referida formação. Desta forma me comprometo a adotar e fazer adotar no âmbito de minha competência todas as medidas para proporcionar a 100% (cem por cento) dos ACS de João Pessoa a conclusão da formação técnica proposta pelo Ministério da Saúde.
OBS: A CARTA COM A IDENTIFICAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS SE ENCONTRA COM OS SINDICATOS E TODOS QUE DESEJAREM ASSINAR PODEM PROCURAR QUALQUER UMA DAS ENTIDADES QUE MARCAMOS PARA ASSINAR E FAZER O REGISTRO.
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