BRASÍLIA: Presidente do Senado pauta analise do Veto do Reajuste do Piso Nacional dos ACS/ACE

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias poderão ter o Piso reajustado em 2022. Decisão está nas mãos do Congresso. — Foto/Reprodução.

BRASÍLIA: Presidente do Senado pauta analise do Veto do Reajuste do Piso Nacional dos ACS/ACE

Publicado no Conexão Notícia em 26.setembro.2021.

Agentes de Saúde | Após convocação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Congresso Nacional faz na segunda-feira (27) sessão semipresencial para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei. A sessão será dividida em três etapas: às 10 horas, para deputados; às 16 horas, para senadores; e às 19 horas, novamente para deputados. A terceira sessão servirá para que a Câmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado.

A pauta inclui 36 vetos, entre eles o veto 44 que trata do reajuste do piso salarial nacional dos ACS/ACE para 2022. O reajuste do piso chegou a ser incluído na LDO mas posteriormente foi vetado pelo presidente Bolsonaro.(Vê matéria completa clique aqui).

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QUAL A IMPORTÂNCIA DA DERRUBADA DO VETO 44 PARA OS ACS/ACE ENTENDA:

A categoria espera ansiosa a derrubada do veto presidencial, visto que os ACS/ACE não tem nenhum dispositivo na Lei 12.994/14 que garanta de forma automática anualmente o reajuste do mesmo.

Quando foi aprovada, em 2014, a Lei que criou o piso salarial nacional tinha um dispositivo que garantia o reajuste automaticamente, contudo, foi vetado pela então presidente da República Dilma Rousseff. Em face dessa situação o Piso seguiu congelado, obtendo apenas uma atualização dividido em três parcelas, em 2018. As parcelas garantira um acréscimo ao Piso congelado em 2019, 2020 2021. Agora ele segue congelado, caso não seja aprovado o reajuste a partir de 2022.

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O piso seria reajustado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB de dois anos antes, mesma sistemática aplicada ao salário mínimo.

Os senadores, porém, derrubaram essa regra e definiram que os reajustes seriam estabelecidos por decreto do Executivo - o que acabou vetado por Dilma sob alegação de afronta à Constituição.

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Com informações da Agência Senado

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PORTARIA GM/MS Nº 2.396/2021: Trata do Pagamento por Desempenho e Incentivo

Publicada portaria de transferência dos incentivos financeiros de custeio. — Foto/Reprodução.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Pagamento por Desempenho e Plano Orçamentário 0008 – Incentivo Financeiro da APS – Capitação Ponderada, com previsão de transferência financeira de R$ 783.593.848,44 (setecentos e oitenta e três milhões, quinhentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) e para o ano de 2022...

Veja a matéria e o vídeo completo, aqui!

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CONACS: Responda a Pesquisa sobre as Práticas dos ACS e ACE no Brasil. Ajude a valorizar a categoria!

Pesquisa voltada ao Perfil dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). — Foto/Reprodução.

O Núcleo de Estudos em Saúde Pública (Nesp), em parceria com o Laboratório de Educação, Informação e Comunicação em Saúde (LabECoS) e a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), realizam o Estudo Multicêntrico sobre o Perfil dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A investigação contará com métodos quanti e qualitativos e incluirá condições socioeconômicas, culturais e demográficas. Veja a matéria e o vídeo completo, aqui!