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Bahia: Em decreto, prefeito de Cipó (PDT) retira Plano de Carreira de Agentes de Saúde (ACS/ACE)

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias convivem com arbitrariedade dos maus gestores em várias cidades, dos mais diversos estados. —  Foto/Reprodução.

Bahia: Em decreto, prefeito de Cipó (PDT) retira Plano de Carreira de Agentes de Saúde (ACS/ACE)
Publicado no Conexão Notícia em 03.fev.2021.  

Agentes de Saúde O que ocorreu no município de Cipó/BA e Barreiros/PE, na realidade, não representa fatos isolado.  Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a nível nacional tem se tornado cada vez mais delicada. A falta de acesso a direitos básicos, já atinge mais de 222 mil agentes, revela o quanto a categoria está distante do tolerável. As leis conquistadas em 2006, portanto, há 15 anos, não correspondem a realidade prática nos municípios. Os direitos garantidos na constituição existem apenas para 3 de cada 10 ACS/ACE, isto representa apenas 33% (trinta e três por cento) de todos os agentes do país, conforme pesquisa realizada pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.  

No caso do decreto  de Cipó, o SINDACS/ACE e Vale São Franciscano, Sindicato que representa a categoria dos ACS/ACE, publicou uma nota repudiando o ato do prefeito Marquinhos do Itapicuru, do PDT, em que suspendeu o Plano de Carreira das duas categorias.

A nota afirma que o direito ao Plano de Carreira, previsto na Lei Federal nº 11.350/2006, foram suspensos desde o dia 25/01. Além disso, os servidores afirmam que estão trabalhando sem os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), dois meses de salários atrasados, e o não recebimento do 13º salário, sem citar outros direitos.

Nota do Sindicato:

O SINDACS/ACE  e Vale São Franciscano, vem através de sua categoria, REPUDIAR, o ato da administração, que de forma autoritária e unilateral do Prefeito de Cipó, Sr. Marquinhos, em suspender o Plano de Carreira, mesmo sem fornecer EPI, devendo salário e 13º salário, sem qualquer comunicação e/ou conversa com a/as categorias. Direito e gestão se fazem com diálogo, entendimento mútuo e respeito e não com uma CANETADA! 

O TRABALHADOR PEDE RESPEITO!


Já no caso da categoria na cidade de Barreiros os ACS/ACE tiveram uma experiência também muito desagradável. Os agentes tiveram o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos suspenso. O desespero foi geral, conforme retrata o vídeo:

Felizmente, após a reação da categoria, o prefeito Carlinhos da Pedreira aceitou dialogar com a representação para sanar os problemas descritos no vídeo acima. O gestor municipal garantiu que o pagamento estará sendo efetuado até a próxima sexta-feira, 05 de fevereiro.

Sem representação na CONACS
A Confederação não conta com a representação de SP e ES (Região Sudeste); AC, AP, AM, RO, TO, RR (Região Norte); PR, RS, SC ((Todos da Região Sul); MS e DF (Centro-Oeste).
Portanto, a atual direção da CONACS fica sem representar 13 cidades do país, inclusive, nenhuma cidade da Região Sul.  Apenas uma cidade da Região Norte e somente duas do Sudeste. 

Diretores da Confederação em atividade.  —  Foto/Reprodução.

Atrasos na realização do Curso Técnico
A justificativa para o atraso, remete ao que está sendo chamado de "entraves burocráticos." Uma consequência relacionada a fase de capacitação de mentores da formação técnica. A realidade é que ainda não existe data confirmada para início das inscrições.

O Piso Nacional
No evento, foi abordado a situação que envolve o congelamento do Piso Nacional e a falta de previsão de correção.

Detalhe sobre a correção do Piso Nacional, realizada em 3 parcelas
Em 2018, ACS/ACE lutaram para defender o que era chamado de "derrubada do congelamento do Piso Nacional." Infelizmente o congelamento não foi derrubado, contudo, a Lei  Federal nº 13.708 cedeu uma correção no valor do Piso, correspondente ao período de 2014 a 2018, pago em 3 (três) parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Até hoje o Piso Nacional segue congelado.  

O deputado Hildo Rocha tem recebido destaque nacional entre os agentes de saúde, após a apresentação do projeto que prevê um Piso salarial de R$ 2.200,00 para os ACS/ACE em 2022. Saiba mais detalhes, aqui.

Veja outras formas de doações, aqui!

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