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Alagoas: Agentes de saúde (ACS/ACE) reivindicam pagamento dos salários, PCCS, PMAQ/Previne Brasil, EPI's e outros direitos

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias reivindicam direitos —  Foto/Reprodução/JASB.

Alagoas: Agentes de saúde (ACS/ACE) reivindicam pagamento dos salários, PCCS, PMAQ/Previne Brasil, EPI's e outros direitos
Publicado no Conexão Notícia em 17.jan.2021.  

Agentes de Saúde | Na manhã de quinta-feira (14), o diretor Alex Silva, representou o SINDACS-AL durante uma reunião com o prefeito de Maragogi, Sérgio Lira, e com o secretário de saúde, Francisco Carlos Lins da Silva. O encontro contou com a presença expressiva de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do município, que acompanharam o amplo debate de pautas significativas dessas categorias.

Entre os assuntos, foi levantada a importância do pagamento dos salários em dia, dentro do mês trabalhado, até o 5° dia útil como manda a lei, ou de acordo com a definição de uma data base. A aplicação imediata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) também foi lembrada. De acordo com o prefeito Sérgio Lira, a demanda já está na Câmara Municipal para ser julgada e aprovada.

Segundo o diretor Alex Silva, na ocasião foi feito um pedido para que dois projetos de lei sejam formulados: um PL para garantir o pagamento do incentivo de fim de ano e outro para substituir a lei do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), que foi substituído pelo Programa Previne Brasil.

A necessidade da realização de um novo processo seletivo para agentes também foi discutida no encontro. 

Os ACS e ACE não podem ficar sem suas garantias trabalhistas, comentou Alex Silva. 

Em resposta, o prefeito afirmou que a seleção será realizada ainda em fevereiro de 2021.

A reunião abordou ainda sobre o reajuste salarial para 2021, de R$ 1.400,00 para R$ 1.550,00. Para o prefeito, o aumento não pode ser garantido, pois esbarra na lei da economia. 

Eu, como diretor do SINDACS-AL, me comprometi a entrar em contato com o setor jurídico do sindicato para intermediar o diálogo com o jurídico da Prefeitura de Maragogi, pois nossos direitos estão garantidos pelas portarias 3.278 e 3.317 e sabemos que o Ministério da Saúde vai transferir os valores reajustados, enfatizou Alex Silva.

Outros assuntos, como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), materiais didáticos e protetor solar, foram lembrados. O secretário Francisco Carlos se comprometeu em atender a demanda, mas pediu tempo para realizar a compra. O incentivo da COVID-19, que é uma gratificação destinada aos trabalhadores da saúde que estão trabalhando na linha de frente durante a pandemia, também será destinado aos ACS e ACE, de acordo com a promessa feita pelo prefeito, que também garantiu que o incentivo de final de ano será aplicado a partir de dezembro de 2021.

O diretor Alex Silva aproveitou a reunião para parabenizar todos os agentes pela participação ativa nas eleições sindicais, que foram realizadas no dia 11 de janeiro. 

Eu agradeço imensamente a todos os agentes que foram votar no dia 11. Foi uma votação muito expressiva, onde Maragogi, Japaratinga, Porto Calvo e Porto de Pedras contabilizaram mais de 80% dos associados votando, concluiu.

Publicado no JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil com informações de SINDACS-AL.


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