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Prefeitos começam a se adequar ao pagamento do novo valor do piso salarial dos ACS/ACE

Representantes dos agentes comunitários e de combate às endemias estão dialogando com os gestores, buscando garantir o pagamento dos R$ 1.550,00. Reunião do SINDRACSE com o prefeito Alan Guedes.  —  Foto/Reprodução.

Prefeitos começam a se adequar ao pagamento do novo valor do piso salarial dos ACS/ACE
Publicado no Conexão Notícia em 27.jan.2021.  

Agentes de Saúde Na manhã do dia 26 de janeiro de 2021 o Prefeito do município de Dourados, Alan Guedes, se reuniu com representantes do Sindracse-Dourados e seu setor jurídico, representado pela Dra. Pietra Yano, para tratar de alguns assuntos de interesse dos Agentes de Saúde (ACE/ACS) do município. 

Em compromisso com a presidente do Sindicato, Silvia Salgueiro, e demais diretores o prefeito sinalizou de forma positiva o pagamento do Novo Piso Federal das categorias e o repasse do Incentivo Adicional já depositado pela União na Secretaria de Saúde em 11/12/2020). 

Ainda nessa conversa, o prefeito determinou que todos os ACS e ACE sejam vacinados contra Covid-19, pois o mesmo entende e reconhece que esses trabalhadores são integrantes e peças importantes na linha de frente da Saúde Pública do Brasil e fundamentais para o combate da Covid-19 no município.

Ao final da reunião a fala da presidente do sindicato e do vice Marco Aurélio, foi de que a conversa com o gestor foi bastante produtiva. O sindicato deixou bem claro para o prefeito que tanto os agentes de saúde do município assim como o Sindracse que é a entidade que os representam juridicamente, estão abertos ao diálogo, mas que sempre terá como objetivo principal  reivindicar os direitos desses profissionais da saúde, assim como está buscando junto a gestão municipal melhores condições de trabalho para a realização das atividades dos Agentes junto a comunidade de Dourados.

A estimativa do Pagamento dos R$ 1.550,00 do Piso
Com base em informações da pesquisa realizada no ano passados pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, estima-se que pelo menos 33% dos ACS/ACE possam ter acesso aos R$ 1.550,00. Infelizmente até o momento os agentes não conseguiram garantir que o valor apontado pelo Piso Salarial Nacional seja uma realidade em todos o país. 

Sem que exista fundamentação lógica para o atraso dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, os casos de negligência dos prefeitos começam a se tornar absurdamente notória. Embora o FNS - Fundo Nacional de Saúde tenha repassado os recursos às prefeituras, em vários estados os agentes não receberam nem mesmo o salário correspondente ao mês de novembro, que deveria ter sido pago em dezembro. Em janeiro o martírio se repete, dessa vez, sem o pagamento dos salários e décimo terceiro. 

Além de Pernambuco, a rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde registrou atrasos no pagamento de salário dos agentes também no Maranhão, Piauí, Alagoas, Rio de Janeiro (só na Baixada Fluminense são cinco cidades com os salários atrasados) e outros estados a confirmar. 

O nível da falta de valorização dos ACS/ACE já chegou a uma situação extrema. Não consideram os agentes como integrantes da saúde, na pandemias não os respeitam como profissionais da linha de frente, na hora de vacinar contra a Covid-19, de forma absurda, os agentes são deixados de fora dos grupos prioritários. A falta de valorização que o ACS e ACE sente na pele, em suas rotinas, agora está mais do que evidente para todo mundo ver. Como se fosse pouco não permitir o acesso a direitos fundamentais para 67% de todos os quase 400 mil ACS/ACE do Brasil, agora escancaram tudo, negando aos salários, depois de cortar o adicional de insalubridade em inúmeros municípios. O pagamento dos salários atrasados trazem uma série de reflexos, além das multas e juros, que não serão pagos pelos maus gestores públicos municipais. Então perguntamos: cadê a valorização, que aparece nos discursos das entrevistas, nos palanques e tribunas? Será que tais discursos somente são reais quando busca agradar aos ACS/ACE, falando exatamente o que eles gostariam de ouvi? Por que nada é feito a nível nacional para resolver os mais diversos problemas que afligem aos agentes? Até quando essas categorias serão usadas como bucha de canhão, exatamente como se diz na celebre fase que remete aos mais absurdos dos abusos, remetidos a falta de reconhecimento profissional. 
Como se tudo isso fosse pouco, ainda haverá o problema das novas atribuições para administrar. Os agentes comunitários, após a capacitação proposta pelo CONASS, CONASEMS e CNM, deverão assumir atribuições que antes eram restritas aos técnicos de enfermagem. E o discurso para que a categoria aceite essa imposição, essa obrigatoriedade é que somente será realizado, mediante a presença de um profissional de nível superior presente. Todos sabem que isso não funciona. Seja avaliado os municípios onde a categoria já faz aferição de pressão arterial e glicemia, mesmo sem a presença de outros profissionais. Verdade seja dita: os gestores conseguiram o que tanto desejavam. E o que é delicado: com o apoio de entidades que deveriam defender os interesses da categoria. Como aceitaram mais atribuições, sem negociar salários dignos? A categoria precisa reagir, lutar pelos seus direitos e não aceitar as imposições absurdas dos que apenas a exploram como se fossem moedas de barganha. Desistir e aceitar os abusos é ser conivente com eles, comentou Samuel Camêlo, editor do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e coordenador nacional da MNAS.

Os agentes comunitários de saúde de Santa Cruz do Capibaribe (PE) entram em greve por atraso no pagamento.

A Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe (AACOSCAPE) anunciou que a greve da categoria ocorreu devido ao atraso do pagamento dos salários do mês de dezembro. A paralisação foi comunicada à Secretaria Municipal de Saúde por meio de um ofício.

O ofício, assinado pelo presidente da associação, Clécio Emanuel Alves de Arruda, informou que a prefeitura já recebeu os recursos referente aos salários dos agentes, mas não efetuou os pagamentos.

Vale salientar que a ordem bancária dos recursos referentes ao custeio do piso salarial dos agentes comunitários de saúde foi realizado pelo Ministério da Saúde, desde 31/12/2020. A diretoria dessa entidade tem feito diversas cobranças junto à secretaria, porém sem sucesso, diz a nota.

A AACOSCAPE procurou a prefeitura e apresentou documentos que comprovam que houve o envio de recursos pelo Ministério da Saúde. O valor do repasse destinado a pagar o piso salarial da categoria é de R$ 198,8 mil. De acordo com a associação, a prefeitura prometeu que iria analisar a situação da categoria de forma individual e pretende usar o repasse para o pagamento de salários do mês de janeiro de 2021.

Sem o pagamento dos salários os ACS's recorrem à Câmara de vereadores do município—  Foto/Reprodução.

Na manhã de terça-feira, 26 de janeiro, integrantes da diretoria da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde foram recebidos na Câmara de vereadores do município, onde foi debatido sobre os salários atrasados referentes ao mês de dezembro de 2020.

O mês de janeiro foi muito difícil, cheio de dívidas e sem receber salários. Várias reuniões, debates, e promessas sobre o assunto aconteceram, houve paralização de advertência, contudo, só na terça feira (25), foi adiantado o salário de janeiro.

Esse é um quadro muito triste, que retrata a desvalorização dos agentes não apenas em Santa Cruz do Capibaribe, mas em diversas cidades e estados do país.

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações do Sindracse/Dourdos.

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