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Previne Brasil: Transferência de recursos da Atenção Primária à Saúde aos municípios

Medida do Ministério da Saúde reflete no aporte financeiro para qualificação da APS durante a pandemia.  —  Foto/Reprodução.

Previne Brasil: Transferência de recursos da Atenção Primária à Saúde aos municípios
Publicado no Conexão Notícia em 30.jan.2021.  

Agentes de Saúde  Para que os municípios não tenham prejuízo no valor dos repasses ou prejuízos no planejamento e no processo de gestão da Atenção Primária à Saúde (APS), um novo período de compensação financeira foi proposto pelo Ministério da Saúde. As mudanças acontecem no âmbito do Previne Brasil, o programa de financiamento da APS, e foram divulgadas na sexta-feira (29), em publicação do Diário Oficial da União.

A nossa proposta busca assegurar que os municípios não tenham perda de recursos, com adoção de medidas de aporte financeiro federal para fortalecer a atenção primária brasileira diante da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da epidemia do coronavírus, garantiu o secretário de Atenção Primária do Ministério, Raphael Câmara Parente.

No que diz respeito ao componente da capitação ponderada, o governo federal fará repasse financeiro do equivalente a 100% do potencial de cadastro referente a um quadrimestre, além de incentivo que leva em consideração a população estimada do município. Além disso, ainda no primeiro quadrimestre, será repassado um incentivo financeiro com base em critério populacional,  considerando o valor de R$ 5,95 per capita anual, multiplicado pela estimativa populacional dos municípios e Distrito Federal, tendo como base os dados populacionais do ano de 2019 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com relação ao pagamento por desempenho, também será considerado o resultado potencial de 100% do alcance do Indicador Sintético Final nos dois primeiros quadrimestres de 2021. Ou seja, o município tem oito competências para trabalhar os indicadores de saúde do território. Já quanto ao incentivo para ações estratégicas, permanecem os parâmetros das portarias vigentes que regulamentam a organização, o funcionamento e o financiamento das estratégias e programas.

Para os municípios que apresentarem possível decréscimo dos valores, haverá incentivo financeiro de valor correspondente ao fator de correção durante todos os meses do ano. A lista com os municípios e o valor da transferência do incentivo será analisada e publicada no Diário Oficial da União a cada quadrimestre, obedecendo à metodologia de cálculo que será efetivada com base na comparação dos valores.

Portaria
A Portaria nº 166, de 27 de janeiro de 2021, traz elementos novos para serem aplicados durante o ano pelos municípios. A proposta é iniciativa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, pactuada em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no dia 17 de janeiro de 2021.

Previne Brasil
O ano de 2020 foi o primeiro do novo financiamento da Atenção Primária, o Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979. O programa alterou a forma de repasse de valores aos municípios, que se dá a partir de três critérios: capitação ponderada (cadastro de pessoas), pagamento por desempenho (indicadores de saúde)e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos/adesão a programas e ações do Ministério da Saúde).

O objetivo do Previne Brasil é aumentar o acesso e o atendimento nas unidades de saúde do Brasil. Os recursos incentivam a adesão a programas específicos,como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua (atendimentos médicos feitos para população em situação de rua), entre outros de grande importância ao cuidado da saúde da população brasileira.

Agência Brasil / Publicado no JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil 

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