Autor de Projeto que garante Piso Nacional de R$ 2.200,00 para Agentes de Saúde (ACS/ACE) questiona posicionamento do Congresso
Tramita em Brasília proposta que garante R$ 2.200,00 como Piso Nacional para Agentes de Saúde (ACS/ACE). — Foto/Reprodução.Autor de Projeto que garante Piso Nacional de R$ 2.200,00 para Agentes de Saúde (ACS/ACE) questiona posicionamento do Congresso
Agentes de Saúde | O Deputado Federal Hildo Rocha (MDB-MA) ganhou destaque nacional, por meio das Mídias Integradas da rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE), conforme a matéria "Como fica o Projeto que prevê piso salarial de R$ 2.200,00 para os Agentes de Saúde (ACS/ACE) em 2022," publicação do 09.jan.2021.
O Projeto de Hildo Rocha prevê piso de valor equivalente a dois salários mínimos, R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias.
O golpe do Piso Nacional de 2014
Parlamentar questionou o golpe do Congresso com o Piso Nacional congelado entre 2014 e 2021, tendo recebido apenas um reajuste em 7 anos.
Na visão do deputado:
Nada adianta haver previsão de um piso nacional salarial sem formas adequadas de correção dos valores.
Antes da aprovação da Lei 12.994/2014, as prefeituras recebiam pagar o pagamento da categoria de ACS/ACE repasses que eram reajustados todos os anos, em 40% (quarenta por cento) sobre o valor do novo salário mínimo, ou seja, o salário mínimo recebia um reajuste, depois era acrescido mais 40% e repassado aos municípios, estados e Distrito Federal, levando-se em conta o total de agentes que cada ente possuía.
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Piso Municipal
Seguindo as orientações da MNAS, realizadas por meio do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, por meio de articulações, muitos ACS/ACE conseguiram criar em seus municípios o chamado Piso Municipal dos ACS/ACE, que era reajustado todos os anos, em 40% (quarenta por cento) sobre o valor do novo salário mínimo.
O prejuízo veio com a aprovação do Piso Nacional congelado por 7 anos, tendo recebido apenas 1 reajuste, dividido em 3 parcelas durante igual período.
O Projeto de Lei 3394/2020, do deputado Hildo Rocha, estabelece que o piso salarial dos agentes comunitários dos agentes de combate às endemias será de, no mínimo, dois salários mínimos (atualmente R$ 2.200,00) a partir de janeiro de 2022. Para evitar a inconstitucionalidade da proposta, o valor deverá receber uma pequena variação, desvinculando-o do salário mínimo.
Considerando-se a força do princípio constitucional da dignidade da pessoa, objetiva-se com o projeto assegurar a devida correção do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, de modo a lhes assegurar preservação da subsistência humana e o resguardo do seu padrão de vida, diz Rocha.
É preciso que a categoria fique atenta com os discursos feitos na Câmara dos Deputados e Senado Federal, de forma geral, todos afirmam que apoiam os ACS/ACE, contudo, tudo não passa de mera ilusão. O discurso dos parlamentares é um e a prática vai totalmente da contramão do discurso dos deputados e senadores.
15 anos de luta pelo piso de 2 salários
A luta dos agente comunitário e de combate às endemias tem 15 anos de existência. Nunca se tornou real, em face das ilusões criadas pelos deputados e senadores. Abraças por diversas lideranças sem visão da realidade, as ilusões produziram vítimas ao longo de quase 2 décadas.
Tramitação em Brasília
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“O piso atual não teve seu valor adequadamente corrigido nos últimos anos”, argumenta o parlamentar.
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